Quarta-feira, 18 de setembro, toda a nação brasileira acompanhou com apreensão a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Ação Penal 470 conhecida com caso Mensalão, expressão usada para se referir a uma mesada paga a deputados, por intermédio do sistema financeiro, para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.
A decisão da Suprema Corte do país se referia à possibilidade do denominado recurso de embargos infringentes que é admissível para rever decisão não unanime, quando houver, no mínimo, quatro votos divergentes. Com a decisão, tomada pela maioria da Corte (6 votos favoráveis, contra 5) doze condenados, entre os vinte e cinco réus do mensalão, terão direito a uma nova análise da condenação que lhes foram impostas.
Não se trata de rever o mérito da ação, pois os crimes foram cometidos e os réus condenados, mas de rever as condenações que foram impostas pela maioria, com a existência de pelo menos quatro votos divergentes.
Ainda por muito tempo o povo brasileiro acompanhará com paciência a finalização deste processo, em parte frustrados em sua expectativa com o resultado anunciado. O acolhimento dos embargos traz à sociedade brasileira uma insegurança jurídica. A Suprema Corte do País frustra, com esta decisão, a grande expectativa do povo brasileiro que ansiava não só pelo fim imediato da impunidade, mas também pela conclusão do julgamento daquela que constitui a maior causa evolvendo importantes políticos e empresários brasileiros, o que, por si só, já constitui um fato inédito no país.
Para Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil, “o STF perdeu uma grande oportunidade de mudar a história do país, porém, apesar de todas as frustrações, cabe a nós respeitar a decisão. A preservação das instituições democráticas é fundamental para a sociedade”.
A votação apertada para a aceitação dos referidos embargos demonstra a necessidade urgente de repensar nossos procedimentos para tornar nossa Justiça mais célere e, em decorrência, mais eficaz. O tempo que leva o julgamento como esse faz com que a sensação de impunidade aumenta. Assim como esse, muitos outros importantes casos de corrupção devem ser julgados devidamente, e o tempo de julgamento do caso Mensalão nos faz questionar, mais uma vez, a celeridade e eficiência da Justiça no Brasil.
Para Henrique Ziller, conselheiro da AMARRIBO Brasil, o STF impôs ao país um retrocesso e se comportou como uma Casa jurídico-política. “É triste ver uma nação sucumbindo – espero que tenhamos forças e meios para retomar o caminho da virtude na ação política e a efetiva busca do bem comum. Desistir é o pior caminho", completou Ziller.
