Fase para redação das propostas sugeridas pela sociedade civil está aberta para construção dos compromissos para o OGP.
Após a Fase de Análise e a Fase de Criação de Propostas está no ar a terceira fase do
Diálogo Virtual sobre Governo Aberto
no ambiente virtual E-democracia: Redação das Propostas.
Nesta fase as propostas aptas sugeridas pela sociedade civil serão sistematizadas e aprimoradas pelos participantes de forma aberta e colaborativa, com o apoio da equipe de mediação. Não poderão ser apresentadas novas propostas. Ao final, se espera que as propostas resultantes desta etapa atendam a todos os requisitos necessários para serem consideradas pelos órgãos e entidades federais como possíveis compromissos no novo Plano de Ação do Brasil na
OGP
.
O apoio da sociedade civil no aprimoramento das propostas apresentadas é fundamental para torná-las consistentes, factíveis e compatíveis com os requisitos necessários para que tenham maiores chances de serem incluídas no novo Plano de Ação.
Os compromissos podem desenvolver e aprofundar iniciativas já em prática, identificar novos passos para complementar projetos em andamento, assim como iniciar novas ações em áreas ainda pouco exploradas. Para que as propostas de compromissos sugeridas pela sociedade civil sejam consistentes e factíveis, é importante responder a algumas perguntas, na fase de redação:
• Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
• Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
• Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo
Federal?
• Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
• Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo
prazo?
As propostas apresentadas devem estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto – (i) transparência, ii) participação social, iii) responsabilização e prestação de contas (accountability), iv) tecnologia e inovação, se enquadrar em algum dos cinco desafios, condizer com a realidade do sistema jurídico- administrativo brasileiro, ser viáveis e se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.
