Debate com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais em Franca

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realiza todos os anos um CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS.

Para 2014, foram previstos 21 (vinte e um) eventos, dos quais 3 já foram realizados, abrangendo 644 municípios do Estado. Os debates têm como objetivo central o esclarecimento de dúvidas concernentes à atividade da fiscalização.

Em reuniões do MCCE Estadual SP com a presidência do TCE e com Dr. Sérgio Ciquera, secretário e diretor geral do TCE, foi feito o convite para a participação nestes encontros.

Conforme esclarece o comunicado do TCE/SP, publicado no DO de 20/03/14, a participação de interessados é gratuita e independe de prévia inscrição, lembrando também o mesmo comunicado que Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais agentes públicos têm a oportunidade, nestes debates, de verem esclarecidos pontos de interesse para a correta prestação de contas a que estão sujeitos.

Ciente da importância do processo de fiscalização exercido pelo TCE/SP e do alcance social da participação cidadã neste mesmo processo, o MCCE Estadual SP, divulga também o calendário dos debates, de modo a que se favoreça a presença cidadã de todos e todas interessados no aperfeiçoamento do processo de governo, tendo em vista a construção democrática, transparente e com controle social de um país justo.

Os próximos eventos do Ciclo de Debates são os seguintes:

Dia 23/05/2014 sexta-feira, 10h no município de Franca.
Dia 05/06/2014, quinta-feira, às 11h, no município de Brotas.

O local do encontro, os municípios abrangidos pelo evento e as datas dos próximos Ciclo de Debates você encontra no endereço: http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/comunicado-sdg-08-2014.pdf

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Debate com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais em Meridiano

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realiza todos os anos um CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS.

Para 2014, foram previstos 21 (vinte e um) eventos, dos quais 3 já foram realizados, abrangendo 644 municípios do Estado. Os debates têm como objetivo central o esclarecimento de dúvidas concernentes à atividade da fiscalização.

Em reuniões do MCCE Estadual SP com a presidência do TCE e com Dr. Sérgio Ciquera, secretário e diretor geral do TCE, foi feito o convite para a participação nestes encontros.

Conforme esclarece o comunicado do TCE/SP, publicado no DO de 20/03/14, a participação de interessados é gratuita e independe de prévia inscrição, lembrando também o mesmo comunicado que Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais agentes públicos têm a oportunidade, nestes debates, de verem esclarecidos pontos de interesse para a correta prestação de contas a que estão sujeitos.

Ciente da importância do processo de fiscalização exercido pelo TCE/SP e do alcance social da participação cidadã neste mesmo processo, o MCCE Estadual SP, divulga também o calendário dos debates, de modo a que se favoreça a presença cidadã de todos e todas interessados no aperfeiçoamento do processo de governo, tendo em vista a construção democrática, transparente e com controle social de um país justo. 

Os próximos eventos do Ciclo de Debates são os seguintes:

Dia 09/05/2014, sexta-feira, 10h no município de Meridiano.
Dia 23/05/2014 sexta-feira, 10h no município de Franca.
Dia 05/06/2014, quinta-feira, às 11h, no município de Brotas.

O local do encontro, os municípios abrangidos pelo evento e as datas dos próximos Ciclo de Debates você encontra no endereço: http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/comunicado-sdg-08-2014.pdf

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V SENAJE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral convida você para o V Senaje (Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais), que está em sua 5ª edição, cujo objetivo é aprimorar o debate no âmbito eleitoral e da reforma política. . O V Senaje acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de maio, em Brasília. As inscrições já estão abertas no site www.senaje.org.br

V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais

Tema: O Novo Direito Eleitoral no Contexto da Reforma Política

Confira aqui a programação completa.

Local: Auditório da Filial da CAIXA – Setor Bancário Sul Quadra 01 Bloco L Subsolo – Brasília/DF.
Data: de 14 a 16 de maio de 2014.
Vagas limitadas
Valor da inscrição: R$ 200,00 até o dia 05 de maio.
                                 R$ 300,00 de 06 a 14 de maio.
                                 R$50,00 – Estudantes

Informações sobre o seminário:
E-mail: senaje2014@gmail.com
Telefones: (61)2193- 9646/ 9746/ 9658.

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Força Tarefa Popular e AMARRIBO Brasil entregam denúncias ao Governo do Estado do Piauí

Sexta-feira passada, 25 de abril, a Força Tarefa Popular, apoiada pela AMARRIBO Brasil, representante da Transparência Internacional no país, entregou no Palácio Karnak, ao Governo do Estado do Piauí, denúncia sobre adutora abandonada de São Raimundo Nonato, no sul do Estado.

O abandono e descaso, que causam prejuízos enormes a população, foi constatado pela Força Tarefa Popular durante a XII Marcha Contra Corrupção e Pela Vida, realizada em 2013. A Defesa Civil recebeu a mesma denúncia.

De acordo com matéria publicada pelo Governo do Estado em 2012, em São Raimundo Nonato funciona a adutora do Fontenele, atendendo cerca de 5 mil pessoas na zona rural, e a adutora da Serra Branca, que leva água para a cidade, atendendo a uma área onde a tubulação do Garrincho não chega. Os jornais na época publicaram a inauguração:

“No início de 2012 foi entregue a maior adutora de água para o consumo humano na zona rural, com a extensão de 80 km, na região de cima (região do Novo Horizonte), realizada pelo Governo Wilson Martins, através da Secretaria da Defesa Civil, tendo à frente o Deputado Ubiraci Carvalho. Concluída a obra, a mesma foi repassada ao município, responsável pela sua manutenção” – Fonte: http://www.saoraimundo.com/noticias/headline.php?n_id=18711

A obra foi inaugurada com muita festa e a certeza de que o problema de falta de água para os sertanejos da região estaria resolvido. Porém, a população denunciou que, depois que os recursos foram liberados, as obras foram feitas com descaso utilizando materiais de péssima qualidade, beneficiando apenas as empreiteiras já que a água não chega ao seu destino.

Os marchantes encontraram, durante a fiscalização, pedaços da adutora pelo caminho, canos quebrados e caixas d'água abandonadas. Sem água e “oficialmente” abastecidos pela adutora, os moradores passam necessidades, como é o caso, por exemplo, da Maria de Oliveira Ribeiro, 81 anos e de sua família. “Essa é a pior seca que estou enfrentando”, lamentou. O sofrimento de Maria poderia acabar se ela recebesse água da adutora Fontenele, que fica em frente a sua casa, porém nenhuma água passa pelos canos. “Dentro da caixa não tem mais água, só ar”, disse Maria.

Segundo ela, após a obra ser concluída, em 2011, as caixas enchiam de água e até transbordava. “Formava um rio em frente de casa, mas a água não passava pelos canos para chegar a outras famílias”, contou a aposentada. Hoje, com adutora sem funcionar e as caixas de água vazias, Maria aguarda a cada três meses a vinda de um caminhão pipa. Recebendo uma média de 10 mil litros por vez, ela e toda a família têm pouco mais de 100 litros de água para utilizar durante o dia. “Essa água é só para beber, cozinhar e escovar os dentes. Não temos para as plantas e animais”, contou.

“O que vemos é a ineficiência, a má gestão dos recursos públicos, feito de forma proposital. Os canos quebrados pela estrada, as obras que não cumprem o seu papel, as caixas d'água quebradas, o material precário utilizado nas obras. E ai o que acontece? É preciso comprar mais caixas d'água e para isso precisa ser feita uma licitação. E na licitação já terão vendedores e construtoras esperando para fazer a reconstrução, e mais dinheiro público será aplicado em uma obra que já deveria estar funcionando”, diz Arimateia Dantas, coordenador da Força Tarefa Popular.

O triste exemplo da adutora Fontenele deve colocar as autoridades e os órgãos de controle em alerta. Os recursos empregados nas obras são vultosos e ela não está cumprindo seu objetivo. Os carros pipas continuam a reinar no sertão, o povo continua dependente de favores e mendigando água que muitas vezes viram moeda de troca eleitoral. “Os políticos sempre dizem que estão gastando dinheiro com a seca, que estão recuperando adutoras, estão abrindo barragens. Mas muitas vezes o desvio dos recursos e sua aplicação de forma ineficiente faz com que, de forma muito sutil, o dinheiro se acabe, o povo continue sem água e os carros pipas continuem sendo a salvação do sertão”, diz Dantas.

Em 21 de março deste ano, o site da CODESVASF anunciou novas obras, incluindo a adutora Fontenele, estimadas em R$ 24 milhões. O tema já é pauta da agenda institucional na administração do atual governador Zé Filho. A imprensa oficial noticiou sua ida a Brasília em busca de verbas pra adutoras. Em sua primeira viagem oficial como governador do Piauí, Zé Filho foi recebido na tarde da terça-feira, 9 de abril de 2014, em Brasília, pelo Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira. No encontro, o governador reivindicou a liberação de recursos para construção de adutoras no Piauí.

O controle social que agora se exerce e se implanta na região vai mudar a rotina da história. O que aconteceu? Quais as causas da ineficiência administrativa para fazer uma adutora funcionar? Quem são os responsáveis? Estas perguntas devem ser respondidas pelo Estado e seus órgãos de controle e repressão.

A denúncia entregue requer que o Governo do Estado do Piauí tome as medidas administrativas necessárias determinando a investigação dos fatos, bem como, medidas urgentes para recuperar a obra de forma competente assegurando manutenção e segurança da mesma.

 

Maria de Oliveira Ribeiro, cidadã de Novo Horizonte-PI - (Foto: Lírian Pádua)Canos quebrados encontrados durante a fiscalização - (Foto: Lírian Pádua).

 

 

Sobre a Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida

A Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida é um movimento da Força Tarefa Popular, que envolve cidadãos, visando promover o controle social e combater a corrupção. No ano passado, a marcha começou no dia 10 de julho e percorreu seis municípios do semiárido piauiense, dois povoados e diversas comunidades no sul do Estado. O tema escolhido foi a Seca.

Durante a caminhada os ativistas encontraram irregularidades e mau uso do dinheiro público, como construções inacabadas, Câmara de Vereadores fechadas, furtos de caixas d'água públicas, obras abandonadas e até livros didáticos de 2013 lacrados e abandonados, impedindo o acesso a estudantes.

Para o organizador da marcha, Arimatéia Dantas, é importante trazer para o debate público a ineficiência nas obras em relação à seca. "É muito cruel a forma como tratam o sertanejo, inviabilizando o acesso a água, como no caso das adutoras em que foram gastos milhões e estão paradas”, lamentou.

O intuito dos voluntários que caminham pelas cidades do interior do Piauí é de fiscalizar obras, contas públicas e incentivar a população a fazer o controle social como forma de prevenir a corrupção. Somando todas as edições os marchantes já andaram mais de 2750 quilômetros. Em 2013 participaram da marcha, voluntários do Piauí, Brasília, Bahia, Ceará, São Paulo e até da Argentina.

Veja aqui mais fotos da Marcha: http://migre.me/fDNnB

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MPF seleciona artigos sobre combate à corrupção

O Ministério Público Federal está selecionando artigos sobre o tema “Combate ao Crime Organizado e à Corrupção” para publicação na “Revista Eletrônica Pensar MPF”. O prazo para envio dos textos termina no dia 16 de maio.

A novidade da segunda edição da revista é a possibilidade de participação de colaboradores externos, inclusive de integrantes dos 60 órgãos que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre eles.

Deverão ser enviados artigos relacionados aos seguintes subtemas: Organização Interna, Estratégias Legislativas, Atuação Persecutória e Controle Externo da Atividade Policial, Interação do MP com outras Instituições e com o Cidadão e Estratégia de Atuação no Plano Internacional.

Serão selecionados de 6 a 12 artigos para compor a publicação. Seis deles serão apresentados no 2º Congresso Pensar MPF, marcado para os 18 e 19 de setembro.

Os textos devem ser originais e contar com, no máximo, dois autores.

O envio dos artigos será feito por meio do Sistema Eletrônico de Editoração de Revista no endereço: www.publicacoes.mpf.gov.br.

Fonte: FREDERICO VASCONCELOS – Folha de São Paulo

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Operação descobre fraude em licitação para festa da padroeira de Antonina do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) deflagrou uma operação contra fraude em licitações no município de Antonina do Norte, distante 473 km da Capital. A denúncia apresentada pela promotora Juliana Mota era de irregularidades no processo de contratação de bandas e estrutura para a festa da padroeira da cidade. Três pessoas foram presas por envolvimento no esquema.

De acordo com Juliana, as bandas contratadas para tocar na festa já haviam sido anunciadas. A promotora afirma também que investigava a possível fraude e no dia do resultado do processo, na última quinta-feira (24), confirmou que três propostas foram entregues por uma única pessoa e estavam abertas.

A licitação visava contratar bandas, estrutura de iluminação, som e palco para a festa da padroeira que deve ocorrer nos próximos dia 7 e 8 de maio. Devido às suspeitas, o MP já havia preparado um pedido de suspensão da licitação, que seria enviado ainda na quinta-feira ao Judiciário, mas optou por fazer diligências na prefeitura devido ao resultado do processo estar marcado para a mesma data. Na ocasião, foram constadas as irregularidades na licitação.

Três membros da Comissão de Licitação de Antonina do Norte foram presos em flagrantes na quinta-feira. Conforme a promotora, eles foram enquadrados pelo Artigo 90 da Lei nº 8.666/93, a lei das licitações. Com apoio da polícia de Saboeiro, Helena Sousa Bezerra Rosado, Paulo Silveira da Mota e Francisco Márcio de Sousa foram levados para a delegacia mais próxima, localizada no município de Campos Sales.

De acordo com a Delegacia Municipal de Campos Sales, as três pessoas presas pagaram fiança ainda na noite da quinta-feira e foram liberadas.

A promotora virou testemunha do caso, por isso, não pode mais participar da investigação. Juliana, entretanto, afirma que pedirá ao juiz do município a suspensão da festa.

Fonte: Diário do Nordeste

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Ações coletivas para o combate à corrupção são tema de debate em Teresina

Na última quinta-feira, 24, foi realizado o Painel “Transparência em Teresina: a hora é agora!”, na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). O evento contou com a participação de Nicole Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil, Daíse Moraes, presidente da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB-PI, Arimateia Dantas, coordenador da Força Tarefa Popular, Darcy Júnior, Controlador-Geral do Estado do Piauí, Edilson Lima, analista de finanças e controle da Controladoria Regional da União/PI, Leandro Nascimento, Procurador-geral do Ministério Público de Contas/PI e Ricardo Silva, Controlador-Geral de Teresina.

Foi discutida a importância da participação cidadã e do controle social para a prevenção e o combate à corrupção. A iniciativa faz parte de uma sequência de palestras e eventos, que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras pela AMARRIBO Brasil em parceria com atores locais, com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar e informar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.

Daíse Moraes fez a abertura do evento e parabenizou a iniciativa. Segundo a presidente da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB-PI, o Debate contribui para fomentar as discussões sobre o controle social no Estado. "Esse momento é muito importante tanto para a sociedade quanto para as instituições públicas. É necessário este tipo de iniciativa para despertar o senso crítico dos cidadãos", disse.

Após a fala de abertura, Nicole Verillo abriu a mesa de debate, com uma rápida explanação sobre a trajetória da AMARRIBO Brasil no combate à corrupção no Brasil e a importância da participação cidadã. Em seguida, foi lançado o documentário “Sede de Ser”, dirigido por ela, que conta um pouco sobre o trabalho de controle social realizado pela Força Tarefa Popular no Piauí.

Após a exibição do documentário foi aberta a fala de debate com a mesa. Darcy Siqueira falou sobre a importância de preparar o cidadão para o exercício do controle social e a importância dos órgãos de controle. “O cidadão não está preparado para controlar. A sinergia dos órgãos de controle e da população é fundamental, como mostra o documentário. Eventos assim, para conscientizar a população vão além de onde os órgãos de controle conseguem chegar”, disse.

Segundo o controlador, o Portal da Transparência do Governo do Estado visa tornar as informações públicas mais acessíveis aos cidadãos. Entretanto, esse acesso ainda é reduzido no Piauí, já que segundo dados do IBGE apenas 16% da população do Estado e apenas 3% do interior contam com acesso à internet. Siqueira também ressaltou o processo de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e frisou que a CGE-PI serve de exemplo a outros Estados, já que a nomeação do cargo de controlador-geral não ocorre por indicação política. “A Controladoria-Geral do Estado regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Piauí, porém, apenas no Poder Executivo Estadual. Encontramos dificuldades nos poderes Legislativo e Judiciário para regulamentar, infelizmente”, contou. Além da regulamentação, foi criado o E-SIC estadual, ferramenta virtual que o cidadão pode acessar através da internet, se cadastrar, e fazer seu pedido de informação.

A LAI é clara e todos os poderes estão sujeitos à lei: poderes Executivo, Legislativo, incluindo Cortes de Contas, e Judiciário e Ministério Público. Além deles, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes da federação, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, devem observar a lei. Para a diretora da AMARRIBO Brasil, Nicole Verillo, é importante que a regulamentação não seja feita somente no âmbito do poder Executivo. “O poder Legislativo e Judiciário devem seguir a LAI, fazer suas regulamentações e se preparem para atenderem aso pedidos da sociedade”, disse.

Edilson Lima, analista da Controladoria Regional da União/PI reforçou a importância do cidadão para combater à corrupção e garantir a transparência. Para ele “a ação do cidadão é mais eficiente, pois só o cidadão sabe o que está acontecendo no seu município. Por isso a CGU tem atuado de forma incisiva para criar mecanismos e motivar essa participação”. Lima resgatou as iniciativas da CGU na promoção da transparência e combate à corrupção, apoiando gestores que querem ampliar a transparência em sua gestão, formando conselheiros e cidadãos, e colocou o órgão à disposição para apoiar eventos como esse de fomento ao controle social. Por fim, o analista elogiou o trabalho da Força Tarefa Popular (FTP), através da Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida, dizendo que a iniciativa é digna de um prêmio.

Na mesa linha, Leandro Nascimento, do Procurador MP de Contas do Estado, disse que “o papel da FTP é de provocar e não deixar que a gente desista. Ao assistir um vídeo como esse (Sede de Ser) e ver o que acontece, nós, dos órgãos de controle, que representamos o interesse da sociedade, nos motivamos e reforça nosso papel de fazer um trabalho à altura da cidadania. Só o esforço coletivo é que permite a evolução das instituições, a melhoria da despesa pública”.

Referente ao que viu no documentário lançado, Nascimento destacou algumas falas sobre a eficiência da aplicação dos recursos públicos. “O Brasil não é um país pobre, e o Piauí, mesmo que seja um dos estados mais pobres não é tão pobre assim. Nós temos um grande problema na qualidade das despesas. Nós gastamos mal. Um estado como o Piauí, assim como outros no Brasil, tem gravíssimos índices de saúde, educação, saneamento básico e etc. E construímos um estádio em Fortaleza, aqui do lado, de quase 1 bilhão de reais, e não foi com dinheiro particular, é dinheiro subsidiado, empréstimo e a juros baixos”, disse.

Nascimento ainda destacou o papel estratégico do Tribunal de Contas e a necessidade de maior independência ao órgão. De acordo com ele “o Tribunal de Contas (TC) é um órgão estratégico, ele consegue visualizar toda a administração pública estadual e municipal. Entrou dinheiro público o TC tem competência para fiscalizar. Porém, ao longo do tempo os TC foram cooptados na sua composição. É preciso melhorar a composição dos TC e torna-los mais independentes”.

Arimateia Dantas, advogado e coordenador do Força Tarefa Popular, ressaltou a importância em estimular a população a fiscalizar as contas públicas. "A corrupção acontece às escuras porque a população, que deveria cobrar e fiscalizar, está com os olhos fechados para os recursos que deveriam ser utilizados em benefício dela mesma", declarou.

Ao serem abertos os debates, a Professora Lucineide Medeiros se pronunciou reforçando a importância do debate estar acontecendo dentro da Universidade. “Hoje, na Universidade, as pessoas estão se afastando cada vez mais da realidade. Precisamos construir um esforço coletivo para que as pessoas saiam da Universidade sabendo ler um balancete, sabendo ler uma peça orçamentaria ou sabendo fazer uma petição. Isso não pode ser conhecimento exclusivo de alguns técnicos. Momentos como esses precisam ser permanentes”.

Dantas encerrou o evento. “Eu não tenho esperança no combate à corrupção. Eu tenho certeza de que vamos vencer. E somos nós que construímos essa certeza a cada dia. Vejo essas certezas na nossa Rede todos os dias. As pequenas vitórias nos mostram que é possível, como quando estamos na Marcha. É possível mudar, estamos mudando”.

Ao final do evento foi encaminhada a proposta da realização de um ciclo permanente de debates na cidade com autoridades e sociedade civil, na universidade e em locais públicos, para incentivar o debate e fortalecer ações de controle social em Teresina.

O evento foi realizado em parceria da AMARRIBO Brasil com a Força Tarefa Popular, a OAB-PI (Comissão de Combate à Corrupção e a Impunidade), a UESPI e a Transparência Internacional.

Veja aqui mais fotos do evento.

Informações para Imprensa

amarribo@amarribo.org.br

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Corrupção é o principal problema mundial, aponta pesquisa

A corrupção é um problema comum a todos os países. Uma pesquisa feita pelo IBOPE Inteligência em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN), realizada em 65 países, com 66.806 entrevistados, mostra que 21% citam a corrupção como o principal problema do mundo. No Brasil, esse índice é ainda maior: 29% consideram a corrupção como o problema mundial mais grave.

Os maiores índices, entretanto, estão no continente asiático: 50% nas Filipinas e 40% na Indonésia. Por outro lado, apenas 2% dos japoneses veem a corrupção como o principal problema do mundo. Na média, 26% dos moradores da região citam a corrupção como principal problema do mundo.

As Américas aparecem em segundo lugar, com 19% da população colocando a corrupção no topo da lista de problemas. Além do Brasil, Peru e México também registram 29% da população preocupada com corrupção.

Na parte ocidental da Europa, onde a média é de apenas 8%, a exceção é a Espanha: 20% dos espanhóis consideram a corrupção o problema mais grave do mundo, enquanto na França, Alemanha e Reino Unido os percentuais são de 4%, 6% e 8%, respectivamente.

As questões econômicas aparecem em segundo lugar na lista dos principais problemas mundiais, citadas por 14% da população global. Os países africanos lideram a lista, com média de 21%, seguida das Américas (16%) e da Europa Ocidental (14%). Isoladamente, por país, os índices mais altos foram identificados na Malásia (47%) e na Grécia (43%).  Nos Estados Unidos, esse é o principal problema, mencionado por 26% dos norte-americanos, enquanto no Brasil ele é citado por apenas 6% da população.

A distância existente entre ricos e pobres é, segundo a população mundial, o terceiro principal problema do mundo, citado por 12% dos entrevistados da pesquisa. No entanto, para os habitantes da Europa Ocidental esse é o principal problema do mundo. Lá a média é o dobro da média global (24%). Em alguns países o índice é ainda maior, como na Alemanha (34%), Áustria (32%), Espanha (27%) e França (25%). A menor média é a do Reino Unido, de 16%. Por outro lado, as menores citações aparecem na Indonésia (5%), Tailândia (3%) e Malásia (1%). No Brasil, apenas 9% consideram o desequilíbrio social o principal problema do mundo.

Em quarto lugar na lista dos principais problemas mundiais aparece o desemprego, mencionado por 10% dos entrevistados. As nações que mais citam a falta de emprego como problema mundial são Itália (34%), Bósnia (32%) e África do Sul (30%). No Brasil, desemprego é o principal problema mundial apenas para 8% da população e na Argentina, para 2%.

No Brasil, além dos 29% que optaram por corrupção como maior problema global, outros 9% citaram a desigualdade social, 8%, o desemprego, e 6%, a crise econômica.

Fonte: IBOPE

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Painel aponta a urgência da Lei de Acesso à Informação ser regulamentada em Belém

“A Lei de Acesso à Informação (LAI) precisa urgentemente ser regulamentada, tanto em Belém, como no Pará”, afirmou Nicole Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil, na última quarta-feira, 16, durante o Painel “Transparência em Belém: a hora é agora!”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil-Pará.

O painel contou também com a participação de Ivan Costa, vice-presidente do Observatório Social de Belém, Pedro Araújo, do Conselho Regional de Contabilidade, Nélson Medrado, Procurador de Justiça do Estado do Pará, e Edgard Oliveira, Analista da Controladoria-Geral da União.

Foi discutida a importância da LAI para a prevenção e o combate à corrupção e trouxe exemplos de ações da sociedade civil organizada e do poder público que estão dando certo para aumentar o nível de transparência nas cidades e estados do país. A iniciativa faz parte de uma sequência de palestras e eventos, que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras pela AMARRIBO Brasil em parceria com atores locais, com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar e informar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.

Na fala de abertura o Vice-Presidente da OAB/PA, Dr. Alberto Campos, ressaltou os desafios que a própria OAB possui de conseguir informações dos órgãos públicos. “Nós precisamos cobrar e discutir mais essa temática. Eu senti, no exercício da advocacia, a dificuldade que é ter acesso às informações públicas. Nós precisamos divulgar e fazer com que as autoridades públicas tenham a consciência de que precisam cumprir a legislação do nosso país. Nós precisamos realmente ter acesso a toda informação que tramita nos órgãos públicos para poder fiscalizar”, disse Campos. 

Nicole contou brevemente a trajetória da AMARRIBO Brasil no combate à corrupção no Brasil e destacou a importância da efetiva regulamentação e implantação da Lei de Acesso à Informação Pública – LAI para a prevenção e combate à corrupção. “A LAI é uma ferramenta muito forte, mas para que ela seja eficaz e não fique só no papel, a população precisa utilizá-la e cobrar os gestores públicos. Não podemos aceitar que ainda existam gestores que se neguem a prestar contas. Se um gestor é honesto, não rouba e não pratica corrupção, não tem justificativa para não prestar contas. Um gestor honesto não tem medo de ser transparente”, disse Nicole.

Para a diretora da AMARRIBO Brasil a cidade de Belém e o Estado do Pará estão atrasados por ainda não terem regulamentado a LAI. “Nós solicitamos uma audiência com o Prefeito para tratar da implementação da LAI e da assinatura do Brasil Transparente com a CGU, porém, a audiência foi cancelada de última hora. Esperamos que o Prefeito reagende a audiência com as organizações locais e trate a regulamentação da LAI como prioridade”, disse. Ivan Costa informou que a audiência fora cancelada em razão da agenda intensa do Prefeito após viagem ao exterior e que o Gabinete do Prefeito informou que remarcará nova data.

Nicole ainda falou sobre a importância do controle social, relatando a experiência e resultados do Projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos, que contribuiu para a elevação do nível de transparência em quase todas as cidades-sedes da Copa do Mundo 2014. Em breve a AMARRIBO Brasil, em parceria com o Instituto Ethos, irão lançar um projeto que expande a avaliação para todos os municípios brasileiros, através da sociedade civil organizada. 

Veja aqui a apresentação completa feita por Nicole Verillo.

Ivan Costa apresentou a campanha “O melhor remédio é a transparência”, concebida pelo Observatório Social de Belém e promovida pela Rede Nossa Belém, que tem por objetivo estimular o Governo do Estado do Pará a fomentar o efetivo controle social na gestão dos medicamentos e demais insumos para área da Saúde, mediante a divulgação do controle de estoque de medicamentos e materiais médicos, dentre outras obrigações. Com a campanha, e através da LAI, um controle de estoque, iniciativa pioneira no setor público, está sendo implementado.

“Quando não responderam nosso pedido nós recorremos ao Ministério Público que fez que fez o pedido, então a Secretaria de Saúde respondeu a eles dizendo que estavam implantando o controle de estoque e que não tinham os saldos iniciais e finais dos medicamentos”, contou Costa. Depois disso foi induzida uma recomendação, formulada pelo Ministério Público do Estado do Pará, para que as Secretarias de Saúde de Belém e do Pará disponibilizassem, no prazo de 45 dias, os relatórios de controle de estoque de medicamentos e materiais médicos na internet, e que essa informação seja publicada mensalmente. Agora a sociedade conseguirá exercer o controle social e garantir que os medicamentos sejam controlados e cheguem até quem precisa deles.

O Presidente do CRC/PA, Pedro Henrique Araújo, fez um histórico sobre a legislação brasileira voltada a transparência e ao controle social e a demanda de transparência que vem da sociedade. “Em junho do ano passado vimos crianças, jovens, adultos e idosos nas ruas pedindo por transparência. Os cartazes exigiam prestação de contas, auditoria, discussão do preço da tarifa. E é isso que garante a LAI”, disse.

“A falta de informação anda junto com a corrupção”, disse o Procurador Nélson Medrado em sua fala, que tratou da correlação comum entre corrupção e falta de transparência na gestão pública. Medrado também destacou a importância dos órgãos de controle também serem transparentes. “No combate à corrupção o maior aliado dos órgãos de fiscalização são os cidadãos. O Ministério Público sem a colaboração da sociedade não trabalha. E os órgãos de fiscalização também precisam ser transparentes. Não é só o administrador que é fiscalizado que precisa ser transparente. Quem fiscaliza também precisa ser transparente para passar credibilidade e garantir que a sociedade confie no órgão e continue denunciando”, concluiu.

Edgard Oliveira, analista da Controladoria-Geral da União – CGU, tratou dos avanços trazidos pela aplicação da LAI e dos desafios a serem superados em sua implementação. Oliveira apresentou as ações da CGU reconhecidas como boas práticas para a governança pública e destacou o Programa Brasil Transparente que tem como objetivo capacitar gestores para implementação da LAI e fortalece a promoção da transparência nas esferas estaduais e municipais, disseminando experiências positivas, eventos de capacitação e repasse de tecnologia da informação, como o código para os portais.

“A questão é que a adesão ao Programa Brasil Transparente é voluntária, por isso cabe a sociedade também cobrar as questões de transparência. Não basta divulgar a informação, é necessário que a sociedade civil se empodere dessa ferramenta e use a informação”, disse Oliveira.

Ao final foi aberto o debate com o público presente e foi encaminhada uma proposta de articulação das entidades presentes para demandar do Governo do Estado do Pará e dos seus respectivos municípios, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

O evento foi realizado em parceria da AMARRIBO Brasil com o Observatório Social de Belém, a OAB-PA (Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos), a Ver Belém e a Transparência Internacional, e contou com o apoio da Rede Nossa Belém, do Ministério Público do Estado do Pará, do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, da Controladoria-Regional da União no Pará, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará e do Grupo de Educação Fiscal no Estado do Pará.

A AMARRIBO Brasil disponibilizará a filmagem das palestras em breve no seu Canal YouTube.

Veja aqui mais fotos do evento.

Informações para Imprensa

amarribo@amarribo.org.br

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Cai a Comissão de Licitação do município de Esperantina, envolvida em denúncias de corrupção

A administração municipal de Esperantina vem sendo objeto de inúmeras denuncias de corrupção desde o final do ano de 2013 envolvendo principalmente a comissão de licitação. Videos difundidos pela internet mostram o presidente da comissão explicando como fraudar os certames licitatórios. O caso ganhou repercurção nacional com matéria veiculada pele Rede Bandeirante de TV no programa CQC – Custe o Que Custar.

Enquanto os fatos eram noticiados e a população assistia a tudo estarrecida e incrédula com o montante de recursos  “negociados”  houve reação da sociedade que organizou o “Movimento em Defesa de Esperantina” com o fim de que as denuncias veiculadas na mídia fossem apuradas com agilidade.

No dia 13 de fevereiro de 2014 o Movimento fez uma caminhada pela cidade que terminou com a entrega de documento ao Promotor de Justiça, Dr. José Sérvio de Deus, pedindo agilidade na apuração dos fatos. O requerimento  foi   assinado por varias entidades sociais,  sindical e vereadores  onde se destacou o pedido de afastamento da Comissão de Licitação objeto das denuncias formada por Cristovão do Nascimento (presidente), Givanilda de Carvalho Lustosa (secretária) e Marcina Aguiar Rodrigues (membro).

O documento requereu  ao Ministério Público que “sejam tomadas medidas judiciais  urgentes para afastar do cargo o Presidente da Comissão de Licitação e abertura de investigação para apuração dos crimes de corrupção, fraude em licitação e improbidade administrativa dos agentes públicos alcançados por sua esfera de competência”.

Soube-se que o MP , fortalecido pelo descontentamento popular e diante da gravidade do caso, tomou iniciativa de notificar o prefeito municipal, Lourival Bezerra, no sentido de que fosse destituída a Comissão de Licitação. Após vários dias de tentativas para encontrar o gestor a notificação foi entregue.

Com a situação se agravando a cada dia e o cerco das autoridades e da mobilização popular o presidente foi destituído. A portaria nº 170/2014 de 03 de abril de 2014,  nomeou a nova comissão formada por  Maurilio Pires Quaresma (presidente), Givanilda de Carvalho Lustosa (secretária) e Maria de Nazaré de Oliveira Angelo (membro).

“Esta foi uma grande vitoria para o povo de Esperantina. A caminhada do dia 13 de fevereiro já pode se considerar vitoriosa. As licitações vinham sendo o foco das denuncias e a nova comissão, tendo um advogado como presidente, espera-se que os comerciantes e empresários possam ficar livre da coação e “jeitinhos” que tornavam as licitações certames de cartas marcadas”, disse  Arimateia Dantas.

Acrescenta, ainda:

“Ganha o município, ganha o prefeito Lourival que evita mais escândalos na sua administração e ganha o comercio local que fica estimulado a participar das licitações. Por outro lado, a reação popular e das autoridades é um recado firme para os atuais membros da comissão, pois  estarão sob a mira do controle social e judicial”.

Matéria originalmente publicada em Rede Cocais.

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