O promotor de Justiça Marcelo de Freitas propôs ação civil pública contra 12 pessoas por ato de improbidade administrativa, em razão de fraude a diversas licitações em Cachoeira Dourada. De acordo com o promotor, as licitações foram “fabricadas” para impedir futuros questionamentos sobre sua lisura, ficando comprovado o fracionamento de despesas, o que gerou a ocorrência de modalidade licitatória mais simplificada e com menor publicidade.
Foram acionados o ex-prefeito Robson Silva Lima, o ex-assessor jurídico Vladmir Alves de Rezende Moura, além de Rodrigo Almeida, vice-prefeito; Aline Castanheira, secretária de Controle Interno; José Carlos Júnior, secretário de Finanças, e ainda João Luiz Jorge, Marta de Lima, Joel da Silva, Alessandra Reis, Andreza Alves, Eli Sousa e Ivson Garcia.
As ilegalidades
Um dos fatos aconteceu em 2009, quando o Executivo municipal abriu licitação para contratação ilegal do assessor jurídico. No esquema, João Luiz e Marta de Fátima figuraram como interessados, simulando a participação no processo e, como dependia também da atuação de agentes públicos, entraram em cena o prefeito; o vice, os secretários de Controle Interno e de Finanças, além dos membros da comissão de licitação Joel, Alessandra, Andreza, Eli e Ivson.
Outra ilegalidade aconteceu naquele mesmo ano, quando foi aberta licitação fraudulenta para contratação de assessor jurídico para o Fundeb de Cachoeira Dourada e, como no convite anterior, o processo foi forjado, tendo como beneficiário novamente Vladmir.
O promotor esclarece que não bastassem os vícios dos convites citados, bem como os indícios em relação a um terceiro, foi feito o fracionamento de despesas, o que é proibido pela Lei de Licitações, resultando num prejuízo de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos.
Fonte: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
