Trabalho de ONG de combate à corrupção poderá fazer Analândia (SP) recuperar mais de R$ 1 milhão

Graças ao trabalho de membros da organização não governamental de combate à corrupção AMASA – Amigos Associados de Analândia/SP, a prefeitura da pequena estância climática, na região central do Estado, poderá recuperar mais de R$ 1 milhão desviado dos cofres públicos.

Há 17 anos, em 1996, no penúltimo dia do mandato 1993-1996, o ex-prefeito José Roberto Perin teria contratado por R$ 120 mil o Grupo Gera Samba para se apresentar no dia seguinte. O cheque da Prefeitura de Analândia destinado ao pagamento do show foi sacado na boca do caixa, em uma agência bancária de Itirapina/SP, no dia 2 de janeiro de 1997 e a quantia imediatamente pulverizada em diversas contas bancárias.

Na justiça, ficou provado que o show jamais foi realizado e foi usado apenas como pretexto para desviar recursos públicos.

No dia 24 de abril, o juiz de direito do Foro Distrital de Itirapina condenou o ex-prefeito José Roberto Perin e a empresa Dullan Eventos, de propriedade de Carlos Alberto Médico, sediada em Ribeirão Preto, a ressarcirem aos cofres do município os valores dispendidos com a contratação do show. A quantia, corrigida e atualizada monetariamente, passa de R$ 1 milhão de reais.

O advogado Fábio Oliva explicou que isso só foi possível, mesmo passado tanto tempo, porque desde a Constituição de 1988 é considerada imprescritível a obrigação de devolver recursos desviados do erário.

O engenheiro agrônomo Vanderlei Vivaldini Júnior, atual presidente da ONG, explica que a Ação Popular para anular o suposto pagamento do show foi a primeira promovida pelos membros da ONG. Ele conta que o caso havia ficado parado no Ministério Público por vários anos, porque nem os promotores de justiça nem a polícia paulista havia encontrado o paradeiro da empresa Dullan Eventos para entregar intimações aos seus representantes legais.

Com o auxílio de membros da Amarribo Brasil, pioneira no trabalho de combate à corrupção no país e entidade-líder de uma rede formada por mais de 250 ONGs dedicadas ao tema, em menos pouco mais de duas horas de diligências realizadas em Ribeirão Preto, o endereço da Dullan Eventos e de seus sócios foi localizado.

Até a primeira semana de maio não havia registro de que foi impetrado recurso contra a sentença de primeiro grau. Atuaram pela ONG, nesta ação, os advogados Fábio Henrique Carvalho Oliva, Luís Fernando Pestana e José Roberto Christofoletti.

Fonte: Fábio Oliva.

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Olho Vivo: CGU capacita agentes públicos e cidadãos em 15 estados no mês de maio

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza durante todo o mês de maio, em municípios de 15 estados, uma série de atividades do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. A capacitação de autoridades municipais, conselheiros de políticas públicas e representantes da sociedade civil tem como objetivo estimular os cidadãos a atuarem para melhorar a aplicação dos recursos públicos federais.

Os servidores da Controladoria estarão nos municípios de 5 a 30 de maio, realizando debates e palestras que vão tratar desde questões relacionadas à educação, saúde e assistência social, a noções de fiscalização (inspeções, cotejamentos, licitações, prestação de contas) e de programas federais nas respectivas áreas. Também serão desenvolvidas ações direcionadas aos professores e estudantes, com apresentação de vídeos e distribuição de material educativo. As inscrições podem ser realizadas diretamente nas Unidades Regionais da CGU. (clique para acessar os contatos).

A educação presencial do Programa Olho Vivo acontecerá nos seguintes municípios-sede: Arapiraca (AL), Cantá (RR), Sobral (CE), Mirassol D’Oeste (MT),Valparaíso(GO),Toledo (PR) Paragominas (PA), Presidente Figueiredo (AM), Betim (MG),Patos (PB), Vilhena (RO), Garanhuns (PE), Natal (RN),Imperatriz (MA) e Parnaíba (PI).

Para o mês de junho, a previsão é que as atividades do Olho Vivo cheguem a municípios de mais seis estados. São eles: Lajeado (RS), Santo Antônio de Jesus (BA), Plano Piloto (DF), Três Lagoas (MS), Niterói (RJ) e Macapá (AP). Nos estados de Santa Catarina, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Acre e São Paulo, não estão definidas ainda as cidades e as datas em que os servidores da CGU irão levar o programa. Confira o calendário.

Olho Vivo

O programa Olho Vivo no Dinheiro Público é uma iniciativa da CGU criada para sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais.

O programa busca promover a participação do cidadão na prevenção e no combate à corrupção, envolvendo a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social.

Informações: CGU

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AMARRIBO Brasil e Força Tarefa Popular discutem transparência com o Poder Executivo de Teresina

A AMARRIBO Brasil e a Força Tarefa Popular (FTP) realizaram uma reunião, no último dia 25 de abril, com o Poder Executivo de Teresina (PI). As entidades, representadas por Nicole Verillo (AMARRIBO) e Arimateia Dantas e Teresa Matos (FTP), foram recebidas pelo Secretário de Planejamento de Teresina, Washington Bonfim, em nome do Prefeito Firmino Filho, juntamente ao Controlador-Geral do Município, Ricardo José Alves da Silva, e o Diretor Técnico da Prodater, Geraldo Câncio. A Controladoria-Geral da União também esteve presente, representada por Maria da Conceição Santos, coordenadora do NAP – CGU-R/PI.

A reunião foi solicitada pela AMARRIBO Brasil para discutir a transparência no município e discutir, especialmente, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em Teresina, que ainda não a regulamentou. O Controlador-Geral do Município informou que está sendo encaminhado um decreto, que apresentou na reunião, baseado no decreto feito pelo Estado do Piauí, para regulamentação da LAI. Nicole destacou que, apesar processo estadual de regulamentação da LAI servir de exemplo, é importante lembrar que a regulamentação se deu apenas no âmbito do Poder Executivo. “O ideal seria que o município de Teresina saísse na frente e conseguisse envolver também os poderes Legislativo e Judiciário para essa regulamentação”, disse a diretora da AMARRIBO Brasil.

A LAI é clara e todos os poderes estão sujeitos à lei: poderes Executivo, Legislativo, incluindo Cortes de Contas, e Judiciário e Ministério Público. Além deles, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes da federação, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, devem observar a lei.

Nicole apresentou também o projeto Cidade Transparente, que será lançado no próximo dia 22 de maio, no Rio de Janeiro, e pretende avaliar o nível de transparência dos municípios brasileiros, dentre eles Teresina, capital do Piauí. O Secretário, Washington Bonfim, se interessou na iniciativa e em conhecer melhor o projeto para melhorar as iniciativas de transparência do município.

Na mesma linha, a coordenadora da CGU apresentou o programa Brasil Transparente, do Governo Federal, para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na LAI. O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto. Foi feito o convite para que Teresina assine o convênio com o Programa e comece a participar. Junto a representante da CGU serão encaminhados o processo de adesão da Prefeitura ao Programa.

Câncio apresentou para as entidades o aplicativo COLAB, com o qual a Prefeitura de Teresina assinará um convênio, visando incentivar a participação cidadã e o controle social no município. O Cobal é uma rede social para a cidadania que faz a ponte entre o cidadão e o poder público. Através da rede social é possível fiscalizar problemas, propor soluções e avaliar entidades públicas. As demandas geradas serão enviadas diretamente para Ouvidoria do município, que será responsável por encaminhar a questão para a solução e responder ao cidadão.

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Ethos e AMARRIBO Brasil assinam termo de cooperação para dar continuidade aos Indicadores de Transparência após a Copa 2014

O presidente da AMARRIBO Brasil, Leo Torresan, e o Diretor Executivo do Instituto Ethos, Caio Magri, assinaram na tarde desta terça-feira (6/5) um termo de cooperação para a adaptação dos Indicadores de Transparência, desenvolvido pelo Ethos para avaliar as cidades-sede da Copa de 2014.

A intenção é ampliar a avaliação em relação aos temas avaliados, não se restringindo apenas aos investimentos de um evento, e no número de cidades avaliadas. “O número total de prefeituras em que os indicadores serão aplicados ainda não está definido, mas com certeza será bem maior do que doze”, explicou Caio Magri.

A assinatura desse documento oficializa a parceria que já vinha debatendo desde 2012 a garantia da continuidade dessa ferramenta desenvolvida pelo projeto Jogos Limpos para além da Copa.

O Indicadores de Transparência foram criados no âmbito projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios tanto com uma forma de avaliar objetivamente o nível de transparência das cidades-sede do mundial, como para auxiliar aos governantes servindo como uma lista de tarefas que eles precisam cumprir.

Já foram realizadas duas avaliações das cidades-sede e uma dos governos estaduais que receberão jogos da Copa. Na avaliação de Magri, a melhora da avaliação das cidades-sede entre a primeira aplicação, divulgada em 2012, e a último, divulgada em 2013, mostra que a “estratégia por trás dos indicadores é acertada e pode contribuir para melhorar as polícias públicas no tema”.

No próximo dia 22 de maio, durante o seminário “Balanço da Copa 2014: Como está esse jogo?”, o Instituto Ethos divulgará uma nova avaliação dos governos dos Estados que receberão jogos da Copa. Essa era a última rodada de aplicação dos indicadores prevista dentro do projeto Jogos Limpos.

O evento será realizado na sede da OAB-RJ e pretende fazer um avaliação de como foi a organização da Copa do Mundo no Brasil em relação à transparência, direitos humanos e meio ambiente.

Cidade Transparente

Organizações presentes na reunião sobre o projeto Cidade Transparente.

Segundo os representantes das entidades, o planejamento é divulgar a primeira avaliação dessa nova fase dos Indicadores de Transparência Municipal entre abril e maio de 2015. “Essa será uma das atividades do projeto que estamos chamando de Cidade Transparente”, explicou Leo Torresan.

A ideia é que organizações que trabalham com combate a corrupção e transparência dos dados públicos, como as integrantes da rede da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci) e da Rede AMARRIBO Brasil-IFC, apliquem os indicadores nas suas cidades. “Acreditamos que isso possa potencializar as atividades de várias organizações locais”, avaliou Caio Magri.

“Elevar o nível de transparência nos municípios brasileiros é fundamental não só para o combate, como principalmente, para a prevenção da corrupção e também para o estímulo ao controle social e a participação cidadã”, disse Torresan.

Para auxiliar neste trabalho de organização da coleta e análise de dados, Ethos e AMARRIBO Brasil estão convidando várias entidades para participar de um grupo coordenação do projeto. Também na tarde desta terça-feira, antes da assinatura do termo de compromisso foi realizada uma reunião de apresentação do projeto para cerca de 10 entidades que podem vir a integrar esse grupo, entre elas: ABRACCI, Artigo 19, MCCE, Observatório Social do Brasil, OKFN Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre, Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, Transparência Hacker e W3C.

“Acreditamos que essa ação pode se tornar em uma das principais referências para políticas públicas de transparência no país, e até internacionalmente”, prevê Magri.

Informações: Instituto Ethos

 

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Balanço da Copa 2014: Como Está Esse Jogo?

No dia 22 de maio de 2014, o Instituto Ethos fará um grande evento no Rio de Janeiro, com o tema “Balanço da Copa 2014: Como Está Esse Jogo?”. O encontro será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), das 9h00 até as 18h00.

Na parte da manhã (das 9h00 às 13h00) será lançada a segunda edição da pesquisa dos Indicadores de Transparência Estadual, que avaliam como está a divulgação dos investimentos públicos para a Copa do Mundo nos Estados em que se realizarão as partidas. E também será lançado nacionalmente o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), órgão criado para ampliar a promoção de condições dignas para a mão de obra empregada nas cadeias de produção, no Brasil e no exterior.

Na parte da tarde (das 14h30 às 18h00), o Instituto Ethos, juntamente com parceiros nacionais e internacionais, fará um balanço geral da Copa do Mundo de 2014 nas questões relacionadas a integridade, direitos humanos e meio ambiente.

Veja a programação completa:

MANHÃ

9h30 – 11h30: Balanço da Copa em transparência e Lançamento dos Indicadores de Transparência Estadual

Jorge Abrahão – Diretor-Presidente do Instituto Ethos
Josmar Verillo- Presidente do Conselho da AMARRIBO Brasil
Mauro Noleto -Secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal
Sergio Nogueira Seabra – Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União
Silvia Gonçalves – Assessora de Políticas Públicas da Atletas pelo Brasil

11h30 – 13h   Lançamento do InPacto – Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Caio Magri – Diretor Executivo do Instituto Ethos
Lais Abramo – Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil
Leonardo Sakamoto – Coordenador da ONG Repórter Brasil
Houtan Homayounpour- Oficial Sênior de Programa e Operações Organização Internacional do Trabalho (OIT) Genebra
Tatiana Trevisan – Gerente de sustentabilidade do Walmart

TARDE

14h30 – 16h: Balanço da Copa em Direitos Humanos

John Morrison – Diretor Executivo do Institute for Human Rights and Business (Reino Unido)
Jorge Abrahão – Diretor-Presidente do Instituto Ethos
Orlando Santos Junior -Pesquisador e Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ
Tatiana Akabane – Coordenador do Projeto Copa da Childhood Brasil
Renata Neder – Assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil

16h30 – 18h: Balanço da Copa em Meio Ambiente

Ariel Pares – diretor de produção e consumo sustentável do Ministério de Meio Ambiente)
Caio Magri – Diretor Executivo do Instituto Ethos
Claudio Langone – Coordenador da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade Ambiental da Copa do Mundo FIFA 2014
Oded Grajew – Coordenador Geral da Rede Nossa São Paulo
David Douek – Diretor de Desenvolvimento da OTEC

SERVIÇO
O quê: Evento “Balanço da Copa 2014: Como Está Esse Jogo?”;
Quando: 22 de maio de 2014 (quinta-feira);
Horários:
De manhã – Lançamento dos Indicadores de Transparência Estadual e do InPacto (das 9h00 até as 13h00);
À tarde – Balanço da Copa (das 14h30 às 18h00);
Local: Sede da OAB-RJ;
Endereço: Av. Marechal Câmara, 150, Salão do 9º andar – Centro, Rio de Janeiro (RJ).

Inscrições:
– Para inscrever-se na parte da manhã, clique aqui;
– Para inscrever-se na parte da tarde, clique aqui.

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Opacidade e politização nos Tribunais de Contas

Principais órgãos de fiscalização dos recursos públicos, os Tribunais de Contas são chefiados por conselheiros indicados pelo Legislativo (2/3 das vagas) e pelo Executivo. Mas a indicação costuma ser feita após "acordões" entre os poderes, com vistas a neutralizar o papel fiscalizatório desses órgãos – e, de quebra, agradar a correligionários, parentes e aliados, que conquistam um cargo vitalício.

Para discutir o modelo de indicação, a falta de fiscalização e o funcionamento geral dessas cortes, a Transparência Brasil realizará um debate público no dia 12 de maio, às 14h, na Livraria Martins Fontes da Av. Paulista (nº 509). Estarão presentes Sebastião Helvécio, presidente do TCE-MG e do Instituto Rui Barbosa, Bruno Wilhelm Speck, professor da Unicamp, e Diogo Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

Estudo recente da Transparência Brasil revelou que, de cada dez conselheiros, seis são ex-políticos profissionais, dois sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas e 1,5 é parente de algum político local. O levantamento completo sobre a vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país está disponível na seção "Estudos e Relatórios" do projeto Excelências (www.excelencias.org.br).

Para se inscrever no debate, por favor enviar e-mail para debates@transparencia.org.br.

Para mais informações, entrar em contato com Natália Paiva, coordenadora da Transparência Brasil: (11) 3259-6986 / 98917-3301 / npaiva@transparencia.org.br Transparência Brasil.

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Transparência em Niterói: a hora é agora!

No dia 21 de maio de 2014, quarta-feira, será realizado o Painel “Transparência em Niterói: a hora é agora!”, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói – CDL, das 17:30 às 21h.

O painel faz parte de uma sequência de eventos, que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras, com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar e informar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.

O evento é realizado pela AMARRIBO Brasil junto com o Observatório Social de Niterói, Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói, Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói e Transparência Internacional. Apoiam a iniciativa o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas/ Tributários da Receita Federal e Frente Parlamentar Municipal da Transparência e Controle Social.

Agenda
17:30 RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO
18:00 ABERTURA
Presidente da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói
18:05 MESA REDONDA “TRANSPARÊNCIA EM NITERÓI: A HORA É AGORA!”
Expositora: Nicole Verillo, Diretora da AMARRIBO Brasil – representante da Transparência Internacional
Debatedores:
Carlos Henrique Castro Ribeiro – Controladoria-Geral da União
Guilherme Souza Magalhães – Observatório Social de Niterói
– Representante da Prefeitura Municipal de Niterói
Renata Scarpa – Ministério Público
Moderador: Antonio Oscar P. Vieira – Fórum de Transparência e Controle Social
19:00 DEBATE COM O PÚBLICO
20:00 ENCERRAMENTO

Serviço
Local: Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói – CDL (Rua Gal. Andrade Neves, 31 – Centro – Niterói – RJ)
Data: 21 de maio de 2014
Horário: 17h30

Realização: AMARRIBO Brasil  – Observatório Social de Niterói – Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói – Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói – Transparência Internacional.

Apoio: Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ), SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas/ Tributários da Receita Federal, Frente Parlamentar Municipal da Transparência e Controle Social.

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2 Anos da Lei de Acesso à Informação

 

 

 

Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/2011), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no dia 15 de maio (quinta-feira), a mesa de debate "Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação."

No evento, serão lançados o Relatório de Monitoramento da LAI e o portal Livre Acesso, ambos de autoria da ARTIGO 19, além da pesquisa Desafios da Transparência no sistema de Justiça Brasileira, fruto de uma parceria entre o GPOPAI (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação), a FGV e a ARTIGO 19.

Representantes de organizações e de movimentos sociais, pesquisadores, gestores e demais interessados estão convidados a participar da discussão, em que devem ser debatidas questões que envolvem a garantia do direito de acesso à informação e o aumento da transparência da gestão pública.

Agende-se e participe! O evento é gratuito.

Serviço
Evento: "Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação"
Data: 15/05/2013
Horário: 18:30
Local: Sede administrativa da APESP – Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – Rua Libero Badaró, 377, 9º andar, cj. 906 – Centro – São Paulo (próximo a estação de metrô São Bento)

Outras informações: http://retps.org | retps@retps.org.br

Organizações que integram a Retps
Ação Educativa; Amarribo Brasil; ARTIGO 19; APESP – Asssociação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP; Centro Santo Dias de Direitos Humanos,Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE; Escola de Governo, Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação – Gpopai-USP; Instituto Ethos; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; Movimento Voto Consciente; OKF Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre, Rede Nossa São Paulo – RNSP; e W3C Brasil.

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Seminário: “As eleições que nós queremos”

Estão abertas as inscrições para o seminário “As eleições que nós queremos”, que será realizado no dia 14 de maio, em Brasília. Organizado pela Central Brasileira de Notícias (CBN) em parceria com a Associação Contas Abertas, o evento vai reunir grandes nomes, tais como o juiz e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, o fundador e secretário geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco e o fundador do movimento Adote um Distrital, Diego Ramalho.

Com a proximidade das eleições, o evento tem como objetivo aprofundar as discussões que vêm acontecendo sobre temas como o financiamento de campanhas, a utilização de caixa 2, transparência e ética no processo eleitoral.

Sobre a importância do seminário e dos eixos a serem debatidos, Márlon Reis destaca que “finalmente a sociedade brasileira está despertando para a importância de eleições pautadas por regras que assegurem a igualdade da disputa. Todos nós perdemos com o baixo nível da seleção eleitoral que hoje marca o Brasil”.

Os participantes poderão fazer o credenciamento a partir das 9h30 e haverá espaço para perguntas da plateia. As inscrições são limitadas e feitas gratuitamente a partir de 2 de maio. Para se inscrever, clique aqui.

 

Serviço
Seminário: “As eleições que nós queremos”
Data: Dia 14 de maio, das 10h às 12h
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Sala Vera Cruz 2 – térreo. SHS Quadra 06 Lote 01 – Conjunto A Bloco G – Setor Hoteleiro Sul. Brasília – DF

Programação
9h30: Credenciamento e welcome coffee
10h: Abertura do ministro Marco Aurelio Mello
10h30: Apresentações dos participantes
11h: Debate do mediador e dos participantes
11h30: Perguntas da plateia
12h: Encerramento

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Transparência: a hora é agora!

No dia 13 de maio de 2014, terça-feira, será realizado o Painel “Transparência: a hora é agora!”. O evento será no Auditório da OAB – SAS Quadra 5, Lote 2,  Bloco N Edifico OAB – Brasília, DF.

O evento, realizado pela AMARRIBO Brasil e o IFC – Instituto de Fiscalização e Controle, pretende fazer um balanço dos avanços e desafios dos 2 anos da Lei de Acesso à Informação e faz parte de uma sequência de palestras e atividades, que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras, com o apoio da Controladoria-Geral da União, que tem como objetivo reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.

Agenda
18:00 RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO
19:00 ABERTURA
19:05 MESA REDONDA “TRANSPARÊNCIA: A HORA É AGORA!”
Debatedores:
Antônio Barros, Presidente do Observatório Social de Brasília
Henrique Ziller, Diretor de Programas de Assessoria à ONGs e Prefeituras do IFC
Mauro Almeida Noleto, Secretário de Estado de Transparência e Controle do DF
Nicole Verillo, Diretora da AMARRIBO Brasil, representante da Transparência Internacional
Sylvio Costa, Congresso em Foco
Valdir Pucci, Coordenador do curso de Direito da UDF
Priscila Coradi, Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência – CGU
Moderadora: Jovita José Rosa, Presidente do IFC
21:00 DEBATE COM O PÚBLICO
21:30 ENCERRAMENTO

No evento serão apresentados alguns resultados do Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), feito pela ARTIGO 19 e que será lançado no dia 15 de maio, que avaliou a implementação e efetividade da LAI nos órgãos públicos brasileiros, em âmbito federal, avaliando 51 órgãos das três esferas – Executivo, Legislativo e Justiça.

Também iremos apresentar a iniciativa Cidade Transparente, da AMARRIBO Brasil e Instituto Ethos, que irá avaliar o nível de transparência dos municípios brasileiros.

Serviço
O que: Painel "Transparência: a hora é agora"
Data: 13 de maio
Horário: 18h00
Local: Auditório da OAB
Endereço: SAS Quadra 5, Lote 2,  Bloco N Edifico OAB – Brasília, DF
Inscriçõeshttp://goo.gl/i5xwSF

Haverá emissão de certificado, para isso a inscrição é indispensável.

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