Por: Jacy Mendonça
A hipertrofia do Estado brasileiro começou com Getúlio Vargas, inspirado pelo fascismo de Mussolini e apoiado pelas organizações sindicais brasileiras. Assumiu inicialmente a responsabilidade pela saúde, a educação e a previdência social, todas elas hoje falidas, deixando o cidadão a descoberto. Em economia, surgiram as grandes empresas estatais, com sua ineficiência acobertada pelo monopólio legal, como a Petrobrás, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Eletrobrás e a Vale do Rio Doce; enquanto isso, sob o furacão nacionalista, desapareceram as grandes empresas privadas. Lembro-me de que tínhamos razoável (ao menos para aquela época) rede ferroviária privada, mas ela serviu de base para a criação da rede ferroviária federal, também monopolística, que entrou em declínio ao nascer, até desaparecer completamente, a ponto de precisarmos hoje recomeçar do zero. Sou do tempo, também, em que tínhamos a segunda maior frota de navegação de cabotagem do mundo (muito viajei de
navio!), cujas empresas foram desapropriadas e substituídas por outra estatal, que imediatamente começou a fenecer. Hoje, o País com a maior costa marítima e a maior rede fluvial e lacustre do mundo não tem um sistema de navegação sequer razoável; um País de dimensões continentais não tem rede ferroviária. A mineração de ferro e um pouco de petróleo só subsistem porque a natureza foi pródiga conosco.
O estatismo em economia não se limitou ao monopólio das companhias estatais; intrometeu-se na vida das empresas privadas, que hoje dependem do Poder Público para absolutamente tudo e ainda têm o Estado como indesejável sócio compulsório que delas abocanha, em impostos, a metade de seus resultados, sem contribuir com absolutamente nada. Como não era possível sujeitar as empresas estrangeiras às mesmas regras, elas chegaram a ser proibidas de se estabelecer no País e, aos poucos, foram toleradas, mas com tantas restrições que se desinteressaram por nós. Na elaboração de uma nova Constituição, chegamos ao ponto de distinguir entre empresas de capital nacional e empresas de capital estrangeiro, com o falacioso propósito de beneficiar as primeiras. Falso propósito, pois, na prática, todas as nossas empresas são tratadas como se fossem nocivas à nação.
O câncer dessa estatização está perto de completar um século; um século de empobrecimento que deixou o Brasil para trás em relação ao mundo. Parece, no entanto, e oxalá seja verdade, que chegamos ao máximo do absolutismo de Estado e que se aproxima o momento em que esse monstro, de tanto crescer, vai implodir, pois não há mais como mantê-lo.
Nessa hora, põe-se outra questão: como sairemos disso?
Desgraçadamente, não podemos alimentar a esperança de que a saída se dê por decisão política de natureza democrática, pois, às vésperas de uma eleição, seremos obrigados a escolher dirigentes entre os atuais ou candidatos por eles indicados. Assim, democraticamente tudo continuará como está. A alternativa de ruptura do sistema não é também tranquilizadora, pois países que já viveram essa situação terminaram caindo nas garras de Hitler, Mussolini, Stálin, Mao Tse, Fidel, Chavez, Maduro et caterva.
Resta-nos rezar, e rezar muito, para que nosso povo não vote em quem já foi votado uma vez, o que seria bom, mas não suficiente; que sua escolha seja feita entre candidatos não infectados pelos mesmos vícios que têm nos conduzido, até agora, em direção contrária ao bem-estar de todos, contrária à ordem, à disciplina, enfim, ao progresso de que tanto carecemos.
Oremus!
Jacy Mendonça – Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1954) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1968). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular do Centro Universitário Capital. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito. Atuando principalmente nos seguintes temas:Filosofia do Direito, axiologia, gnoseologia, armando câmara.
