Ministro da Justiça participa de debate sobre lavagem de dinheiro em conferência internacional realizada em Brasília

José Eduardo Cardozo lamenta que ainda somos lentos quando se fala
de recuperação de ativos desviados ilicitamente.
Brasília, 9 de novembro de 2012 – “Dinheiro Sujo: Um futuro roubado. Como restaurar a confiança das pessoas?”. Esse foi um dos temas discutido no terceiro dia da 15ª Conferencia Internacional Anticorrupcao (IACC), evento que acontece em Brasília e teve a participação do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e de lideranças internacionais que combatem a corrupção em todo o mundo.

Durante o debate, o ministro disse que o Brasil tem feito muitos avanços no combate a corrupção no que se refere a contas em paraísos fiscais, contas de laranjas, empresas de fachada, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros. “Para enfrentar o crime organizado, que esta cada vez mais sofisticado, realizamos um trabalho de cooperação com órgãos internos e de instituições internacionais. E essa atuação conjunta tem trazido resultados exitosos”, declarou. Mas avaliou que o esforço ainda não é o suficiente. “Nos últimos dois anos, o governo conseguiu recuperar R$ 20 milhões e, embora o valor seja dez vezes maior do que o valor resgatado, até então, ainda é muito baixo. Nós ainda estamos muito lentos quando se fala de recuperação de ativos desviados ilicitamente”.

Cardozo lembrou também a criação, em 2003, da “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla”, uma iniciativa que une setores diversos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF), o Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central, o Judiciário, entre outros, para criar estratégias comuns de combate às práticas criminosas. Ele elencou ainda a capacitação de 12 mil agentes e a criação de uma laboratório de tecnologia.

Raymond Baker, diretor da Integridade Financeira Global e um dos participantes do debate, compartilha da mesma opinião do ministro que o combate à corrupção é um trabalho de mão dupla. “É preciso cooperar e ter transparências nas relações entre os países emergentes e os desenvolvidos para saber quem são os verdadeiros donos de contas e empresas”.

EVENTO – A 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) acontece até sábado, dia 10, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A IACC acontece a cada dois anos e reúne líderes, acadêmicos e ativistas do mundo todo. Este ano, o Brasil foi escolhido o país-sede da conferência.

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Conferência internacional ocorre ao mesmo tempo em que STF retoma a dosimetria das penas do mensalão.

Em pleno julgamento do mensalão, Brasília recebe a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, sigla em inglês).
O evento reúne agentes públicos, representantes da sociedade civil e empresas privadas de 135 países para compartilhar
experiências de combate à corrupção. “A corrupção é uma praga. Esse é um problema que precisamos trabalhar juntos para
combater de forma sustentável”, salientou a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle.

Para o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, o próprio julgamento do mensalão mostra que
mudanças estão ocorrendo. Apesar dos sete anos desde o início da Ação Penal 470, ele enfatiza que o processo foi rápido,
já que está ocorrendo em apenas uma instância, devido ao foro privilegiado de alguns acusados. “É um tempo recorde,
que mostra a independência do Judiciário. Não há precedentes para isso”, considerou ele, que, no entanto, assumiu que
ainda não é possível prever como isso afetará o comportamento dos políticos e de juízes de diferentes estâncias.

De acordo com Hage, uma das questões que o Brasil precisa resolver é a série de apelações e recursos que acabam
“eternizando os processos”. “Conversando com colegas de outros países, percebo que todos ficam impressionados com as
diversas possibilidades de apelação. Esse é um entrave terrível no combate à corrupção”, destacou.

Para o presidente do Conselho Administrativo da TI, Barry O’Keefe, é preciso fortalecer as instituições reguladoras
que denunciam as infrações e apontam para a punição. “A transparência no governo é fundamental, mas também é preciso
que as pessoas fiscalizem o poder público. Estamos aqui para melhorar a forma de divulgação dessas informações
públicas, porque quanto mais informações a população tiver, mais elas poderão fiscalizar o poder público”, frisou.

A Lei de Acesso à Informação do Brasil foi bastante elogiada por representantes internacionais, que enfatizaram que é
preciso formularam estratégias práticas para mudanças. “O que buscamos é unir esforços com cada vez mais clareza nas
informações, uma sociedade que fiscaliza e se mantém informada sobre os gastos públicos e agências que regulem as
ações”, ressaltou Barry O’Keefe.

A conferência é promovida pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à
corrupção em todo mundo, e organizada pela Amarribo Brasil (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral
da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos.

Ata sábado (10), serão discutidos temas ligados ao combate à corrupção em diversos setores, como em eventos esportivos
e futebol, sustentabilidade e meio ambiente, política, transição de governos, educação, agenda empresarial, saúde,
comunicação e mídias sociais, além da importância da mobilização popular e da ação coletiva.

“Os participantes farão importantes debates sobre boas práticas, compartilharão experiências e traçarão estratégias
comuns para o desenvolvimento de práticas de prevenção e combate à corrupção no Brasil e no mundo”, explicou o
presidente da Amarribo Brasil, Leo Torresan.

Fonte: Leia Já

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Festival de música gratuito encerra 15ª IACC

As primeiras 300 pessoas inscritas poderão acompanhar os três shows do concurso “Fair Play –Vozes contra a corrupção”.
A 15ª edição da Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) termina neste sábado (10), em
Brasília (DF), com a apresentação das três bandas vencedoras do “Fair Play – Vozes contra a
corrupção”. O show será gratuito para as primeiras 300 pessoas que se inscreverem pelo site
http://bit.ly/15IACC.

Em sua 3ª edição, o Fair Play premiou as três bandas de todo o mundo que inscreveram as
melhores canções originais com referência ao combate. Neste ano, os vencedores que tocarão
no evento são Youssra El Hawary (Egito), Simponi (Indonésia) e S3 (República Democrática
do Congo). O Fair Play acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a partir das 19
horas.

Sobre a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC).
A IACC é o principal fórum mundial que reúne chefes de estado, sociedade civil e os setores
público e privado para enfrentar os desafios, cada vez mais sofisticados , causados pela
corrupção. É realizada a cada dois anos em uma região diferente do mundo e em, em 2012, o
Brasil foi escolhido para sediar o evento. A 15ª IACC é organizada pela Controladoria-Geral da
União (CGU), em parceria com a Amarribo Brasil, a Transparência Internacional e o Instituto
Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

Mais informações
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Representantes de diversos países debatem, em Brasília, iniciativas de combate à corrupção nos negócios e educação

Conferência Internacional Anticorrupção tem 1,6 mil inscritos, de 130 países, e vai até sábado, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Brasília, 8 de novembro de 2012 – O segundo dia da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), evento que acontece até sábado, dia 10, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, trouxe à luz discussões que permeiam o combate à corrupção no universo dos negócios, esporte, educação, entre outros. A IACC acontece a cada dois anos e reúne líderes, acadêmicos e ativistas do mundo todo. Este ano, o Brasil foi escolhido como país-sede.

Em um dos workshops do dia, que teve por tema “Ação coletiva – Fazendo a integridade funcionar nos negócios”, os participantes compartilharam experiências e ações bem-sucedidas, como a da Siemens. Segundo o diretor de Compliance, Wagner Giovanini, em 2009, a empresa implementou um programa de integridade, que atingiu efetivamente todos os funcionários da companhia, além de terceiros. “Como nossa cadeia de fornecedores é muito grande, estabelecemos um código de conduta e incluímos algumas cláusulas que eles devem acordar. E passamos a fazer um monitoramento para ver se as regras estão sendo realmente cumpridas”, disse.

LOBBY – Na palestra “Trazendo acordos a portas fechadas à luz: Como Transparência pode mudar práticas do Lobby?”, o representante da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, afirmou que o assunto está em pauta desde o ano passado e tem se tornado cada vez mais presente na tentativa de regulamentar o exercício do lobby para buscar a transparência nas políticas públicas e no combate à corrupção.

Como exemplo de resultados positivos, Karen Shepherd, comissionária interina de Lobby no Canadá e responsável pela supervisão do cumprimento da Lei de Registro Lobistas e do Código de Conduta, explicou que a função do lobista, naquele país, é acompanhada de perto para observar se ele atende e defende o interesse público.

Na Europa, onde o trabalho dos lobistas é uma prática bastante comum, os profissionais fazem parte de uma organização que presta consultoria às empresas, a Epaca (European Public Affair`s Consultancies Association). Seu diretor, Karl Isoksson, comentou que o processo democrático age como um elo entre o mundo dos negócios e a sociedade civil. “Os profissionais estão comprometidos com a maneira honesta e responsável de executar as tarefas pertinentes”.

EDUCAÇÃO – A pesquisadora indiana Avani Kapur, uma das palestrantes do painel “Mobilizando pessoas para combater a corrupção na educação”, falou sobre a experiência do projeto Paisa, organizado por uma associação independente que une pais de alunos, estudantes, além de qualquer outro interessado, para auditar os gastos públicos em educação na Índia. “Coletamos dados sobre os investimentos do governo e transformamos em relatórios para que todos possam acompanhar o andamento de obras, gastos em materiais didáticos e todo o resto que envolve o sistema educacional”.

Avani lembra ainda que a população deve, além de coletar, entender os dados. Para isso, cursos básicos sobre gastos públicos são oferecidos para os envolvidos no projeto. Segundo a palestrante, “muitas vezes as escolas se planejam para realizar uma obra, contando com o orçamento previsto para aquela localidade e depois têm de retroceder porque o governo atrasa ou cancela ou envio destas verbas”. A pesquisadora lamentou que o planejamento do governo indiano seja ruim e o fato de as escolas nunca saberem quando a verba vai chegar.

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Amarribo lança 5ª edição de livro que apoia combate à corrupção no Brasil

A Amarribo Brasil apresenta, durante a 15ª edição da Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que acontece de 7 a 10 de novembro,
em Brasília (DF), a 5ª edição do livro “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”. A publicação é resultado do trabalho de mais
de 10 anos da entidade na luta contra a corrupção e explica como a comunidade pode trabalhar com iniciativas sociais para o combate a
este mal.

“Neste período surgiram diversas ações conjuntas e o empenho em frear a corrupção na vida social é cada vez mais reconhecido. Diante
desse cenário, ampliamos o texto original do livro para ser um guia de mobilização da sociedade civil para o controle social”,
explica Leo Torresan, presidente da Amarribo Brasil. Na nova edição, a entidade mostra como a internet e as mídias sociais ganharam
relevância para atuação e mobilização contra a corrupção, destaca casos de pessoas que enfrentaram o mal em diversas regiões do Brasil,
além de detalhar o avanço jurídico e dos órgãos federais de prevenção.

Lançada em parceria com o Instituto Ethos e a Transparência Brasil, a versão digital do guia é distribuída gratuitamente e está
disponível para download em https://amarribo.org.br/pt_BR/midia/publicacao_cartilha nas versões em português e espanhol. A edição
impressa será vendida, a partir de 12 de novembro, por R$ 15,00 no mesmo site. Nas quatro primeiras edições, cerca de 150 mil
exemplares foram distribuídos.

Sobre a Amarribo Brasil
A Amarribo Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidade sem fins lucrativos, que atua em
sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos
bens públicos, promover a probidade, e combater a corrupção. A Amarribo Brasil é uma das fundadoras e faz parte do Conselho da
Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), do Conselho Gestor da 1ª Conferência Nacional de Transparência e
Participação Social (CONSOCIAL), participa do Comitê dos Jogos Limpos para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016; é sociofundadora do
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), com sede em Brasília, e do Movimento Mulheres da Verdade, com sede em São Paulo.

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Em conferência anticorrupção, Dilma defende transparência do sistema financeiro

Para a presidenta, os bancos precisam ajudar com informações sobre suas operações e as atividades de seus clientes. Dilma ainda aproveitou o evento para reafirmar sua defesa com a imprensa livre.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (7) que a transparência das informações deve ir além dos órgãos públicos e chegar, principalmente, ao sistema
financeiro. Segundo a presidenta, o governo acaba sendo o foco da demanda por dados por ser o ator central da maior parte das questões que afetam a vida dos cidadãos,
mas que empresas privadas que prestam serviços essenciais também devem prestar contas de suas atividades.

Tudo sobre a Lei de Acesso a Informação

“O Estado não é o único foco da transparência. Outros atores também merecem escrutínio público. […] Atualmente, 40 milhões de pessoas foram elevadas à classe média e
essas pessoas têm direito a servicos de qualidade. Por isso, a transparência aos dados desses servicos se tornam elementos fundamentais para a vida desses brasileiros”,
afirmou, durante a abertura da 15ª Conferência Internacional de Combate à Corrupção, organizada pela Transparência Internacional e pelas entidades brasileiras Amarribo e
Instituto Ethos.

Sergundo a presidenta da Trasparência Internacional, Huguette Labelle, a organização tem feito diversas recomendações às instituições financeiras e seus órgãos de
controle para que os bancos disponibilizem informações sobre suas atividades, como a relação de seus clientes, e para que cooperem em investigações, além de recomendarem
ações contra a lavagem de dinheiro.

O evento tem como objetivo promover a cooperação internacional entre as organizações que atuam no combate à corrupção no mundo. Segundo o conselheiro da Transparência
Internacional, Barry O’Keefe, a conferência determinará algumas estratégias globais para dar mais força a instituições por meio da participação popular além de garantir o
acesso a informação em todo o mundo. “Quanto mais cedo se souber quem é corrupto, mais cedo essa pessoa deixa o poder. Essa é a importância de se manter um povo informado”, disse.

Imprensa livre

Dilma afirmou ainda que no Brasil, o combate à corrupção é uma prática de Estado e defendeu que a imprensa seja livre. “Como eu já disse várias vezes, eu estou convencida de
que mesmo quando há exageros, e nós sabemos que eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”, declarou.

Ontem (6), o ex-ministro José Dirceu afirmou em seu blog que o Supremo Tribunal Federal aboliu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo depois “de intensa
pressão desencadeada no país por entidades patronais e barões da mídia que sempre tentaram derrubá-lo”. Dirceu defende a regulamentação dos meios de comunicação no país e a
volta do diploma para exercício da profissão. Além do ex-ministro, integrantes do PT e alguns setores do governo também defendem o maior controle sobre os órgãos de imprensa.

Durante o discurso, Dilma ressaltou também que a luta contra a corrupção não pode ser usada como uma arma política. “O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar
a credibilidade da ação política. O discurso anticorrupção não deve se confundir com o discurso antipolítica ou antiestado. Deve reconhecer o papel do Estado como
desenvolvimento importante à transparência. O Estado é o destinatário das mobilizações por transparência”, afirmou.

Ao falar do programa Parceria para o Governo Aberto, realizado entre Brasil e Estados Unidos, Dilma aproveitou para parabenizar o presidente americano Barack Obama, reeleito
ontem (6). “Aproveito para cumprimentar o povo americano e o presidente Barack Obama, reeleito ontem”, disse.

Fonte: O Globo

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Líderes e ativistas abordam a impunidade na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção em Brasília

Brasília, 7 de novembro de 2012 – A 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que acontece a cada dois anos e reúne líderes,
acadêmicos e ativistas do mundo todo, começou hoje em Brasília (DF) e fará um apelo urgente para que se tome iniciativas de combate à corrupção em todo o mundo, em
uma época em que a impunidade ameaça a confiança
dos cidadãos com relação às instituições.

Com o tema “Mobilizando pessoas: Conectando os agentes da mudança”, a conferência deste ano, que terá a duração de quatro dias, irá abordar soluções inovadoras em 50
workshops e sessões plenárias. Tais reuniões discutirão como levar adiante a luta contra a corrupção em cinco áreas-chave: o fim da impunidade, uma governança climática
limpa, a prevenção contra fluxos financeiros ilícitos, transições políticas que levam a governos estáveis e transparentes, e esportes limpos.

“O tema central dessa Conferência é muito pertinente”, disse a Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, durante o seu discurso de abertura. “No Brasil, a prevenção e o
combate à corrupção são, hoje, práticas de Estado”. Para reforçar, ela lembrou aos participantes algumas iniciativas que fazem parte do atual cenário, como o Portal da
Transparência, a Lei da Ficha Limpa – que teve origem em um movimento popular, e a recém-aprovada Lei Brasileira de Acesso à Informação, que concede o amplo acesso aos
dados existentes dentro dos diferentes entes federativos.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, acrescentou que “a corrupção é uma das grandes ameaças à humanidade porque ela emperra o
desenvolvimento, enfraquece a confiança e, consequentemente, a democracia, prejudicando de forma perversa aqueles que mais necessitam da assistência do Governo.
Estamos orgulhosos pelo fato de o Brasil ter sido escolhido para sediar esta conferência, devido ao reconhecimento da importância que temos dado ao combate à corrupção e
ao papel de liderança que o Brasil tem adotado sobre este assunto.”

Sendo um fórum importantíssimo para todos que se preocupam com governança e anticorrupção, a conferência reunirá mais de 1,5 mil participantes de mais de 100 países,
representando o Governo, a sociedade civil, as instituições multilaterais, as comunidades acadêmicas e o setor empresarial. A conferência oferecerá espaço para debates e
discussões acerca de ideias inovadoras e ferramentas anticorrupção que têm o propósito de levar a luta contra a corrupção a um patamar mais alto.

“A 15a Conferência Internacional Anticorrupção promete ser a mais eficaz e inovadora; será a melhor”, segundo o juiz Barry O’Keefe, presidente do Conselho da IACC. “A elite
do movimento mundial anticorrupção se reuniu para trazer mudança para um mundo melhor, um mundo onde a corrupção é algo condenável.”

Unir forças para combater a corrupção se faz especialmente importante nos dias de hoje, como ressaltou Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional, ao
dizer que “As ameaças crescentes e as restrições ao espaço da sociedade civil no mundo todo são bastante preocupantes. As organizações da sociedade civil desempenham um
papel fundamental na luta contra a corrupção, pois estão mais equipadas para dar voz às vítimas.”

Jorge Sanchez, presidente da Amarribo Brasil, o Contato Nacional da Transparência Internacional no Brasil, acrescentou: “Portanto, o objetivo principal da conferência é
inspirar as pessoas no mundo todo a reagir contra a corrupção.”

Esta edição da Conferência Internacional Anticorrupção foi organizada pelo Conselho da IACC, em cooperação com a Transparência Internacional, a Amarribo Brasil, o
Instituto Ethos e foi sediada pelo Governo do Brasil e a Controladoria-Geral da União.

O evento será transmitido ao vivo neste endereço: http://omniinovacoes.com.br/streaming/index.php

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Amarribo Participa de Evento em Bogotá

A apresentação da AMARRIBO abriu o evento, e teve no mesmo painel Gerardo Ardila Calderón, Secretario de Planejamento de Bogotá, Andrés Romero Ortiz, Secretario de Planejamento da Provincia Cundinamarca, Elisabeth Ungar Bleier, Diretora da Transparencia de Colombia, e Darío Fernando Cepeda, Presidente da Camara Municipal de Bogotá.

A apresentação foi feita pelo Conselheiro da AMARRIBO Brasil Josmar Verillo, que contou a história da organização no país, as conquistas e as dificuldades. Após o término das apresentações, muitas perguntas foram feitas sobre a entidade.

Cerca de 300 pessoas lotaram o auditório do Centro de Eventos, que contaria ainda com a presença do Prefeito de Bogotá. A cidade enfrentou no passado problemas de corrupção, e a Colombia como um todo, também enfrenta o problema.

300 pessoas participaram do evento. A palestra de Verillo foi muito aplaudida

O evento foi patrocinado pela Siemens e pela AVINA, e abordou diversos problemas de planejamento da cidade, como transporte, poluição, abastecimento de água, saneamento. O objetivo é transformar Bogotá em uma região de alta competitividade e alta qualidade de vida em 2038.

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Autoridades brasileiras participam, na próxima semana, da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília (DF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; são algumas das autoridades brasileiras confirmadas para a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que acontece de 7 a 10 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Promovido pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizada pela AMARRIBO Brasil (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos, a 15ª IACC contará a participação de lideranças políticas, representantes da sociedade civil e especialistas dos setores público e privado de todo o mundo.

Durante a conferência serão discutidos temas ligados ao combate à corrupção em diversos setores, como em eventos esportivos e futebol, sustentabilidade e meio ambiente, política, transição de governos, educação, agenda empresarial, saúde, comunicação e mídias sociais, além da importância da mobilização popular e da ação coletiva.

“Os participantes farão importantes debates sobre boas práticas, compartilharão experiências e traçarão estratégias comuns para o desenvolvimento de práticas de prevenção e combate à corrupção no Brasil e no mundo”, afirma Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil. A íntegra da agenda, com os painéis e participantes, está disponível em http://15iacc.org/agenda/full-agenda/language/pt/.

Serviço

Evento: 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC)

Data: 7 a 10 de novembro

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília (DF)

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‘Roubo de dinheiro público deve ser punido com multa e prisão’, diz presidente de ONG

BRASÍLIA – A presidente da organização não governamental Transparência Internacional, Huguette Labelle, diz que a condenação de políticos e autoridades por corrupção, como no julgamento do mensalão, ajuda a combater desvios de recursos públicos, por causa do efeito pedagógico, na medida em que enfraquece a noção de impunidade. Para a canadense, que estará em Brasília da próxima quarta-feira a sábado, no comando da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), corruptos que tenham roubado dinheiro público devem ser presos, assim como ladrões de carro. No cenário mundial, ela vê avanços na luta contra a corrupção, lembrando que, há 20 anos, o tema só era discutido a portas fechadas. Por outro lado, observa a internet e os avanços tecnológicos como facilitadores para movimentar e esconder recursos. Huguette elogia iniciativas como a Lei de Acesso à Informação, no Brasil, e a publicação de salários de servidores públicos. A ONG atua no combate à corrupção em mais de cem países. O evento em Brasília é organizado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

É possível, para qualquer país, livrar-se da corrupção?
Talvez seja impossível livrar-se totalmente da corrupção. Mas muito pode ser feito para preveni-la e detectá-la cedo, quando aconteça. Esta é a parte importante: ser capaz de detectá-la bem cedo, ter capacidade de investigação e, claro, se houver evidências, que a Justiça siga o seu curso. Acho que também é necessário dedicar tempo à prevenção.

Quais são as ferramentas mais eficazes para reduzir a corrupção?
É preciso ter legislação de acesso à informação e disponibilizar, sem que seja solicitada, informação sobre o orçamento e gastos do governo. Em licitações e toda forma de compra pública, é preciso ter sistemas de prevenção, especialmente em contratos nas áreas de construção e infraestrutura, em que há muito dinheiro envolvido. Também assegurar que as leis sejam cumpridas. Muitos países têm leis e normas corretas, mas não as aplicam apropriadamente. É aí que as pessoas passam a pensar que podem fazer qualquer coisa, porque não importa, nunca serão levadas à Justiça. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação e a divulgação regular de dados, por parte do governo, sobre receita e gastos públicos, também previnem parte da corrupção. Porque as pessoas podem ver para onde o dinheiro está indo.

Os salários de servidores públicos estão sendo publicados na internet.
Isso é excelente. Se há alguém que não herdou dinheiro da família e ganha um salário como qualquer outro, mas ainda assim ostenta sinais de riqueza e mantém um estilo de vida esbanjador, daí as pessoas podem começar a fazer perguntas: de onde vem o dinheiro para essa mansão, esses carros de luxo e tudo mais?

Suponho que a senhora saiba que a Suprema Corte brasileira está julgando um rumoroso caso de corrupção…
Mensalão?

Sim, um caso que ocorreu no governo anterior e resultou na condenação de um dos mais poderosos políticos brasileiros daquele período (o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu). Casos como esse fazem a diferença para evitar corrupção no futuro?
Penso que sim. Porque frequentemente se vê que pessoas poderosas ou eleitas não são punidas, quando há muita evidência de que algo estava errado. Nesses casos, cai a confiança da população em suas lideranças e no governo. Afinal, o que se pensa nessas horas é: se elas podem se corromper, roubar dinheiro, então eu também posso. Quando cidadãos comuns veem os ricos e poderosos sendo tratados pela lei como todo mundo, é uma mensagem forte. É uma mensagem de que não importa quem você seja, a lei se aplica a todos da mesma forma.

Vinte anos atrás, no Brasil, o então presidente Fernando Collor de Mello sofreu impeachment no Congresso, acusado de corrupção. Depois disso, porém, o país viu surgirem muitos outros casos de corrupção…
Se você olha ao redor do mundo, há países que avançam, fazem as coisas certas, têm líderes fortes. Mas, de repente, por alguma razão, sofrem um revés. É importante ficar vigilante. Já vi isso ocorrer em outros países. Espero que o atual julgamento seja um forte sinal ao povo brasileiro de que a Justiça se aplica a todos.

Os crimes do colarinho branco devem ser punidos com prisão?
Quando alguém rouba grandes volumes de dinheiro público e, por causa disso, o governo tem menos capacidade de prestar serviços de Educação, Saúde e Infraestrutura, isso é um crime muito severo e deve ser punido com multa e prisão. Se alguém rouba um carro velho e, por isso, vai para a cadeia, enquanto alguém que tenha sido ministro rouba dezenas de milhões de dólares e pode escapar pagando multa, sem ir para a cadeia, aí você vê a assimetria, a injustiça.

No Brasil, há quem diga que autoridades como as que estão sendo julgadas no mensalão não deveriam ir para a cadeia, porque não representam uma real ameaça para a sociedade.
Se for apenas multa, pode não intimidar pessoas que tenham alta capacidade de se corromper de novo. Essas decisões cabem ao Judiciário, mas o importante é que todos sejam tratados do mesmo jeito. Que o rico e o poderoso não tenham tratamento especial.

A corrupção tem aumentado ou diminuído no mundo?
Não sabemos, porque muito dela ocorre debaixo da mesa. Mas penso que houve progresso. Há 20 anos, só se falava de corrupção a portas fechadas. Agora temos convenções, tratados ratificados que levaram governos do mundo a terem leis contra a corrupção e a aplicá-las. Existem agências anticorrupção e muitos processos. Por outro lado, a internet e a tecnologia deixaram mais fácil esconder dinheiro rapidamente. De um lado, sou tremendamente otimista. Mas temos muito a fazer.

E o combate à corrupção na América Latina?
Penso que a América Latina era uma área nevrálgica, onde a corrupção era vista como sendo alta. Um número de governos trabalhou duro nos últimos dez anos para fazer a diferença. A razão pela qual ficamos interessados em ir ao Brasil para a reunião do IACC é, primeiro, porque se trata de um país que emergiu, virou uma importante força econômica, com grande população. E (segundo) o que está fazendo nos últimos anos para lidar com a corrupção, com a participação do Judiciário. A impunidade não é mais tolerada como antes.

FONTE: O Globo

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