BRASÍLIA – A presidente da organização não governamental Transparência Internacional, Huguette Labelle, diz que a condenação de políticos e autoridades por corrupção, como no julgamento do mensalão, ajuda a combater desvios de recursos públicos, por causa do efeito pedagógico, na medida em que enfraquece a noção de impunidade. Para a canadense, que estará em Brasília da próxima quarta-feira a sábado, no comando da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), corruptos que tenham roubado dinheiro público devem ser presos, assim como ladrões de carro. No cenário mundial, ela vê avanços na luta contra a corrupção, lembrando que, há 20 anos, o tema só era discutido a portas fechadas. Por outro lado, observa a internet e os avanços tecnológicos como facilitadores para movimentar e esconder recursos. Huguette elogia iniciativas como a Lei de Acesso à Informação, no Brasil, e a publicação de salários de servidores públicos. A ONG atua no combate à corrupção em mais de cem países. O evento em Brasília é organizado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).
É possível, para qualquer país, livrar-se da corrupção?
Talvez seja impossível livrar-se totalmente da corrupção. Mas muito pode ser feito para preveni-la e detectá-la cedo, quando aconteça. Esta é a parte importante: ser capaz de detectá-la bem cedo, ter capacidade de investigação e, claro, se houver evidências, que a Justiça siga o seu curso. Acho que também é necessário dedicar tempo à prevenção.
Quais são as ferramentas mais eficazes para reduzir a corrupção?
É preciso ter legislação de acesso à informação e disponibilizar, sem que seja solicitada, informação sobre o orçamento e gastos do governo. Em licitações e toda forma de compra pública, é preciso ter sistemas de prevenção, especialmente em contratos nas áreas de construção e infraestrutura, em que há muito dinheiro envolvido. Também assegurar que as leis sejam cumpridas. Muitos países têm leis e normas corretas, mas não as aplicam apropriadamente. É aí que as pessoas passam a pensar que podem fazer qualquer coisa, porque não importa, nunca serão levadas à Justiça. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação e a divulgação regular de dados, por parte do governo, sobre receita e gastos públicos, também previnem parte da corrupção. Porque as pessoas podem ver para onde o dinheiro está indo.
Os salários de servidores públicos estão sendo publicados na internet.
Isso é excelente. Se há alguém que não herdou dinheiro da família e ganha um salário como qualquer outro, mas ainda assim ostenta sinais de riqueza e mantém um estilo de vida esbanjador, daí as pessoas podem começar a fazer perguntas: de onde vem o dinheiro para essa mansão, esses carros de luxo e tudo mais?
Suponho que a senhora saiba que a Suprema Corte brasileira está julgando um rumoroso caso de corrupção…
Mensalão?
Sim, um caso que ocorreu no governo anterior e resultou na condenação de um dos mais poderosos políticos brasileiros daquele período (o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu). Casos como esse fazem a diferença para evitar corrupção no futuro?
Penso que sim. Porque frequentemente se vê que pessoas poderosas ou eleitas não são punidas, quando há muita evidência de que algo estava errado. Nesses casos, cai a confiança da população em suas lideranças e no governo. Afinal, o que se pensa nessas horas é: se elas podem se corromper, roubar dinheiro, então eu também posso. Quando cidadãos comuns veem os ricos e poderosos sendo tratados pela lei como todo mundo, é uma mensagem forte. É uma mensagem de que não importa quem você seja, a lei se aplica a todos da mesma forma.
Vinte anos atrás, no Brasil, o então presidente Fernando Collor de Mello sofreu impeachment no Congresso, acusado de corrupção. Depois disso, porém, o país viu surgirem muitos outros casos de corrupção…
Se você olha ao redor do mundo, há países que avançam, fazem as coisas certas, têm líderes fortes. Mas, de repente, por alguma razão, sofrem um revés. É importante ficar vigilante. Já vi isso ocorrer em outros países. Espero que o atual julgamento seja um forte sinal ao povo brasileiro de que a Justiça se aplica a todos.
Os crimes do colarinho branco devem ser punidos com prisão?
Quando alguém rouba grandes volumes de dinheiro público e, por causa disso, o governo tem menos capacidade de prestar serviços de Educação, Saúde e Infraestrutura, isso é um crime muito severo e deve ser punido com multa e prisão. Se alguém rouba um carro velho e, por isso, vai para a cadeia, enquanto alguém que tenha sido ministro rouba dezenas de milhões de dólares e pode escapar pagando multa, sem ir para a cadeia, aí você vê a assimetria, a injustiça.
No Brasil, há quem diga que autoridades como as que estão sendo julgadas no mensalão não deveriam ir para a cadeia, porque não representam uma real ameaça para a sociedade.
Se for apenas multa, pode não intimidar pessoas que tenham alta capacidade de se corromper de novo. Essas decisões cabem ao Judiciário, mas o importante é que todos sejam tratados do mesmo jeito. Que o rico e o poderoso não tenham tratamento especial.
A corrupção tem aumentado ou diminuído no mundo?
Não sabemos, porque muito dela ocorre debaixo da mesa. Mas penso que houve progresso. Há 20 anos, só se falava de corrupção a portas fechadas. Agora temos convenções, tratados ratificados que levaram governos do mundo a terem leis contra a corrupção e a aplicá-las. Existem agências anticorrupção e muitos processos. Por outro lado, a internet e a tecnologia deixaram mais fácil esconder dinheiro rapidamente. De um lado, sou tremendamente otimista. Mas temos muito a fazer.
E o combate à corrupção na América Latina?
Penso que a América Latina era uma área nevrálgica, onde a corrupção era vista como sendo alta. Um número de governos trabalhou duro nos últimos dez anos para fazer a diferença. A razão pela qual ficamos interessados em ir ao Brasil para a reunião do IACC é, primeiro, porque se trata de um país que emergiu, virou uma importante força econômica, com grande população. E (segundo) o que está fazendo nos últimos anos para lidar com a corrupção, com a participação do Judiciário. A impunidade não é mais tolerada como antes.
FONTE: O Globo
