Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Coalizão de 25 entidades sem fins lucrativos, entre elas a Amarribo Brasil, criada em 2003, após o 1º Seminário Internacional sobre Direito de Acesso à Informações Públicas no mesmo ano. O principal objetivo era agregar organizações da sociedade civil sem vínculo partidário e pressionar o governo e a sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação.

O Fórum é coordenado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e mantém um site (www.informacaopublica.org.br), no qual são reunidas reportagens dos principais meios de comunicação do país sobre direito de acesso a informações públicas, além de referências sobre a legislação. Paralelamente o Fórum organiza eventos sobre Acesso à Informação e Liberdade de Expressão.

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CONSOCIAL

A AMARRIBO Brasil fez parte da Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONSOCIAL (Conferência Nacional de Transparência e Controle Social), realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União). A Conferência teve como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. As propostas resultantes do processo subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

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Lei da Ficha Limpa

Desde o princípio, em parceria com o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e outras organizações da sociedade civil, a AMARRIBO Brasil teve participação decisiva na mobilização da população e coletas de assinaturas para o projeto da Lei da Ficha Limpa. Percentualmente, Ribeirão Bonito foi a cidade que mais coletou assinaturas, em relação ao seu número de eleitores (19%).

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ABRACCI

A AMARRIBO Brasil é uma das organizações fundadoras da ABRACCI (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade), que reúne mais de 90 organizações no Brasil com a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

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Encontro de Cidadania e Controle Social

Em 2006 e 2008 Ribeirão Bonito recebeu o I e o II Encontro de Cidadania e Controle Social na Administração Pública promovidos pela Amarribo com o objetivo de promover trocas de experiências no combate à corrupção e fortalecer sua Rede. Os dois encontros contaram com grandes nomes como o ex-Ministro Paulo Brossard e o filósofo José Bernardo Toro. Participaram mais de 300 pessoas de cada um dos eventos.

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Livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”

Em 2003 a AMARRIBO lançou a 1ª edição do livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, com o objetivo de disseminar a experiência adquirida pela organização no combate à corrupção e servir como um guia para a detecção de corrupção no âmbito municipal. Atualmente a publicação está em sua 5ª edição revisada, atualizada e ampliada, lançada em 2012 com base na experiência de Ribeirão Bonito e de outras cidades do Brasil, assim como de conquistas nacionais como a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação. Já são mais de 150.000 exemplares distribuídos.

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Implementação da Lei de Acesso à Informação

Projeto realizado em parceria com a Artigo XIX, UNDEF e a Rede AMARRIBO Brasil-IFC com o objetivo de capacitar as organizações da sociedade civil para o acompanhamento da implementação da Lei de Acesso à Informação. As organizações envolvidas no projeto são: Observatório Social de Belém, ONG Ser Belém, ACECCI, AMASA, ADAMA e Transparência Cachoeirense

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Caravanas e Palestras

Em parceria com o IFC são realizadas palestras e caravanas que visitam as cidades que possuem ONGs da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. Nesses encontros são feitas reuniões com os poderes locais, imprensa, cidadãos e população. O tema do controle social e combate à corrupção é discutido e a população local convocada para somar esforços junto a ONG da cidade.

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Rede AMARRIBO Brasil-IFC

Diversos cidadãos de todo o Brasil começaram a procurar a Amarribo em 2003 em busca de apoio para formarem ONGs com os mesmos objetivos em sua cidade. Em parceria com o Instituto de Fiscalização e Controle – IFC a Amarribo Brasil passou a orientar esses cidadãos e difundir a prática de controle social dos recursos públicos nos municípios brasileiros. A Amarribo auxilia e promove a criação de novas organizações, que contam também com o apoio dos voluntários que atuam no IFC. Atualmente a Rede AMARRIBO Brasil-IFC é formada por mais de 200 organizações em todas as regiões do Brasil.

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