Organizações da sociedade civil e ao Governo Federal, em Brasília, definindo na na última sexta-feira (15/03) 17 propostas que poderão integrar o novo Plano de Ação Brasileiro no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP).
Para priorizar as propostas, 66 integrantes de entidades da sociedade civil, dentre elas a Amarribo Brasil e mais 13 organizações integrantes da ABRACCI, nove cidadãos que contribuíram de maneira relevante na etapa virtual do processo e representantes de 20 órgãos de governo debateram sobre os principais compromissos que podem ser assumidos pelo Governo Federal com vistas a gerar resultados concretos em cinco áreas: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.
As propostas priorizadas na sexta-feira serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 32 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.
“O próximo passo será a avaliação das propostas por todos os órgãos responsáveis e nosso compromisso é o de aproveitar o máximo de propostas que vêm da sociedade”, informou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que compareceu ao encerramento da Reunião Presencial da OGP.
Veja abaixo o resumo das propostas priorizadas e acesse aqui todas as propostas apresentadas na Reunião Presencial do Governo Aberto:
1. Dados educacionais abertos
2. Modelo de indicadores de gestão para cidadania municipal plena
3. Empoderamento social para a garantia de efetivo acesso ao sistema de educação
4. Fomento à participação social
5. Acesso público à base de dados Lattes
6. Financiamento público de campanha
7. Transparência de todas as votações legislativas
8. Governo aberto de verdade
9. Incentivo à adesão de estados e municípios aos 4 princípios da OGP
10. Georreferenciamento orçamentário
11. Garantia do direito à consulta previsto na convenção 169 da OIT
12. Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS
13. Reformulação dos atuais programas de proteção
14. GT Controle Externo
15. Parceria e Sustentabilidade das OSCIPs como legítimos agentes da OGP
16. Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas
17. Abertura de dados públicos das empresas
Fonte: Controladoria-Geral da União
