Autoridades brasileiras participam, na próxima semana, da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília (DF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; são algumas das autoridades brasileiras confirmadas para a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que acontece de 7 a 10 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Promovido pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizada pela AMARRIBO Brasil (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos, a 15ª IACC contará a participação de lideranças políticas, representantes da sociedade civil e especialistas dos setores público e privado de todo o mundo.

Durante a conferência serão discutidos temas ligados ao combate à corrupção em diversos setores, como em eventos esportivos e futebol, sustentabilidade e meio ambiente, política, transição de governos, educação, agenda empresarial, saúde, comunicação e mídias sociais, além da importância da mobilização popular e da ação coletiva.

“Os participantes farão importantes debates sobre boas práticas, compartilharão experiências e traçarão estratégias comuns para o desenvolvimento de práticas de prevenção e combate à corrupção no Brasil e no mundo”, afirma Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil. A íntegra da agenda, com os painéis e participantes, está disponível em http://15iacc.org/agenda/full-agenda/language/pt/.

Serviço

Evento: 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC)

Data: 7 a 10 de novembro

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília (DF)

Informações para a imprensa

CDI Comunicação Corporativa

Cláudia Santos (11) 3817-7925 – claudia@cdicom.com.br

Thiago Coletti (11) 3817-7915 – thiago@cdicom.com.br

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União (CGU)
imprensacgu@cgu.gov.br – (61) 2020-6740

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‘Roubo de dinheiro público deve ser punido com multa e prisão’, diz presidente de ONG

BRASÍLIA – A presidente da organização não governamental Transparência Internacional, Huguette Labelle, diz que a condenação de políticos e autoridades por corrupção, como no julgamento do mensalão, ajuda a combater desvios de recursos públicos, por causa do efeito pedagógico, na medida em que enfraquece a noção de impunidade. Para a canadense, que estará em Brasília da próxima quarta-feira a sábado, no comando da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), corruptos que tenham roubado dinheiro público devem ser presos, assim como ladrões de carro. No cenário mundial, ela vê avanços na luta contra a corrupção, lembrando que, há 20 anos, o tema só era discutido a portas fechadas. Por outro lado, observa a internet e os avanços tecnológicos como facilitadores para movimentar e esconder recursos. Huguette elogia iniciativas como a Lei de Acesso à Informação, no Brasil, e a publicação de salários de servidores públicos. A ONG atua no combate à corrupção em mais de cem países. O evento em Brasília é organizado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

É possível, para qualquer país, livrar-se da corrupção?
Talvez seja impossível livrar-se totalmente da corrupção. Mas muito pode ser feito para preveni-la e detectá-la cedo, quando aconteça. Esta é a parte importante: ser capaz de detectá-la bem cedo, ter capacidade de investigação e, claro, se houver evidências, que a Justiça siga o seu curso. Acho que também é necessário dedicar tempo à prevenção.

Quais são as ferramentas mais eficazes para reduzir a corrupção?
É preciso ter legislação de acesso à informação e disponibilizar, sem que seja solicitada, informação sobre o orçamento e gastos do governo. Em licitações e toda forma de compra pública, é preciso ter sistemas de prevenção, especialmente em contratos nas áreas de construção e infraestrutura, em que há muito dinheiro envolvido. Também assegurar que as leis sejam cumpridas. Muitos países têm leis e normas corretas, mas não as aplicam apropriadamente. É aí que as pessoas passam a pensar que podem fazer qualquer coisa, porque não importa, nunca serão levadas à Justiça. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação e a divulgação regular de dados, por parte do governo, sobre receita e gastos públicos, também previnem parte da corrupção. Porque as pessoas podem ver para onde o dinheiro está indo.

Os salários de servidores públicos estão sendo publicados na internet.
Isso é excelente. Se há alguém que não herdou dinheiro da família e ganha um salário como qualquer outro, mas ainda assim ostenta sinais de riqueza e mantém um estilo de vida esbanjador, daí as pessoas podem começar a fazer perguntas: de onde vem o dinheiro para essa mansão, esses carros de luxo e tudo mais?

Suponho que a senhora saiba que a Suprema Corte brasileira está julgando um rumoroso caso de corrupção…
Mensalão?

Sim, um caso que ocorreu no governo anterior e resultou na condenação de um dos mais poderosos políticos brasileiros daquele período (o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu). Casos como esse fazem a diferença para evitar corrupção no futuro?
Penso que sim. Porque frequentemente se vê que pessoas poderosas ou eleitas não são punidas, quando há muita evidência de que algo estava errado. Nesses casos, cai a confiança da população em suas lideranças e no governo. Afinal, o que se pensa nessas horas é: se elas podem se corromper, roubar dinheiro, então eu também posso. Quando cidadãos comuns veem os ricos e poderosos sendo tratados pela lei como todo mundo, é uma mensagem forte. É uma mensagem de que não importa quem você seja, a lei se aplica a todos da mesma forma.

Vinte anos atrás, no Brasil, o então presidente Fernando Collor de Mello sofreu impeachment no Congresso, acusado de corrupção. Depois disso, porém, o país viu surgirem muitos outros casos de corrupção…
Se você olha ao redor do mundo, há países que avançam, fazem as coisas certas, têm líderes fortes. Mas, de repente, por alguma razão, sofrem um revés. É importante ficar vigilante. Já vi isso ocorrer em outros países. Espero que o atual julgamento seja um forte sinal ao povo brasileiro de que a Justiça se aplica a todos.

Os crimes do colarinho branco devem ser punidos com prisão?
Quando alguém rouba grandes volumes de dinheiro público e, por causa disso, o governo tem menos capacidade de prestar serviços de Educação, Saúde e Infraestrutura, isso é um crime muito severo e deve ser punido com multa e prisão. Se alguém rouba um carro velho e, por isso, vai para a cadeia, enquanto alguém que tenha sido ministro rouba dezenas de milhões de dólares e pode escapar pagando multa, sem ir para a cadeia, aí você vê a assimetria, a injustiça.

No Brasil, há quem diga que autoridades como as que estão sendo julgadas no mensalão não deveriam ir para a cadeia, porque não representam uma real ameaça para a sociedade.
Se for apenas multa, pode não intimidar pessoas que tenham alta capacidade de se corromper de novo. Essas decisões cabem ao Judiciário, mas o importante é que todos sejam tratados do mesmo jeito. Que o rico e o poderoso não tenham tratamento especial.

A corrupção tem aumentado ou diminuído no mundo?
Não sabemos, porque muito dela ocorre debaixo da mesa. Mas penso que houve progresso. Há 20 anos, só se falava de corrupção a portas fechadas. Agora temos convenções, tratados ratificados que levaram governos do mundo a terem leis contra a corrupção e a aplicá-las. Existem agências anticorrupção e muitos processos. Por outro lado, a internet e a tecnologia deixaram mais fácil esconder dinheiro rapidamente. De um lado, sou tremendamente otimista. Mas temos muito a fazer.

E o combate à corrupção na América Latina?
Penso que a América Latina era uma área nevrálgica, onde a corrupção era vista como sendo alta. Um número de governos trabalhou duro nos últimos dez anos para fazer a diferença. A razão pela qual ficamos interessados em ir ao Brasil para a reunião do IACC é, primeiro, porque se trata de um país que emergiu, virou uma importante força econômica, com grande população. E (segundo) o que está fazendo nos últimos anos para lidar com a corrupção, com a participação do Judiciário. A impunidade não é mais tolerada como antes.

FONTE: O Globo

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Brasil sediará a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC)

O Brasil será sede da 15ª. Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que ocorrerá de 7 a 10 de novembro de 2012, em Brasília (DF). Promovido pela Transparência Internacional (TI), organização não governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizado pela Amarribo Brasil (representante da TI no país) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos, o evento vai reunir chefes de Estado e representantes da sociedade civil e dos setores público e privado para discutir boas práticas, compartilhar experiências e traçar estratégias comuns para o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção.

“Vamos apresentar o mapeamento dos avanços ocorridos desde a última conferência, em 2010, em Bancoc, na Tailândia, discutir e replicar as boas práticas, traçar diretrizes a serem implementadas pelos governos em relação ao combate à corrupção e formar novos agentes de mudança, qualificando os já atuantes na luta anticorrupção”, declara Leo Roberto Galdino Torresan, presidente da Amarribo Brasil. “Esperamos que, com a conferência, o tema corrupção seja trazido intensamente ao centro dos debates e, com isso, aumente a conscientização de cidadãos, entidades, poder público e empresas sobre os danos que ela causa ao Brasil”, completa Torresan.

A Transparência Internacional convidou o Brasil a sediar a 15ª. IACC em reconhecimento à importância que o país tem atribuído ao tema da luta contra a corrupção e pelo protagonismo e liderança que tem exercido nessa área.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “ao sediar a conferência, o Brasil poderá ampliar a discussão, com os países convidados, sobre as medidas implementadas na área e os grandes avanços alcançados, fortalecendo nossa posição de liderança como referência global na promoção da transparência e na prevenção e combate à corrupção”.

Cooperação internacional

A Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) é realizada a cada dois anos em um país escolhido pela organização do evento e busca promover a cooperação internacional entre as organizações que atuam no combate à corrupção e cidadãos de todas as regiões do planeta. A IACC tem como objetivo apoiar, capacitar e envolver as pessoas de todos os setores e países para lutarem contra a corrupção. A última edição do evento, em Bancoc, na Tailândia, atraiu cerca de 1.500 participantes, de 135 países.

Os temas a serem discutidos são os seguintes:

• Agentes de mudanças: como transformar a onda de mobilizações contra a corrupção pelo mundo em mudanças reais e irreversíveis, conectando indivíduos e movimentos pelo mundo;
• Impunidade: soluções e respostas contra a impunidade;
• Pós Rio+20: estamos no caminho para um futuro transparente e sustentável?;
• Dinheiro público: como garantir a transparência e o controle social da gestão pública – ações de todos os setores da sociedade;
• Corrupção nos esportes: jogos limpos dentro e fora de campo – Copa 2014 e Olimpíadas 2016;
• Transição de governos e corrupção: como garantir transições políticas que levem a governos justos e transparentes;
• Agenda global de governança contra a corrupção.

As inscrições para a 15ª. Conferência Internacional Anticorrupção podem ser feitas pelo site www.15iacc.org. O processo de inscrição é coordenado pela Transparência Internacional e os recursos arrecadados serão destinados à entidade.

SERVIÇO
Evento: 15ª. Conferência Internacional Anticorrupção (IACC);
Data: De 7 a 10 de novembro de 2012;
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães;
Endereço: Eixo Monumental, Lote 05, Ala Sul – Brasília (DF);
Inscrições: Pelo site www.15iacc.org

Informações para a imprensa

CDI Comunicação Corporativa

Cláudia Santos (11) 3817-7925 – claudia@cdicom.com.br

Thiago Coletti (11) 3817-7915 – thiago@cdicom.com.br

Assessoria de Comunicação Social

Controladoria-Geral da União (CGU)

(61) 2020-6740 – imprensacgu@cgu.gov.br

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Começa em 29 de outubro consulta virtual sobre Governo Aberto

De 29 de outubro a 5 de dezembro, todos os brasileiros podem levar propostas para que o Brasil construa um plano de ação para a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP, em inglês), iniciativa internacional criada para garantir que os governos assumam compromissos concretos para promoção de transparência, capacitação, combate a corrupção e utilização de novas tecnologias para fortalecimento da governança. O Diálogo Virtual OGP será realizado no ambiente E-democracia, da Câmara dos Deputados. Nesse período, qualquer cidadão brasileiro pode contribuir com a criação de propostas de compromissos para o novo Plano de Ação do Brasil.

É tarefa dos países que participam da OGP elaborar, por meio de ampla consulta pública, um Plano de Ação contendo compromissos para fortalecer a governança. O primeiro Plano de Ação apresentado pelo Brasil foi desenvolvido em 2011, e buscou fortalecer os princípios da OGP por meio da reestruturação do Portal da Transparência, do desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, da realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, da implementação do Cadastro Empresa Pró-Ética e da integração sistêmica de ouvidorias de órgãos públicos, entre outras iniciativas.

Acesse a página da Parceria para Governo Aberto.

Participe do Diálogo Virtual, de 29 de outubro a 5 de dezembro, pelo E-democracia.

Fonte: CGU

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Brasília Receberá a Maior Conferência Mundial Anticorrupção, 7-10 de Novembro

A Conferência Internacional Anticorrupção, celebrada bienalmente e hoje em sua 15º edição, será realizada entre os dias 7 e 10 de novembro em Brasília. Os principais especialistas em uma grande variedade de disciplinas ligadas à luta contra a corrupção discutirão em mais de 50 workshops e sessões plenárias a melhor forma de lutar contra a corrupção dentro de cinco áreas-chave: o fim da impunidade, uma governança climática limpa, a prevenção contra fluxos financeiros ilícitos, transações políticas que levam a governos estáveis e transparentes e esportes limpos. O evento que terá duração de quatro dias será inaugurado pela Presidente Dilma Rousseff.

Os tópicos da conferência são particularmente oportunos tanto na arena internacional, com um ex-presidente de um dos países do G-8 recentemente condenado por fraude fiscal, como com o crescimento da frustração em todo o Oriente Médio, uma vez que sua nova liderança não mostrou interesse em renovar os esforços para acabar com a corrupção. No Brasil o momento é propício, uma vez que a conferência coincide com o caso do Mensalão e antecede a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A 15ª Conferência Anticorrupção oferecerá espaço para debates e discussões em torno de soluções que visam levar a luta contra a corrupção para o próximo nível. A conferência também dará ênfase à exploração de como jornalistas e ativistas anticorrupção podem trabalhar juntos para atingir este objetivo.

Além da Presidente Dilma Rousseff, a conferência contará com a presença de outros representantes de alto nível do Brasil, como o Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; assim como o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

Entre os palestrantes internacionais que se apresentarão nos quatro dias da conferência estão:

• Huguette Labelle, Presidente da Transparência Internacional
• Tawakkol Karman, Prêmio Nobel da Paz em 2011
• Thabo Mbeki, Ex-Presidente da África do Sul
• Kumi Naidoo, Diretor Executivo do Greenpeace
• Achim Steiner, Diretor Executivo do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas
• Raymond Baker, Diretor da Global Financial Integrity
• Robert Greenhill, Diretor Geral e Diretor de Negócios do Fórum Econômico Mundial
• Baltasar Garzón, Jurista espanhol
• Nicholas Shaxson, Autor de Treasure Islands

Para o programa completo de palestrantes, sessões especiais e workshops, clique aqui.

Ao final da conferência será publicada uma declaração resumindo os principais pontos de ação essenciais para o progresso na luta global contra a corrupção.

Durante a conferência serão também anunciados os ganhadores das três competições de jornalistas investigativos, empreendedores sociais e hackers.

Para maiores detalhes sobre o evento e para credenciamento da imprensa, visite o site www.15iacc.org. O credenciamento da imprensa estará disponível também através do site da conferência.

Fonte: Transparência Internacional

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Candidatos assinam Termo de Compromisso com a população -Eleições Municipais 2012

 

Nas últimas duas semanas a AMARRIBO Júnior fez contato com todos os candidatos a Prefeito e a Vereador de Ribeirão Bonito, com o objetivo de obter as respostas ao questionário #FAZ BONITO, que registrou as promessas públicas com metas, para 12 propostas de melhoria para Ribeirão Bonito e Guarapiranga enviadas por cidadãos.

O projeto surgiu em um encontro chamado Coletivo Ativista e a inspiração foi o Concurso Cidadonos, desenvolvido em Jundiaí pelo Movimento Voto Consciente. A partir daí em parceria com o Cidade Democrática e Movimento Voto Consciente surgiu o #FAZ BONITO com o apoio de cidadãos e de empresas da cidade e região.

No último sábado, 22, as propostas vencedoras do Concurso #FAZ BONITO foram premiadas e ganharam o apoio de alguns candidatos a Prefeito e a Vereador, durante evento promovido pela AMARRIBO Júnior na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito.

“Foi muito gratificante ver que o povo de Ribeirão Bonito está realmente preocupado com a cidade. A população está carente de muitas coisas e quem apontou isso foram os próprios cidadãos que mostraram diversos problemas, mas também trouxeram soluções para eles”, disse Débora Kimie, Diretora da AMARRIBO Júnior

Foram mais de 100 propostas recebidas e mais de 500 cidadãos envolvidos em apenas 1 mês de realização do projeto. São os próprios cidadãos dizendo o que querem para Ribeirão Bonito e Guarapiranga, qual o sonho deles para a cidade”, disse Nicole Verillo, coordenadora do #FAZ BONITO. Conheça aqui as 12 propostas premiadas.

Dois candidatos a Prefeito responderam ao questionário e assinaram o Termo de Compromisso: Nenê Forte e Priscilla Queiróz. O candidato Chiquinho Campaner não compareceu e disse que não irá assinar o Termo de Compromisso. Você pode ver aqui o Termo assinado pelos candidatos a Prefeito e pelos candidatos a Vereador.

A partir das respostas e das assinaturas dos candidatos, foi produzida a Ficha Pública, que registra o compromisso dos candidatos e serve como ferramenta de conscientização e controle social dos cidadãos. A Ficha Pública está disponível on-line e também será impressa e distribuída gratuitamente em toda a cidade, para os eleitores saberem quais candidatos se comprometeram, poderem votar de forma consciente e terem uma ferramenta de cobrança no futuro.

“O cumprimento de um termo de compromisso qualquer só é possível se quem o assinou estiver disposto a realizar aquilo. Nós temos que fiscalizar e a Ficha Pública é um instrumento para isso”, disse Kimie. “Os cidadãos precisam participar mais ativamente”, completou Luiz Antonio Chisti Jr., cidadão premiado em 2° lugar.

Paulo Gatti, representante da Luciana Gatti premiada em 3° lugar, com as propostas enviadas ideia é o que não falta para os políticos eleitos realizarem. Carlos Veiga Júnior, 1° colocado no Concurso disse que “se pelo menos parte dessas propostas forem efetivamente colocadas em prática, com certeza teremos uma cidade muito melhor”.

Além do Termo de Compromisso do #FAZ BONITO, os candidatos assinaram o Termo de Compromisso da AMARRIBO BRASIL sobre Transparência, Ética e Gestão Pública. Veja aqui o termo assinado pelos candidatos a Prefeito e pelos candidatos a Vereador.

Os vereadores presentes que assinaram o Termo de Compromisso até foram: Anísio das Chagas (PMDB), Benê da Escola (PRB), Denise do Mercado (PPL), Gessi Machado (PMDB), Ivanildo Xinin (DEM), José Baldan (PMDB), Lourdes Enfermeira (PMDB), Luciana do Borracha (DEM), Luiz Bertosse (PMDB), Marcel Rofeal (PMDB), Maricreusa de Oliveira (PRB), Marilene Farias (PSB), Osvaldo Pereira (PMDB), Pastora Noemi (PDT), Pedro Maia (PSDB), Professora Leda (PSDB), Salomé (PSD), Sandra Gravena (PSDB).

Os autores das propostas premiadas receberam um Day Use do Santa Clara Eco Resort, patrocinador master do Concurso #FAZ BONITO, com direito a um acompanhante.

Leia, baixe, compartilhe: Ficha Pública

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Candidatos são convocados para assinarem Termo de Compromisso

O Concurso #FAZ BONITO reuniu mais de cem ideias para melhorar Ribeirão Bonito. Agora as 12 ideias que tiveram mais votos e relevância serão premiadas e formarão o TERMO DE COMPROMISSO que todos os candidatos das Eleições 2012 foram convocados a assinarem assumindo seu compromisso com as propostas.

A preocupação com meio ambiente e sustentabilidade foi muito presente no concurso, assim como empregabilidade. Ideias como coleta seletiva, plano de arborização e a criação de um distrito industrial com incentivos fiscais para empresas não poluentes foram apresentadas pelo cidadão.

Além dessas, o apoio ao projeto do Centro Cultural (Cinema), a construção de um Centro Esportivo e manutenção dos espaços de esporte e criação de um calendário turístico reforçam o debate sobre cultura e lazer. Cursos técnicos e profissionalizantes no município, cursinho pré-vestibular e investimentos na educação são outras ideias vencedoras.

Agora a AMARRIBO Júnior quer comprometer todos os candidatos da cidade, a Prefeito e a Vereador com as propostas vencedoras. Enviamos questionários do Termo de Compromisso a todos os candidatos a Prefeito, que tiveram prazo de resposta até 14/07. Os candidatos que responderam o Questionário foram Nenê Forte e Priscilla Queiróz. O objetivo é receber antecipadamente o compromisso de cada um deles com metas claras, quantificáveis e com indicadores claros. Os candidatos a Vereadores também receberam cópia do Termo que irão assinar para conhecimento prévio. Dessa forma, todos os eleitores poderão saber quais candidatos se comprometeram com as propostas e também poderão fiscalizar e cobrar diariamente, sabendo se o(a) próximo(a) Prefeito(a) e Vereadores(as) estarão cumprindo a promessa ou não.

A AMARRIBO BRASIL também enviou aos candidatos o Termo de Compromisso de Gestão, para que eles assinem se comprometendo com a ética e transparência.

E o projeto não termina aqui! O Portal #FAZ BONITO continua aberto e recebendo propostas e após as eleições, os cidadãos poderão também apontar problemas da cidade pelo site. Assim, o portal funcionará como uma plataforma de comunicação e buscas de soluções coletivas da sociedade junto ao Poder Público.

A premiação do #FAZ BONITO e a Cerimônia de Assinatura dos Termos de Compromisso, após ter sido adiada devido a manutenção elétrica da CPFL, será na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, às 15h do dia 22/09, próximo sábado, junto com a assinatura do Termo de Compromisso pelos candidatos. Todos os candidatos foram convidados para participarem e assinarem o Termo. O evento é aberto, a entrada franca e todos os cidadãos e cidadãs estão convidados!

Participe!

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A Lei da Ficha Limpa e as Eleições 2012

Depois de reunir mais de 1 milhão de assinaturas, e uma mobilização popular exemplar, a Lei da Ficha Limpa está valendo, e teremos as Eleições 2012 como a primeira com a Lei em vigor.

A Lei Ficha Limpa, de iniciativa popular, veio para afastar da política brasileira os indivíduos já condenados por crimes de corrupção ou improbidade administrativa, e demonstra que a sociedade brasileira está cada vez mais intolerante a corrupção e a sujeira política que vemos por ai todos os dias.

Ribeirão Bonito, onde está a sede da AMARRIBO BRASIL, teve um grande papel na aprovação da Lei, o que é motivo de orgulho para nós. Proporcional ao número de eleitores, a cidade foi a que mais obteve assinaturas para transformar a Ficha Limpa em Lei. Ribeirão Bonito, ao lado de inúmeras outras cidades de todo o país, deixou claro que seus eleitores não querem fichas sujas os representando.

A Lei representa um enorme avanço para a democracia brasileira, estabelece novos paradigmas para a sociedade, porém, para ser posta efetivamente em prática nas Eleições 2012, a sociedade tem um papel fundamental e se torna um dos principais fiscalizadores desse processo. Apesar de diversas candidaturas terem sido barradas, muitos candidatos tentam burlar o sistema. Há um enorme esforço do Ministério Público para buscar informações e analisar esses casos. De qualquer forma são mais de 400 mil candidatos no país, e para que essa fiscalização seja efetiva, a sociedade deve colaborar, levando ao Ministério Público e a Justiça Eleitoral informações sobre eventuais desrespeitos à Ficha Limpa e a Lei Eleitoral que é muito rigorosa com aqueles que compram votos.

Além disso, muitos políticos com ficha suja, que não podem se candidatar, estão colocando a esposa, o irmão ou outros parentes para concorrerem as eleições. Assim, não só o candidato, mas o grupo que apoia o candidato deve ser observado.

Dessa forma, para além de denúncias e informações, a posição pessoal de cada eleitor é muito importante. Nos últimos anos muitos políticos eleitos pelo povo não foram dignos dessa confiança. Quando a gente elege um candidato a gente coloca o nosso futuro e o de toda a nossa cidade nas mãos de quem vai nos representar. Cada eleitor é responsável pelo seu voto. E com muito orgulho, endossamos a excelente campanha que vem sendo realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Ficha Limpa é uma conquista da sociedade, que traz esperança de dias melhores, e nós, cidadãos, temos a oportunidade de tornar essa esperança em realidade.

Existem muitos candidatos bem intencionados, é só pesquisar. Pesquise o passado do candidato e de seu grupo de apoio, assim como suas propostas. Voto não tem preço, tem consequência. Valorize o seu voto! Vote pela sua cidade, vote limpo!

Nicole Verillo – Diretora de Desenvolvimento Institucional da AMARRIBO BRASIL e Secretária Executiva da ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade. Cursa Gestão de Políticas Públicas na Escola de Artes Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo. Voluntária na AMARRIBO Júnior desde 2003.

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AMARRIBO BRASIL e AMARRIBO Júnior participam de reunião com jovens de Bauru

A AMARRIBO BRASIL e a AMARRIBO Júnior, representadas por Nicole Verillo, Karlla Lays e Daniela Marques, estiveram ontem, quarta 24, em Bauru participando de uma reunião com a Batra – Bauru Transparente, Enxame Coletivo, Grupo AGR e outros cidadãos da cidade. A reunião teve como pauta a participação e engajamento de jovens no controle social e combate à corrupção. Nicole apresentou a trajetória da AMARRIBO BRASIL e da AMARRIBO Júnior e foram discutidas formas de participação, atos contra corrupção, ações para as eleições e possíveis parcerias de organizações, grupos e coletivos de Bauru para este trabalho. A AMARRIBO Júnior irá acompanhar e apoiar o engajamento de jovens de Bauru, fortalecido com o Projeto Coletivo Ativista realizado desde 2010 pela AMARRIBO Júnior. De Bauru a AMARRIBO partiu para Marília onde irão participar hoje e amanhã da Caravana da Cidadania de Marília.

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Auditoria Cívica Januária – MG

Nos dias 18 e 19 abril de 2013, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) percorre o município de São João Del-Rei, em Minas Gerais, para incluir essa comunidade na Caravana da Cidadania, série de auditorias cívicas itinerantes. Por meio das caravanas, especialistas em gestão e controle são convidados por uma organização social da cidade visitada e fazem uma auditoria em setores específicos do poder público. Além disso, cidadãos participam de treinamento em controle social. Diamantina e São João Del-Rei também estão no mapa.

No primeiro dia a partir de 8h, são capacitados moradores da cidade visitada que atuarão como auditores cívicos. No segundo dia, a partir de 8h, o IFC juntamente com as entidades e os moradores realizarão Auditoria Cívica na Saúde, com foco na atenção básica. O objetivo da auditoria é conscientizar, cobrar e propor melhorias aos agentes decisórios. O grupo de auditores voluntários é coordenado pelo IFC e tem a participação ativa dos moradores da cidade, autoridades do Ministério Público local e Federal, Secretaria de Saúde, Conselho de Saúde, entre outros.

No relatório final são destacadas as dificuldades quanto às consultas de retorno, o prazo para convocação dos aprovados, demanda reprimida de consultas, farmácia, qualidade no atendimento, qualidade ao servidor, participação democrática na estratégica da política da Saúde da Família entre outros. Uma cópia do relatório final será entregue a todos os interessados.

Contato: ifc@ifc.org.br

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