A publicação "Combatendo a corrupção no patrocínio esportivo e nas ações de hospitalidade – Um guia prático", do Instituto Ethos e da Rede Brasileira do Pacto Global, tem como objetivo contribuir com a prevenção da corrupção nesse tipo de ação de marketing.

A publicação, de 52 páginas, aponta os riscos mais recorrentes e propõe uma metodologia para melhorar a transparência e a ética nos contratos e na prestação de contas de patrocínios ao esporte. O guia também aborda outra modalidade bastante comum de apoio, conhecida como “ações de hospitalidade”: troca de favores e presentes entre patrocinadores e entidades desportivas. A temática ganhou relevância no Brasil devido à intensa agenda de realização de grandes eventos ligados a diversas modalidades esportivas. Além do Mundial de Futebol, o país será sede das Olimpíadas de 2016.

A principal recomendação do guia é tratar entidades desportivas com o mesmo rigor que deveria ser dispensado aos fornecedores de serviço comuns das empresas. Isso significa adotar e implementar medidas progressivas de compliance e due diligence, tais como avaliações de riscos, auditoria e programas anticorrupção para aprovação do patrocínio.

Para enfrentar os riscos relacionados à corrupção, são propostas seis etapas: 1) comprometimento com os princípios de conduta empresarial do Pacto Global da ONU; 2) avaliação de riscos, oportunidades e impactos; 3) definição de metas; 4) implementação de estratégias; 5) mensuração de impactos; 6) comunicação do progresso às partes interessadas. A criação de canais de denúncias e a divulgação em site dos contratos de patrocínios são algumas ações propostas.

O guia também traz um estudo de caso sobre a experiência do Instituto Ethos com o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, que integra ações para a prevenção da corrupção junto aos governos, empresas e sociedade aproveitando a grande atenção que recebe a Copa do Mundo nos países sede.

O documento reflete discussões e consultas públicas com empresas, sociedade civil e especialistas, lideradas pelo Pacto Global da ONU. No Brasil, foram organizadas duas rodadas de debates sobre o conteúdo da publicação pelo Comitê de Empresas e Investidores do projeto Jogos Limpos, o Grupo de Trabalho de Empresas pela Integridade e contra à Corrupção do Instituto Ethos e a Força Tarefa da Rede Brasileira do Pacto Global para o 10º princípio.

Faça aqui o download da publicação. 

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas publicou a cartilha “Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas: por um sistema identificado com as reivindicações do povo”.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas defende uma proposta visando a ampliação da participação popular nas instâncias de poder. Existe um grande número de problemas em nosso sistema eleitoral que necessita de mudanças. Todavia a Coalizão optou por elaborar um projeto voltado para as questões estruturantes, para uma Reforma Política Democrática que pudesse ser aprovada sem necessidade de emendas constitucionais.

A Coalizão autoriza a utilização e reprodução da cartilha, no entanto, informa que não é permitido seu uso para fins eleitorais. A Coalizão tem um caráter suprapartidário e tem como objetivo impulsionar uma campanha “cívica, unificada e solidária” para efetivar a Reforma Política visando aprofundar o processo democrático brasileiro. Para isso pretende unificar amplas camadas do povo brasileiro no movimento semelhante as "diretas já".

Contribua com esta luta lendo, imprimindo e divulgando a cartilha e com a formação de comitês da Coalizão nos Estados e Municípios. Colete assinaturas de apoio ao projeto. Participe de Atos Públicos em defesa do Projeto da Coalizão.

Faça aqui o download da cartilha.

A cartilha “Acesso à Informação Pública”, de autoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a UNESCO, além de ser uma introdução à Lei que trata do assunto (nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011), também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores públicos envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.

Acesse aqui a publicação.

A publicação "Acesso à informação para a garantia de direitos humanos" foi desenvolvida pela organização internacional de direitos humanos Artigo 19 que, junto à AMARRIBO Brasil, implementou um projeto para a disseminação da cultura de transparência no Brasil com o financiamento do Fundo das Nações Unidas para a Democracia.

Espera-se que o leitor identifique várias maneiras como o acesso a informações lhe pode ser útil para a garantia de direitos humanos diversos, como o direito a uma vida digna e a um meio-ambiente saudável. 

Dentre muitos, os exemplos de utilização do direito de acesso à informação que seguem foram escolhidos porque demonstram o grande impacto que esse direito pode ter na vida de pessoas ao redor do globo. Muitos outros casos, não menos importantes, poderiam ser mencionados. Porém, esperamos que com esta breve leitura fique clara a razão de termos garantido nosso direito de acesso a informações públicas pelo inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, regulamentado pela Lei Federal 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação.

Acesse aqui a publicação.

A publicação "Entendendo a Lei Geral de Acesso à Informação", de autoria da Artigo 19, apresenta uma explicação simples sobre os dispositivos da legislação sancionada em 11 de novembro de 2011.

A publicação traz o que é a legislação, quem está sujeito à mesma, as definições legais de informação pública, como a lei facilita o acesso, as formas de divulgação de informação que o Estado deve seguir, o que fazer se negarem informação, detalhes sobre informação sigilosa e punições à obstrução do acesso.

A iniciativa faz parte do mandato da Artigo 19 de proteger o direito à liberdade de informação de qualquer pessoa, em qualquer lugar. Ao conhecer seus direitos em linguagem de fácil compreensão, as pessoas podem exercê-los livremente, fortalecendo a democracia e inculcando uma cultura de transparência na administração pública.

Para ter acesso à publicação, clique aqui.

O documento Princípios da liberdade de expressão e o direito à água e ao saneamento, foi formulado em cooperação com especialistas e ativistas de todo o mundo e tendo os projetos mundiais como ponto de partida. Os Princípios oferecem orientações aos responsáveis por políticas públicas e aos ativistas sobre como a liberdade de expressão e de informação pode ajudar a garantir o direito à água e ao saneamento.

Esses Princípios integram a Série Normas Internacionais, da ARTIGO 19, uma iniciativa continuada que visa a elaborar com maiores detalhes as implicações da liberdade de expressão em diferentes áreas temáticas. Sua elaboração foi motivada pela aspiração de incentivar um maior consenso global acerca da importância do direito à liberdade de expressão para a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Tais Princípios baseiam-se nas leis e normas internacionais, nas práticas progressivas dos Estados (como refletida, entre outras formas, nas leis nacionais e nos julgamentos dos tribunais), assim como nos princípios gerais do direito reconhecidos pela comunidade de nações. Sobretudo, eles reafirmam as normas expressas no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Declaração do Rio) e na Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus). Reafirmam também as normas oriundas de práticas internacionais e de práticas comparadas em ambito nacional, como O Direito do Público a Estar Informado: Princípios sobre a Legislação de Liberdade de Informação; os Princípios de Joanesburgo sobre Segurança Nacional, Liberdade de Expressão e Acesso à Informação e os Princípios de Tshwane relativos à Segurança Nacional e ao Direito à Informação.

Esses Princípios resultam de um processo de estudo, análise e consulta, sob a supervisão da ARTIGO 19, fundamentado na vasta experiência e no trabalho desenvolvido pelos escritórios regionais da ARTIGO 19 e por organizações parceiras em muitos países ao redor do mundo. O processo de elaboração desses Princípios incluiu uma reunião com especialistas em liberdade de expressão e direito à água e ao saneamento, realizada em Londres nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2014. Envolveu ainda um amplo debate em torno da minuta que constituiu a base da reunião de Londres.

Acesse aqui a publicação em português.

Novas tecnologias tornam possível a construção de serviços para responder automaticamente a essas perguntas. Muitas pessoas, e não apenas os governos, seriam capazes de construir serviços assim. Mas, infelizmente, os dados necessários para a criação de projetos que atuem nesse sentido não estão disponíveis ou não são liberados em formato que torne possível o seu uso pela sociedade. 

Este manual busca explicar como aproveitar o potencial de informações oficiais para permitir a existência de novos serviços de informação, melhorando a vida dos cidadãos e fazendo com que governo e sociedade trabalhem juntos e melhor. Além de abordar os conceitos básicos de dados abertos, serve ainda para os funcionários do governo, indicando maneiras de utilizar esses dados para criar mais valor e impacto em diversas áreas e dando informações concretas sobre como abrir dados governamentais.

Este manual foi projetado para governos que querem abrir dados, mas pode ser usado por qualquer pessoa que queira saber mais dos aspectos técnicos, sociais e políticos dos dados abertos.

Essa é a primeira publicação resultante do acordo de cooperação técnico-científica entre o Laboratório Brasileiro de Cultura Digital e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Faça aqui o download do manual.

A Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle destina-se à disseminação processo fiscalizatório, fomentando a participação do cidadão nas ações públicas e esclarecendo, de forma clara e direta, os componentes desse processo.

Além de explicações sobre as competências da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o cidadão saberá também sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos, e terá explicações sobre os principais tipos de irregularidades na aplicação dos recursos (sobrepreço, superfaturamento, licitações dirigidas, notas de empresas fantasmas etc).

Na Cartilha, o leitor aprenderá a identificar, no Orçamento do Governo Federal, as verbas transferidas para o seu município e também sobre como a sociedade pode participar do planejamento e da fiscalização das ações do governo por meio dos conselhos de políticas públicas.

A Cartilha traz explicações sobre os principais programas do Governo Federal: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais  da Educação (FUNDEB) e o Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUS).

O cidadão também encontrará modelos de requerimentos, representações, denúncia e notícia.

Faça aqui o download da Cartilha.

O Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional é um alerta de que o abuso de poder, as negociações secretas e o suborno continuam a devastar sociedades ao redor do mundo.

Mais de dois terços dos 177 países avaliados neste ano estão com a pontuação abaixo de 50 pontos, em uma escala de 0, que representa um país altamente corrupto, a 100, que representa um país muito íntegro.

“O Índice de Percepção da Corrupção 2013 demonstra que todos os países ainda enfrentam a ameaça da corrupção em todos os níveis de governo", disse Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional.

Índice de Percepção da Corrupção 2013: Os resultados

No Índice de Percepção da Corrupção de 2013, Dinamarca e Nova Zelândia empataram em primeiro lugar com 91 pontos. Afeganistão, Coréia do Norte e Somália estão com os piores resultados, marcando apenas 8 pontos cada.

"Os melhores desempenhos revelam claramente como a transparência e o controle social podem combater a corrupção", disse Labelle. "Mesmo assim, os primeiros colocados ainda enfrentam questões como o abuso de poder, Estado capturado por interesses provados, dificuldades no financiamento de campanhas e a fragilidade de grandes contratos públicos que ainda são passíveis de corrupção”.

O Índice de Percepção da Corrupção é baseado em opiniões de especialista em corrupção no setor público. As pontuações dos países podem melhorar conforme a facilidade de acesso a informações públicas e regras que regem o comportamento das pessoas em cargos públicos. Por outro lado, a falta de prestação de contas e instituições públicas ineficazes faz com que haja uma queda nas pontuações.

Corrupção no setor público ameaça iniciativas globais

A corrupção no setor público ainda é um dos maiores desafios do mundo, particularmente dentro dos partidos políticos, da polícia e do judiciário, de acordo com a Transparência Internacional. É necessário que as instituições públicas sejam mais transparentes sobre o seu trabalho e em suas tomadas de decisão. Os casos de corrupção continuam sendo, notoriamente, difíceis de investigar e serem punidos.

Os esforços para responder às mudanças climáticas, a crise econômica e a pobreza extrema enfrentarão um obstáculo: a corrupção. Os organismos internacionais, como o G20, devem reprimir a lavagem de dinheiro, trabalhar para tornar as empresas mais transparentes e buscar o retorno de bens e ativos roubados.
"É hora de dar um basta aos atos de corrupção. As brechas na lei e a falta de vontade política irão facilitar tanto a corrupção nacional quanto a internacional, por isso é preciso intensificar os esforços para acabar com a impunidade dos corruptos", disse Labelle.

Faça aqui o download do Índice em pdf.

Mais informações: http://www.transparency.org/cpi2013

Para atualizações diárias sobre o combate à corrupção global siga-nos no Twitter em https://twitter.com/AMARRIBO ou no Facebook em https://www.facebook.com/AMARRIBOBRASIL

Para informações mais detalhadas sobre o Índice de Percepção da Corrupção 2013 no Twitter siga #stopthecorrupt

A AMARRIBO Brasil é o capítulo em formação da Transparency International no país.

A Artigo 19 e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé lançaram o guia prático “Fui processado. O que eu faço?” destinado a blogueiros e internautas. O documento é uma ferramenta de ampliação da defesa da blogsfera e da liberdade de expressão no Brasil.

O material aborda temas como direitos autorais, publicação de conteúdos humorísticos, princípios gerais da privacidade e uma série de informações para ajudar os blogueiros a evitar sanções judiciais. Além disso, o guia explica que ações tomar quando já está enfrentando um processo judicial e quais os tipos de indenizações, por exemplo.

A cartilha também serve de auxílio aos usuários de internet que utilizam as redes sociais e empresas de comunicação portal de notícias online.

O “Fui processado. O que eu faço?” foi estruturado para fornecer informações de fácil entendimento, mas não superficial. Com ele o leitor terá acesso a um entendimento amplo sobre seus direitos e deveres.

O guia não substitui a consulta de um profissional, mas oferece subsídios ao blogueiro ou internauta para que dialogue melhor com seu advogado.

Faça o download do guia aqui.