Principais órgãos de fiscalização dos recursos públicos, os Tribunais de Contas são chefiados por conselheiros indicados pelo Legislativo (2/3 das vagas) e pelo Executivo. Mas a indicação costuma ser feita após "acordões" entre os poderes, com vistas a neutralizar o papel fiscalizatório desses órgãos – e, de quebra, agradar a correligionários, parentes e aliados, que conquistam um cargo vitalício.
Para discutir o modelo de indicação, a falta de fiscalização e o funcionamento geral dessas cortes, a Transparência Brasil realizará um debate público no dia 12 de maio, às 14h, na Livraria Martins Fontes da Av. Paulista (nº 509). Estarão presentes Sebastião Helvécio, presidente do TCE-MG e do Instituto Rui Barbosa, Bruno Wilhelm Speck, professor da Unicamp, e Diogo Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
Estudo recente da Transparência Brasil revelou que, de cada dez conselheiros, seis são ex-políticos profissionais, dois sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas e 1,5 é parente de algum político local. O levantamento completo sobre a vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país está disponível na seção "Estudos e Relatórios" do projeto Excelências (www.excelencias.org.br).
Para se inscrever no debate, por favor enviar e-mail para debates@transparencia.org.br.
Para mais informações, entrar em contato com Natália Paiva, coordenadora da Transparência Brasil: (11) 3259-6986 / 98917-3301 / npaiva@transparencia.org.br Transparência Brasil.
