Está prevista para esta quarta-feira, 20, no Senado, a votação final da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto, a PEC 43/2013. A emenda propõe sejam extintas as votações secretas em todas as decisões do Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais.
Na semana passada o texto foi aprovado pelos senadores em primeiro turno com 54 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.
Veja os votos dos senadores na votação em primeiro turno aqui.
O fim do secreto parlamentar no poder legislativo das três esferas de governo, nas sessões ordinárias e extraordinárias, inclusive para cassação de mandato foi uma das propostas mais votadas, e defendidas pela ABRACCI – Associação Brasileira de Combate à Corrupção e a Impunidade – na Consocial – Conferência Nacional de Transparência e Controle Social.
A expectativa é para que na votação decisiva seja mantido o voto aberto amplo e irrestrito, não fazendo diferenciação se a matéria envolve autoridades ou temas polêmicos.
Apesar de ainda não ser consenso entre os senadores, mesmo em tempos em que a transparência é premissa exigida pela população, algumas Câmara Municipais já aderiram ao Voto Aberto. É o caso de Ribeirão Bonito, onde desde 2003 todas as votações do legislativo são abertas. De acordo com o diretor da Amarribo Brasil, Sérgio Ronco, o fato ocorreu durante a cassação de um vereador. “Foi por pura pressão popular e também pela mobilização que a Amarribo fez”, contou. Desde então o voto deixou de ser secreto para todas as matérias, com exceção ao título de cidadania.
Segundo Ronco, a transparência não tem sido um problema para os vereadores de Ribeirão Bonito. “Os vereadores não sofrem retaliação por parte do Executivo que passou a respeitar a opinião e o voto de cada parlamentar”, disse. Além de Ribeirão Bonito, outras cidades como Porto Velho (RO), Patos (PB) também adotaram o voto aberto.
O fim do voto secreto possibilitará que os eleitores saibam como votam seus candidatos. Certamente, a votação às claras poderá evitar casos como o da absolvição do deputado federal Natan Donadon pelo processo de cassação de mandato – condenado Supremo Tribunal Federal –, uma vez que os votantes estarão expostos aos olhos atentos do povo.
