IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MINISTÉRIO PÚBLICO  EXECUTA CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RIBEIRÃO BONITO.

Dando continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pelo promotor público Marcel Zanin Bombardi,  a frente do Ministério Público do Estado, quando da condenação do ex-Prefeito Municipal Antonio Sérgio de Mello Buzzá e outros, coautores de crimes de improbidade administrativa enquanto este ocupava o cargo máximo do Executivo Municipal, o MP, promoveu, desde outubro de 2019 o cumprimento das penas aplicadas aos envolvidos.

No bojo da ação, o Ministério Público Estadual exige dos condenados a monta total de R$ 10.766.161,82 (dez milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) onde estão incluídos, além dos valores relativos ao ressarcimento do erário público pelos prejuízos causados, o pagamento de multa civil.

Figuram no polo passivo da presente ação o ex-Prefeito (por intermédio de seu espólio) Antônio Sérgio de Mello Buzzá, Ivan Ciarlo, Miranda & Muno Ltda, José Eduardo Ziago, Armando Testa, Armando Testa ME, Armando Testa Filho, Armando Testa Filho ME, Wilson Fuzato e Ronaldo Carlos Gonçalves da Rocha.

O processo ainda se encontra em andamento, estando o Ministério Público utilizando de todos os meios legais para o recebimento dessas quantias.

Em breve documentos da inicial do MP e as condenações da comarca e do TJSP.

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Painel Anti-Corrupção

Conselheiro da Amarribo Brasil, Jorge Sanchez participa de painel anti-corrupção e compliance, em Manaus

                     Amarribo Brasil participa de debate anti-corrupção em Manaus

 Mesa dos debates com a participação de Jorge Sanchez da Amarribo Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) destacou que o Brasil perdia cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano. A informação divulgada, em 2017, continua tão atual, que a sociedade se mobiliza para combater os prejuízos. A Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Manaus (CDL Jovem) promoveu no dia 13, último o painel interativo
“Anticorrupção & Compliance”.

 Público presente ao debate

O advogado Jorge Donizete Sanchez, participou como convidado do evento, oportunidade que teve para passar aos presentes a sua experiência como integrante e conselheiro da OSCIP Amarribo Brasil, entidade essa, que tem por finalidade promover a probidade na administração pública.  Sanchez já ocupou o cargo de Presidente da Amarribo e já percorreu o Brasil levando todo o seu conhecimento na área.

Cerca de 300 pessoas estiveram presentes no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. Entre os convidados, além de Sanchez, estavam: o empresário Jaime Benchimol,  Coronel Alfredo Menezes, superintendente da SUFRAMA, Romero Reis, presidente do CODESE, o mediador do debate jornalista Clayton Pascarerelli da TV Record de Manaus e outras autoridades. “A ideia é a de formar uma aliança com os jovens de Manaus para que sejam multiplicadores e  atuar como divulgadores na escolas sobre a importância da probidade na administração, fiscalizando as contas públicas e o compliance nas empresas. Foi um evento grandioso de muita repercussão na mídia local”, disse Sanchez

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Amarribo participa de debate na TV

O Presidente da OSCIP Amarribo Brasil e Conselheiro da ONG UNIDO de Dourado, Lorival Verillo participou no último sábado(14) de entrevista na TV Clube/Band onde o tema foi a cassação de Prefeitos na macro região.

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Prefeituras na mira da Justiça

Sergio Moro cria canal de denúncias para combater corrupção de prefeitos contra a administração pública

Principal intuito do projeto é no sentido de que a população denuncie os casos ilícitos praticados contra a administração pública. O ICC disponibilizará um canal para receber denúncias e as repassará diretamente para o Ministério da Justiça.
 Ministro Sergio Moro e Ministro Fux
O projeto: O ICC disponibilizará um canal para receber denúncias e as repassará diretamente para o Ministério da Justiça. O lançamento foi feito nesta quarta-feira, 29, e contou com as presenças dos ministros Sérgio Moro e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União).
O principal intuito do projeto é no sentido de que a população denuncie os casos ilícitos praticados contra a administração pública.

Fonte: Revista Ceará 
Divulgação: Amarribo Brasil 

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Vereador e ex-prefeito na mira do MP

MPSP ajuíza ações contra vereador e ex-prefeito de Mineiros do Tietê por desvio de verbas

Houve participação de empresários, advogados e servidores
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú ajuizou recentemente três ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mineiros do Tietê José Carlos Vendramini e o atual presidente da Câmara do mesmo município, Marcos Antonio Rosseto, além de servidores públicos, advogados, empresários e pessoas jurídicas. As ações visam a obter a responsabilização dos envolvidos em esquema de desvio de verbas públicas em favor da empresa Ideias Agência de Comunicação e Publicidade, de Brotas, pertencente ao publicitário Wilson Pedro de Alcantara Junior, mais conhecido como “Junior Alcântara”.

Alcântara Junior foi o responsável pelo marketing político da campanha de Vendramini à Prefeitura de Mineiros do Tietê no ano de 2012. Uma vez eleito, logo no início de 2013, o então prefeito determinou a realização de processo licitatório, na modalidade convite, para a contratação de serviços de “assessoria e consultoria de imprensa e promoção da Prefeitura Municipal em seus programas e ações”.

Tal licitação, assim como as demais realizadas nos anos seguintes com o mesmo objeto, foram direcionadas à vitória da Ideias Agência de Comunicação e Publicidade, mediante simulação de competitividade e fraudes diversas.

Calcula-se que, no período em que vigorou o esquema (2013 a 2017), mais de R$330.000,00 tenham sido desviados dos cofres públicos. O Ministério Público apurou ainda que os contratos resultantes das licitações fraudulentas destinaram-se, na realidade, à promoção pessoal de Vendramini. Em inúmeras matérias, houve associação do nome e da imagem de Vendramini a conquistas e investimentos públicos, o que é proibido pela Constituição Federal. Nas ações, o Ministério Público pede que os envolvidos devolvam toda a verba pública desviada, paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano, sejam proibidos de contratar com o poder público, tenham os direitos políticos suspensos por até 10 anos e percam os cargos públicos que eventualmente estejam ocupando. 

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Brasil mais corrupto

Brasil repete nota e piora em ranking de corrupção em 2019

Brasil repete nota e piora em ranking de corrupção em 2019

O Brasil caiu uma posição no ranking mundial de percepção da corrupção em 2019 e repetiu sua pior nota no estudo elaborado pela organização Transparência Internacional, divulgado na madrugada desta quinta-feira (23).

O país teve o 5º recuo seguido e passou a ocupar 106ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o que representa o pior resultado desde 2012. Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é considerado corrupto.

A nota brasileira foi a mesma do ranking de 2018: 35 pontos, a pior pontuação da série histórica, que começou há 7 anos. A nota é a mesma de Albânia, Argélia, Costa do Marfim, Egito, Macedônia e Mongólia.

Entre os países da América do Sul, o Brasil

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Amarribo repudia ato covarde contra prefeito.

Amarribo repudia veementemente o ato covarde praticado contra o Prefeito de Ribeirão Bonito, Chiquinho Campaner(PSDB)

A Amarribo Brasil vem a público repudiar veementemente o covarde assassinato do Prefeito de Ribeirão Bonito Francisco José Campaner(PSDB) conhecido por Chiquinho Campaner, ocorrido na tarde desta quinta(26) na cidade onde ocupava o cargo de chefe do Executivo. O episódio de violência atingiu outro auxiliar e uma terceira pessoa que se encontravam com ele no veículo. 
A comunidade pacata de Ribeirão Bonito está chocada com esse episódio e espera das autoridades uma investigação rápida para encontrar os autores desse crime bárbaro
A Amarribo solicita ao governador João Doria(PSDB), que determine ao GAECO para conduzir as investigações, pois trata-se do segundo episódio de violência que ocorre na região, sendo que o primeiro ainda não foi esclarecido, tratando-se do assassinato do Diretor Executivo da Ong UNIDO da cidade de Dourado, Marcelo D’Elia.
Os perpetradores desses brutais atos de violência, contrários a nossa civilização, não podem ficar impunes.
Aos familiares do prefeito, externamos as nossas condolências, e nos solidarizamos nesse momento de muita dor.
Amarribo Brasil
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Sigilo para denunciantes

Bolsonaro fortalece sigilo para quem denunciar irregularidades públicas(Matéria da revista Veja).

Decreto assinado pelo presidente visa assegurar proteção de identidade a denunciantes

Órgãos e entidades públicas terão de adotar medidas que garantam o sigilo da identidade das pessoas que fizerem denúncias de irregularidades por meio de suas unidades de ouvidoria. Um decreto prevendo medidas que garantam essa proteção de identidade foi publicado nesta quarta-feira 4 no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto, quando as denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou “elemento de identificação do denunciante”.
A fim de evitar o vazamento dessas informações, as unidades de ouvidoria que fazem tratamento de denúncia com elementos de identificação do denunciante deverão ter o controle de acesso que registre os nomes dos agentes públicos que acessem as denúncias e as respectivas datas de acesso.
Fonte: Veja
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