Prefeito de Ribeirão Bonito é denunciado no Gaeco

Além do Prefeito Chiquinho Campaner, mais 4 assessores foram denunciados ao GAECO

O Presidente da Câmara de Ribeirão Bonito, Dimas Tadeu Lima(DEM) e o vereador Armando Lombardo Simões(PTN),  protocolaram na tarde desta quinta(8), no GAECO – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, na cidade de Ribeirão Preto/SP, denúncias de possíveis irregularidades cometidas pela atual administração pública do município. O objeto de Apuração é o de Crime de Responsabilidade, Improbidade Administrativa, Fraude em Licitação e Formação de Quadrilha.(Protocolo 205/18)

Na denúncia oferecida à promotoria, contendo 7 páginas, há um  detalhamento do suposto envolvimento do prefeito Francisco José Campaner(PSDB), de funcionários públicos, e empresas prestadoras de serviços, que segundo o documento, deram mostras e evidencias de direcionamento de licitações de acordo com os interesses do chefe do Executivo. Na denúncia, os parlamentes dizem que Chiquinho Campaner estruturou  o departamento de compras e licitações para essa finalidade.

Ainda de acordo com a denúncia, dois profissionais teriam sido contratados por procedimentos licitatórios na modalidade convite, sob sérias suspeitas. Entre essas suspeitas “coincidentemente”, até o início do ano passado, ambos possuíam sede no mesmo endereço.

As fraudes em licitações não seriam possíveis, entretanto, sem o conluio de outros membros da comissão de licitação e departamento de compras, diz o relatório, e aponta nomes  de funcionários públicos supostamente envolvidos.

Detalhando um dos casos
“Atualmente, todas as contratações  que digam respeito a obras e serviços de engenharia, bem como a aquisição de massa asfáltica, são fraudadas e direcionadas de acordo com o conluio e o interesse do prefeito municipal Francisco José Campaner e seus assessores”(cita nominalmente 4 assessores).

Continuando, diz o texto: “Neste ponto merece destaque o fato de que, em dois anos, duas reformas administrativas foram realizadas, desintegrando a estrutura administrativa então existente, permitindo assim o acesso dessas pessoas aos quadros de primeiro escalão da administração, e, na segunda reforma realizada, um aumento salarial disfarçado com roupagem de reforma administrativa, conforme se apurará nas Leis (documentos anexados), na relação cargos em comissão apresentada antes da aprovação do projeto de “segunda reforma administrativa” e na publicação das novas nomeações realizadas. 

Segue a denúncia: Desta forma, o Prefeito Municipal aparelhou a administração com o fito de executar as medidas que bem entender, dando-lhe aparente formalidade legal, de forma a impedir ou macular o livre acesso de interessados a procedimentos licitatórios direcionando os procedimentos a chegados seus”. 

Os vereadores que assinam a denúncia, apontam materialidade em dois casos minuciosamente detalhados que possam ser extraídos pela investigação dos promotores, de fortes indícios de formação de quadrilha, fraude em licitação e enriquecimento ilícito contra o erário de Ribeirão Bonito. Ainda no processo é dito:“As notícias, contudo, especialmente advindas de funcionários da própria administração, são de TODAS, absolutamente TODAS as aquisições e contratações que digam respeito a obras e serviços de engenharia são efetivamente fraudadas”

Ao final do texto entregue ao GAECO, é citado o fato de que na câmara há uma maioria de vereadores, onde tais denúncias são “travadas” por aqueles que apoiam o Executivo local.

No último parágrafo da denúncia os parlamentares requerem as providências para que os promotores do GAECO  apuraem as irregularidades/ilegalidades apontadas contra Francisco José Campaner(Prefeito) e mais quatro assessores,  sendo que na denúncia, 7 funcionários públicos são citados nominalmente.

Anexado à denúncia está um CD com 11 PDFs 6 fotos e mais 3 arquivos.

A denúncia, após protocolada no GAECO, também recebeu protocolo da OSCIP Amarribo Brasil, com o mesmo teor,  no final da tarde de ontem, quinta(8).

GAECO

O GAECO é um grupo de atuação especial  criando pela  Procuradoria Geral de Justiça  em   1995,  que tem como função básica o combate a organizações criminosas e se caracteriza pela atuação direta dos Promotores  na prática de atos de investigação, diretamente ou em conjunto com organismos policiais e outros organismos. O grupo tem uma característica de maior operacionalidade para a execução de atos investigatórios.

Atualizado às 10h20: O Blog do Ronco entrou em contato com o Prefeito Chiquinho Campaner por telefone e o mesmo disse que ainda não teve ciência da denúncia. 

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