O documento Princípios da liberdade de expressão e o direito à água e ao saneamento, foi formulado em cooperação com especialistas e ativistas de todo o mundo e tendo os projetos mundiais como ponto de partida. Os Princípios oferecem orientações aos responsáveis por políticas públicas e aos ativistas sobre como a liberdade de expressão e de informação pode ajudar a garantir o direito à água e ao saneamento.
Esses Princípios integram a Série Normas Internacionais, da ARTIGO 19, uma iniciativa continuada que visa a elaborar com maiores detalhes as implicações da liberdade de expressão em diferentes áreas temáticas. Sua elaboração foi motivada pela aspiração de incentivar um maior consenso global acerca da importância do direito à liberdade de expressão para a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Tais Princípios baseiam-se nas leis e normas internacionais, nas práticas progressivas dos Estados (como refletida, entre outras formas, nas leis nacionais e nos julgamentos dos tribunais), assim como nos princípios gerais do direito reconhecidos pela comunidade de nações. Sobretudo, eles reafirmam as normas expressas no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Declaração do Rio) e na Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus). Reafirmam também as normas oriundas de práticas internacionais e de práticas comparadas em ambito nacional, como O Direito do Público a Estar Informado: Princípios sobre a Legislação de Liberdade de Informação; os Princípios de Joanesburgo sobre Segurança Nacional, Liberdade de Expressão e Acesso à Informação e os Princípios de Tshwane relativos à Segurança Nacional e ao Direito à Informação.
Esses Princípios resultam de um processo de estudo, análise e consulta, sob a supervisão da ARTIGO 19, fundamentado na vasta experiência e no trabalho desenvolvido pelos escritórios regionais da ARTIGO 19 e por organizações parceiras em muitos países ao redor do mundo. O processo de elaboração desses Princípios incluiu uma reunião com especialistas em liberdade de expressão e direito à água e ao saneamento, realizada em Londres nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2014. Envolveu ainda um amplo debate em torno da minuta que constituiu a base da reunião de Londres.
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