Diversas organizações da sociedade civil, como o movimento 31 de Julho, o Rio de Paz, o MCCE, as redes Abracci e Amarribo e outras acabam de divulgar uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal onde pedem rapidez na aceitação de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Para as entidades, a simples denúncia da Procuradoria já configura gravidade suficiente para que o senador Renan deixe a presidência do Senado. Aliás, um cargo ao qual ele já teve que renunciar em 2007, sob o peso dessas mesmas acusações. O que a sociedade espera é que o responsável pelo recebimento da denúncia no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, se pronuncie o mais rapidamente possível, para que não se configure uma efetiva absolvição do senador, que enquanto isso vai continuar exercendo um dos mais importantes cargos da República.
A carta também reafirma aos ministros do Supremo a confiança dos cidadãos brasileiros na justiça e na independência do poder Judiciário, que ficou bem evidente ao longo do julgamento do mensalão.
Leia abaixo a íntegra da carta das entidades ao Supremo Tribunal Federal. Vale destacar que seis parlamentares assinaram a carta. Foram eles: o deputado federal Chico Alencar; senador Pedro Simon; senador Pedro Taques; senador Cristóvão Buarque; senador Randolfe Rodrigues e senador João Capiberibe.
Brasília, 20 de fevereiro de 2013.
Ao: Excelentíssimo Sr. Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF.
Referência: Denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Senador Renan Calheiros.
Senhor Ministro:
Submetemos, respeitosamente, à apreciação de V. Exa. o nosso pleito no sentido de acolher e tratar com a devida celeridade a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra o Senador Renan Calheiros, que desde 2007 aparece como investigado em inquérito aberto nessa Corte, tanto quanto, permitir tramitação adequada à gravidade do assunto que, segundo fartamente noticiado, envolve crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, práticas intoleráveis em qualquer homem público, mormente o presidente do Senado Federal.
Fundamentamos nosso pedido na espontânea manifestação expressa por cerca de 500 mil (anexo 1) signatários da petição por nós iniciada na Internet, ao mesmo tempo em que interpretamos os quase um milhão e 600 mil brasileiros (mais de 1% dos eleitores do país) signatários de petição, iniciada pelo Sr. Emiliano Magalhães Netto, versando sobre o mesmo sentimento de indignação social (anexo 2) contra a inadmissível eleição daquele senador para o mesmo cargo do qual renunciou, poucos anos atrás, para escapar de processo de cassação de mandato, sustentado pelas mesmas provas documentais, testemunhais e outras constantes da denúncia ora encaminhada a este Tribunal pela PGR.
Desejamos assinalar que a nossa solicitação a essa Corte reflete a apreensão e a repulsa da população com a constatação de que a demora no julgamento configura efetiva absolvição do acusado, que continuará exercendo um dos mais importantes cargos da República, sem a manifestação da Justiça a respeito das graves acusações da PGR e das dúvidas da sociedade sobre a integridade moral do acusado e de seu compromisso com a causa pública.
Manifestamos também à V. Exa. nosso testemunho de que essa Suprema Corte, recentemente, fez renascer na sociedade a credibilidade na justeza do Poder Judiciário, ao julgar outras pessoas públicas, até então percebidas como imunes ao alcance da Lei, tanto quanto na independência do STF, ao mostrar-se inatingível às pressões externas, mesmo as mais adensadas.
Conforta e revitaliza o retorno à convicção de que o Direito também tem compromisso com a Justiça.
Antecipamos nossos agradecimentos pela atenção com que V. Exa. tem distinguido à sociedade no exercício austero, humano e justo de tão singular missão.
Respeitosamente,
Movimento 31 de Julho Contra a Corrupção e a Impunidade: Marcelo Medeiros
Organização Rio de Paz: Antonio Carlos Costa
Fonte: A Voz do Cidadão
