Improbidade Administrativa

Juiz acata denúncia de MP e abre Ação Civil Pública contra Prefeito de Ribeirão Bonito em denúncia da Amarribo Brasil

O Juiz da Comarca de Ribeirão Bonito Victor Trevisan Cove abriu uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Ribeirão Bonito Francisco José Campaner(PSDB) acatando a denuncia feita pelo Ministério Público que por sua vez recebeu a denúncia da ONG Amarribo Brasil.(clique na imagem). O magistrado notificou o prefeito nesta segunda(10) dando-lhe prazo de 15 dias para oferecer manifestação por escrito em um prazo de 15 dias.

No caso em questão, o prefeito Chiquinho Campaner se utilizou de uma revista para promoção pessoal, pago com dinheiro do contribuinte, ou seja, dinheiro público. Essa é a denuncia da Amarribo Brasil e essa é a denúncia do Ministério Público.

Na petição ao Juiz, a promotora Marcela Bechara diz: “Trata-se de Ação Civil Pública que objetiva o reconhecimento da prática de Improbidade Administrativa por parte de Francisco José Campaner, atual prefeito municipal de Ribeirão Bonito, em razão de uso da máquina administrativa para promoção pessoal”.

A revista ” A Força do Interior” da empresa C51 Editora Limitada,  produziu a seguinte manchete: “Ribeirão Bonito: Cidade Avança a Passos Largos”. Nela, Chiquinho Campaner aparece em foto sorridente e em vários parágrafos, no texto,  fica comprovado o uso de promoção pessoal pelo chefe do executivo.

A editora C51 respondeu ao questionamento do MP, afirmando a autenticidade da matéria  veiculada em dezembro de 2017 e a forma de pagamento realizado pela prefeitura de Ribeirão Bonito.

Ainda na petição do MP ao Juiz, a promotora cita: “Restou bem evidenciado que a conduta do demandado configura atos de Improbidade Administrativa e amoldam-se aos artigos 9º caput e XII e 11, caput e inciso 1 da Lei 8429/92.

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