Incêndio na Prefeitura de Antonina do Norte

Sala onde estavam todos os documentos financeiros da Prefeitura sofreu incêndio

Enquanto acontecia uma reunião na prefeitura entre o prefeito, ex-prefeito, secretários, advogados e contadores, aconteceu um incêndio dentro da prefeitura. Esse incêndio que dizem ter sido um acidente provocado por um curto circuito, aconteceu justamente em uma sala onde estavam os documentos das prestações de contas, licitações etc.

É estanho acontecer esse incêndio, justamente após o município ter sido fiscalizado pelo TCM, e em consequência desta fiscalização ter sido constatada graves irregularidades na administração do município e o TCM ter instaurado uma Tomada De Contas Especial e que o município provavelmente será alvo de novas diligencias.

Ainda o fato de que o PROCAP também deve esta tomando providências no sentido de apurar a fundo estas irregularidades no sentido de identificar os responsáveis e tomar as providências no sentido de punir estes responsáveis.

Ainda existe o fato de que o Ministério Público Federal também investiga as irregularidades no município de Antonina do Norte, e que também existe a possibilidade de diligencias do MPF e Policia Federal.

Esse incêndio pode ate ter sido acidente, mas o que mais parece é um ato de desespero de pessoas provavelmente envolvidas nas fraudes em tentar destruir provas.

O caso ja foi levado ao conhecimento da PROCAP, TCM e MPF através da ACECCI – Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade. A ACECCI vai acompanhar de perto as investigações que deverão ser feitas pelos órgãos competentes.

Fonte: Alerta Antonina do Norte

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‘No serviço público, o que sua mulher faz interessa’

Estudioso de sistema de proteção a pessoas defende a transparência total de quem está na área

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, quer reforçar mecanismos de controle de pessoas politicamente expostas (PEPs). A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) preparam para 2013 o lançamento de uma base de dados com registros de todos aqueles que se enquadram na categoria e que atuam na administração pública federal.

A ideia tem o apoio de um dos maiores especialistas em criminologia dos EUA – o professor Nikos Passas, da Northeastern University, de Boston. Convidado ao encontro na Paraíba, Passas defende o aumento da efetividade desse controle e a transparência das informações sobre os que ocupam cargos públicos. “Se você aceitou estar no serviço público tem que se pautar pela transparência, o que sua mulher faz interessa”, afirmou o professor em entrevista ao Estado. Passas elogia o julgamento do mensalão e cobra mais integração dos órgãos públicos. Na 10.ª reunião da Enccla, em João Pessoa, ele exibiu softwares que monitoram PEPs a partir de fontes públicas e um sistema que acompanha transações comerciais entre países, já adotado no Brasil.

Qual a importância de se enquadrar e acompanhar as chamadas “pessoas politicamente expostas”?

Os órgãos de controle fazem isso a partir de base de dados especiais, mas é importante também acompanhar o trabalho da imprensa, que acaba apontando para novas figuras que podem estar servindo de laranja. Não é uma questão de controle total, mas se sou uma PEP e estou recebendo vantagens, não vou usar o meu nome ou dos meus familiares diretos. Então, é preciso buscar essas informações em outros lugares, com atores locais e que sabem, por exemplo, com quem determinado político anda circulando. Bancos e instituições de governo precisam estar atentos a isto e olhar essas pessoas que orbitam também ao redor dos agentes políticos. Os governos não só devem como precisam monitorar de perto as pessoas politicamente expostas.

Como essas regras funcionam em outros países?

Mudam muito de país para país. Em alguns países os dados são completamente abertos. Você tem acesso inclusive a informações sobre a família daquele que é considerado politicamente exposto. Você sabe onde a mulher trabalha, que bens tem, o que os filhos fazem… Nos Estados Unidos, por exemplo, todos esses dados estão registrados e disponíveis para o acesso.

Qual a sua opinião sobre a publicidade de informações consideradas”pessoais ” daqueles que ocupam cargos públicos?

É sempre um assunto controverso. Eu acho que se você aceitou estar no serviço público tem que se pautar pela transparência e ser aberto. Não há outra forma de fazer isso que não seja divulgando esses dados. Se você esta no serviço público, interessa o que a sua mulher faz, que bens vocês possuem, o que seus filhos fazem. Não e mais uma questão deles e isso e inevitável. Todo mundo é parte desse sistema. Do contrario, vamos permitir que muitos crimes continuem ocorrendo. O histórico indica que os criminosos usam seus familiares para cometerem crimes. Chega um momento em que os governantes precisam avaliar a importância de dois valores: a privacidade e o accountability (controle social). O sigilo de dados do serviço público não pode ser tratado como aquele que garante o segredo ao medico e ao padre, por exemplo.

Qual a sua percepção sobre o trabalho do Judiciário brasileiro no casodo mensalão?

Muito importante. Não há regra que será observada se não houver punição para aqueles que a descumprem. A validade de um conjunto de leis só ficara gravada na mente de uma sociedade quando há uma sinalização para aqueles que a violam. A impunidade é a receita do desastre.

Fonte: Estadão On Line

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Até vizinho vira fiscal de servidor

A transparência na divulgação dos salários do funcionalismo facilitou as denúncias de corrupção

A Lei de Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a divulgar na internet o salário dos servidores nominalmente, começa a apresentar resultados positivos na fiscalização do quadro funcional. Com a possibilidade de colegas de serviço e vizinhos ou parentes acessarem as remunerações, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Poder Executivo federal responsável pela disponibilização do contracheque de quase 1 milhão de funcionários no Portal da Transparência, já recebe denúncias que apontam enriquecimento ilícito de agentes públicos. São salários incompatíveis com a vida regada a viagens, carros e casas de luxo. Com isso, caem por terra as críticas, principalmente feitas pelos próprios servidores, de que a divulgação nominal dos vencimentos apenas invade a vida privada e não resulta em qualquer benefício à sociedade.

Revoltados com a vida que tais servidores levam em relação ao salário que recebem, os cidadãos encaminharam as denúncias à CGU e esperam, agora, as investigações do setor de inteligência da Controladoria para a comprovação do crescimento patrimonial indevido. Em um delas, um servidor que ganha R$ 5 mil chama a atenção por ter uma coleção de armas, motos e obras de arte de alto valor. Em outro caso que chegou à CGU, um funcionário com salário de R$ 6 mil faz frequentes viagens ao exterior e mora em uma casa confortável em um bairro de classe média alta. Alguns dos servidores denunciados trabalham no setor de licitações de órgão federal, mas, como a investigação corre em sigilo, os nomes não são divulgados.
Para o ministro da CGU, Jorge Hage, a colaboração do cidadão ajuda porque amplia a capacidade do órgão de identificar situações de incompatibilidade. “É óbvio que nossos auditores sozinhos não podem acompanhar eventuais sinais exteriores de riqueza de cada um desses quase 1 milhão de servidores.” Segundo ele, é preciso apurar com rigor cada caso. Mesmo porque, nem todas as denúncias são procedentes.

Hage lembra que as maiores dificuldades de apuração residem no fato de que muitos investigados não colocam os bens no próprio nome, ou transferem recursos para contas no exterior, o que torna difícil o rastreamento do dinheiro. “Além disso, o procedimento de afastamento do sigilo bancário exige que se tenha elementos suficientes para que a autoridade judicial se convença em concedê-lo. No caso do sigilo fiscal, a CGU consegue os dados do servidor, mas não tem acesso aos dos parentes. Novamente, para obter esses dados, seria necessário autorização judicial”, explica Hage.

Sindicâncias

Nos últimos oito anos, a CGU instaurou 125 sindicâncias para apurar enriquecimentos ilícitos por parte de servidores federais, sendo que 103 foram concluídas. Sessenta e seis foram arquivadas, 13 encaminhadas para julgamento e 24 tiveram procedimento administrativo disciplinar. Dos 12 concluídos, cinco servidores foram demitidos e sete, inocentados. Atualmente, 22 investigações estão em curso na CGU.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, acredita que a administração pública ainda enfrenta problemas burocráticos para investigar e punir casos de irregularidades cometidas por servidores. Segundo ele, era de se esperar mais punições diante de tantos escândalos que surgem no país. “As dificuldades já começam na própria montagem da comissão que apura administrativamente um caso de ilegalidade num órgão público. São raros os funcionários que querem participar. Eles não ganham gratificação por isso e ainda se desgastam com os colegas. Assim, o próprio processo já nasce com vícios e brechas.”

O caminho da denúncia

» A denúncia pode ser anônima. É necessário somente a descrição mínima dos fatos que indicam o enriquecimento ilícito do servidor.

» Caso o cidadão desconfie da evolução patrimonial incompatível com a renda de um servidor público, ele pode fazer a denúncia à própria Controladoria-Geral da União, no site www.cgu.gov.br ou por meio de correspondência encaminhada ao endereço do órgão em Brasília (SAS, Qd. 01, Bl. A, Ed. Darcy Ribeiro, Brasília/DF; CEP 70.070-905) ou ainda em uma das unidades regionais da CGU nos estados.

» A denúncia é encaminhada à área responsável, que adota as medidas necessárias para esclarecer a suposta irregularidade, com a análise da documentação eventualmente encaminhada e dos fatos descritos. As suspeitas apontadas podem ser analisadas pela Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. A Corregedoria-Geral da União também pode abrir um procedimento de sindicância patrimonial. O objetivo é obter mais informações que corroborem o enriquecimento ilícito do agente público.

» Havendo provas suficientes, é aberto o devido Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor, que pode ser demitido, já que o enriquecimento ilícito é considerado um ato de improbidade administrativa.

Fonte: Correio Braziliense

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10 ‘práticas de corrupção’ do dia a dia do brasileiro

Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi.

Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano. “Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público”, diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção”, que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético.

Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção.

• Não dar nota fiscal;
• Não declarar Imposto de Renda;
• Tentar subornar o guarda para evitar multas;
• Falsificar carteirinha de estudante;
• Dar/aceitar troco errado;
• Roubar TV a cabo;
• Furar fila;
• Comprar produtos falsificados;
• No trabalho, bater ponto pelo colega;
• Falsificar assinaturas.

“Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções”, afirma o promotor. “Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção.” Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.

Otimismo

Mas a sondagem também mostra dados positivos, como o fato de 84% dos ouvidos afirmar que, em qualquer situação, existe sempre a chance de a pessoa ser honesta. A psicóloga Lizete Verillo, diretora da ONG Amarribo (representante no Brasil da Transparência Internacional), afirma que em 12 anos trabalhando com ações anti-corrupção ela nunca esteve tão otimista – e justamente por causa dos jovens. “Quando começamos, havia um distanciamento do jovem em relação à política”, diz Lizete. “Aliás, havia pouco engajamento em relação a tudo, queriam saber mais é de festas. A corrupção não dizia respeito a eles.”

“Há dois anos, venho percebendo uma grande mudança entre os jovens. Estão mais envolvidos, cobrando mais, em diversas áreas, não só da política.” Para Lizete, esse cenário animador foi criado por diversos fatores, especialmente pela explosão das redes sociais, que são extremamente populares entre os jovens e uma ótima maneira de promover a fiscalização e a mobilização. Mas se a internet está ajudando os jovens, na opinião da psicóloga, as escolas estão deixando a desejar na hora de incentivar o engajamento e conscientizá-los sobre a corrupção: “Em geral, a escola é muito omissa. Estão apenas começando nesse assunto, com iniciativas isoladas. O que é uma pena, porque agora, com o mensalão, temos um enorme passo para a conscientização, mas que pouco avança se a educação não seguir junto”, diz a diretora. “É preciso ensinar esses jovens a ter ética, transparência e também a exercer cidadania.”

Políticos x cidadão comum

Os especialistas concordam que a corrupção do cotidiano acaba sendo alimentada pela corrupção política.

Se há impunidade no alto escalão, cria-se, segundo Lizete, um clima para que isso se replique no cotidiano do cidadão comum, com consequências graves. Isso porque a corrupção prejudica vários níveis da sociedade e cria um ciclo vicioso, caso de uma empresa que não consegue nota fiscal e, assim, não presta contas honestamente.

De acordo com o Ministério Público, a corrupção corrói vários níveis da sociedade, da prestação dos serviços públicos ao desenvolvimento social e econômico do país, e compromete a vida das gerações atuais e futuras.

Fonte: Ayrton Becalle

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Rédea Curta

ONGs que trabalham pela melhoria das cidades e fazem a fiscalização do poder público municipal ganham espaço na cena política

Elas não são de muito barulho. Não disputam campanha eleitoral, nem fazem propaganda de seus atos. Boa parte de seus membros são voluntários, ou seja, não recebem pelo que fazem. Mas incomodam, porque contestam, reivindicam, propõem. Espalhadas por todo o país, constituem redes cuja principal característica é a troca de experiências e informações. Não há um núcleo de poder que toma decisões. O compartilhamento é a regra. O cenário de trabalho é o município. O objetivo é a melhoria da qualidade de vida do cidadão e a fiscalização das autoridades constituídas, também no nível municipal.

No Brasil, as organizações não governamentais (ONGs) que atuam nessa área chegam a algumas centenas. Elas estão distribuídas por várias redes. Uma rede é a da Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo Brasil), uma ONG fundada em 1999, em Ribeirão Bonito, no interior de São Paulo, cujo trabalho de combate à corrupção na prefeitura deu tão certo que acabou servindo como modelo para outros municípios. Hoje, a rede da Amarribo é composta por cerca de 200 ONGs espalhadas por todo o país. Aproximadamente a metade dessas organizações estão nos estados de São Paulo e Minas Gerais. No início do mês, a Amarribo foi uma das instituições que ajudaram a realizar a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília. Outra é a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, um coletivo de ONGs e movimentos sociais cujo produto mais visível é o Programa Cidades Sustentáveis, ao qual podem aderir tanto empresas como o poder público.

A Amarribo e a Rede Social Brasileira atuam em áreas diferentes, embora em algumas ocasiões façam trabalhos em parceria. O foco da Amarribo é o combate à corrupção no âmbito municipal. Já o foco da Rede Social Brasileira é o acompanhamento da execução orçamentária, também no nível municipal. Uma das ferramentas desse trabalho são os indicadores de sustentabilidade. São mais de 300 indicadores, distribuídos por 14 eixos. Da Amarribo, as ONGs parceiras recebem assessoria técnica e um guia com o passo a passo para que possam detectar e combater a corrupção no âmbito municipal. O guia apresenta vários exemplos práticos de ações que deram certo.

Duas ONGs parceiras da Amarribo que deram certo estão em Minas. Uma é a Associação dos Amigos de Januária (Asajan), que, entre 2004 e 2008, conseguiu afastar sete prefeitos do município. Todos pela mesma razão: mau uso dos recursos públicos. Outra ONG é a Associação Diamantina Viva (Adiv), que contesta o edital lançado pela prefeitura para contratar uma empresa que vai gerenciar a vesperata, principal evento cultural do município. A Adiv considera que a contratação da empresa equivale à privatização da vesperata.

O movimento Nossa Brasília faz parte da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Entre suas prioridades de hoje está a busca de uma alternativa de renda para as famílias da Vila Estrutural, um aglomerado de barracos com ruas estreitas e sem asfalto, e carência de escolas, hospitais e saneamento básico. No local vivem 35 mil pessoas, que tiram seu sustento do lixão de Brasília. Até 2014, o lixão deve ser extinto, como prevê a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O trabalho do Nossa Brasília visa preparar os moradores da Vila Estrutural para essa nova realidade.

Na capital mineira, o Nossa BH contabiliza vitórias. Uma delas foi o arquivamento de projeto de lei apresentado na Câmara Municipal que retirava poder deliberativo dos conselhos que existem no âmbito da prefeitura. Desses conselhos participam representantes do Executivo, Câmara e também da sociedade civil. O Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte (Comam) e o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte são alguns desses organismos. O Comam emite licenças para empreendimentos potencialmente poluidores se instalarem na capital. Entre as funções do Conselho do Patrimônio Cultural está a aprovação do tombamento de imóveis de importância histórica. Por pressão de movimentos como o Nossa BH, o projeto foi arquivado.

O Nossa BH é um grupo formado por aproximadamente 30 voluntários. Adriana Torres faz parte desse grupo. Ela é formada em administração e, no movimento, trabalha com o acompanhamento da execução orçamentária. A referência são os indicadores, por meio dos quais é possível ter uma visão crítica da forma como os recursos do município são aplicados. “Com esses dados, o debate fica mais qualificado. Temos condições de chegar a uma audiência pública do orçamento e questionar por que está sendo oferecido um número ‘x’ de vagas em uma escola pública se o indicador mostra que a necessidade da região é muito maior. Com os números, nós trabalhamos com muito mais do que o ‘achismo’”, explica Adriana Torres.

Ela afirma que o Nossa BH não é um movimento de oposição à administração municipal. Criticar, segundo Adriana, faz parte. Porém, mais importante do que isso é propor alternativas para a cidade e, ao mesmo tempo, fazer com que os gestores se comprometam com um programa de metas. “Nossa ideia não é ser um movimento de combate. Criticar faz parte, mas é muito mais importante propor.” Como exemplo de cidade que adotou uma gestão participativa e mudou sua face, ela cita Bogotá, capital da Colômbia. Lá, segundo Adriana, o modelo participativo deu tão certo que a própria população se propôs a pagar um adicional do correspondente ao nosso IPTU para realizar obras que não estavam previstas, mas eram necessárias. “Seria fantástico se isso ocorresse aqui também.” Na capital federal, o Nossa Brasília caminha na mesma direção do Nossa BH. Para isso, já montou um grupo de trabalho que está começando a discutir a definição dos indicadores.

A informação é a matéria-prima do trabalho de todas estas ONGs – das que esmiúçam os orçamentos municipais em busca de uma maior eficiência na aplicação dos recursos às que buscam conter a corrupção. Segundo o advogado Fábio Henrique Carvalho Oliva, um dos coordenadores da Asajan, sem a definição de métodos claros de trabalho e sistematização das informações coletadas, a entidade não teria atingido seus objetivos. Ele conta que, em 2004, recebeu de uma cabeleireira de Januária uma caixa com vários documentos que, sem sucesso, ela havia encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público com denúncias de irregularidades na prefeitura.

Porém, como não havia uma sistematização desses documentos, a denúncia não foi adiante. Segundo Fábio Oliva, com a orientação recebida da Amarribo, foi possível desenvolver uma metodologia de atuação. Assim, em vez de trabalhar todas as denúncias ao mesmo tempo, foram escolhidas algumas. Para estas, foi feito o recolhimento de provas e definidos os nomes das pessoas que iriam testemunhar. Desta forma, as denúncias chegaram à Justiça e os responsáveis foram todos afastados.

Ao profissionalismo no trato com a informação qualificada, Lizete Verillo, diretora de Combate à Corrupção da Amarribo, aponta o apartidarismo como condição para o sucesso desse trabalho. Com ela concorda Fábio Oliva. Ele conta que, quando a Asajan surgiu, houve uma certa desconfiança porque se acreditava que as pessoas que estavam na direção da entidade tinham interesses políticos ou pretendiam disputar eleição mais à frente. “A gente convivia com suspeitas e dúvidas de tudo quanto era lado”, afirma Oliva. Hoje, segundo ele, essas dúvidas não existem mais porque a população se convenceu de que não havia outros interesses por trás do trabalho que não fosse o de buscar o uso correto dos recursos públicos. “Nosso papel é o da formiguinha que, todo dia, leva uma folha para seu abrigo até que todos se conscientizem da importância de uma ação conjunta”, define Francisco Emiliano Pimenta Nominato, da Adiv.

A ação da formiguinha é importante. Porém, o esforço que movimentos como a Amarribo e a Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis teriam que fazer seria muito maior não fosse a entrada em vigor de duas leis que, de certa forma, mudaram bastante o cenário no qual estes movimentos trabalham.

A primeira foi a Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça; a segunda é a Lei de Acesso à Informação, que inverte o conceito de informação sigilosa. Com a lei, a exceção passou a ser a regra. A partir de agora, toda informação é de livre acesso a qualquer pessoa, a não ser que exista alguma restrição prévia à sua divulgação. A esses dois instrumentos, a Amarribo acrescenta o Portal da Transparência, um endereço na internet no qual o governo federal disponibiliza para a população todos os seus gastos. “Tudo isso representou um grande avanço para a democracia”, afirma Lizete Verillo.

A história da evolução da democracia no mundo começou na Grécia antiga, com a democracia participativa, na qual todas as decisões eram tomadas por todos os cidadãos. Hoje, nas democracias do mundo moderno, predomina a democracia representativa, na qual a representação se dá por meio de seus representantes legais – no Brasil, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República – eleitos a cada quatro anos. Nesse sistema ocorre também a separação de poderes preconizada pelo filósofo francês Montesquieu. Segundo sua teoria, cabe ao Poder Legislativo propor e aprovar as leis, ao Executivo a tarefa de executá-las e ao Judiciário a missão de fiscalizar o seu cumprimento e punir quem as desrespeite.

Nesse cenário, que papel estaria reservado às ONGs, que não estão no âmbito do Executivo, nem do Legislativo nem do Judiciário, mas dispõem do poder de fazer com que a realidade tome novos rumos? Para Adriana Torres, as ONGs fazem uma ponte entre os dois modelos, contribuindo para o aprimoramento da democracia representativa. “Nós fazemos uma mescla do presente com o futuro.” Segundo sua visão, o modelo da democracia participativa puro é inexequível nos dias atuais, devido, entre outras coisas, ao excesso de população e ao tamanho das cidades. Da mesma forma, ela também considera a democracia representativa um modelo imperfeito porque muitas vezes exclui grupos minoritários das decisões. Nesse contexto é que, a seu ver, aparece o trabalho das ONGs como uma instância capaz de tornar mais eficaz a atuação dos representantes eleitos pela população para elaborar as leis e governar.

“Nós chancelamos a democracia tradicional e damos a ela maior credibilidade”, afirma Adriana Torres. “Nosso lugar é o da participação qualificada e do controle social”, define Cleomar Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma ONG de Brasília na qual o movimento Nossa Brasília está abrigado.

Para o cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), as ONGs que fazem o acompanhamento da ação do poder público constituem um novo espaço que tende a se ampliar porque os partidos políticos estão muito fragilizados. Este, segundo ele, é um espaço que começou a ser delineado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas sobre o qual a discussão não avançou muito no governo Lula.

A grande vantagem, segundo Antônio Testa, é que muitas dessas ONGs não dependem do repasse de recursos públicos. O lado negativo dessa situação é que, por não serem cooptáveis, elas costumam ter sérios problemas de sobrevivência. Testa, que coordenou na UnB a primeira pós-graduação em política e gestão de ONGs do país, acredita que, ao longo do atual século, as ONGs constituirão um espaço de poder cada vez maior no cenário político.

Para Francisco Nominato, da Adiv, as ONGs são importantes para que o cidadão tenha uma voz mais ativa e aumente seu poder de pressão e decisão. Ele é otimista em relação ao futuro. “Grandes mudanças estão vindo com a pressão popular.” Para ele, no curto tempo de 10 a 20 anos, não haverá, no Brasil, espaço para práticas antigas de mau uso dos recursos públicos. Francisco Oliva não chega a ser tão otimista. Para ele, acabar com a corrupção no Brasil é uma utopia, porque a própria população em muitos casos também age de forma incorreta, por exemplo, quando pede ao administrador público gasolina para exercer uma atividade particular e este a fornece.

“Temos consciência de que não vamos acabar com a corrupção. Mas temos a certeza de que vamos reduzi-la muito”, afirma Fábio Oliva, que também se reporta às formiguinhas para definir o sentido do trabalho que faz. “A gente não pode parar nunca.” Ele afirma que algumas vezes fica meio desanimado, tamanho é o desafio que tem pela frente. Porém, quando alguma vitória é alcançada, é como se o tanque de combustível fosse reabastecido. “Dá um gás, renova a nossa esperança.”

Fonte: Estado de Minas Online

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MCCE E Plataforma iniciam juntos as articulações para a reforma política

Reuniram-se no MCCE (OAB), a diretoria do Movimento e representantes de entidades da rede MCCE: MCCE/SP, CNBB, Inesc, Auditar, IFC, Fisenge, Criscor, Unacon, CFF, Unasus, Abramppe, Comunidade Bahá’í do Brasil, além da Secretaria Executiva do MCCE.

Na oportunidade, as entidades e o Comitê Nacional do MCCE expuseram sugestões a fim de articularem as primeiras ações que integrem as entidades e a população para o início da coleta de assinatura para o projeto da Reforma Política, mais uma lei de iniciativa popular.

Muito foi enfatizado que a necessidade de uma Reforma Política é notória e que o MCCE vem algum tempo dialogando com a Plataforma. Outra indagação foi que a Reforma Política é a próxima etapa da Ficha Limpa e que se não houver pressão da sociedade, o Congresso não votará uma Reforma Política voltada à população.

Sobre o processo de construção do projeto, foram apresentados cinco eixos: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa/deliberativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação e democratização e transparência do Poder Judiciário com a participação de organizações e movimentos sociais, dentre eles o MCCE.

Fonte: MCCE

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CGU seleciona cidadãos para participar de reunião sobre Governo Aberto

Cidadãos que participarem ativamente do Diálogo Virtual do Governo Aberto, no portal e-Democracia, poderão ser selecionados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para participar, em janeiro de 2013, em Brasília, da etapa presencial da construção do novo Plano Brasileiro de Governo Aberto.

O resultado da reunião será a indicação de até quinze propostas da sociedade civil para que o Brasil responda a cinco desafios essenciais: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

O coordenador de Fortalecimento da Gestão e Controle Social da CGU, Fábio Félix, explica que os critérios de seleção levarão em conta a contribuição nos debates virtuais. “Para fazer parte da etapa presencial, é preciso participar ativamente e contribuir nos debates virtuais. Por isso, é importante que os cidadãos interessados em participar do encontro presencial se inscrevam na comunidade do e-Democracia o mais rápido possível”, ressalta. Os selecionados terão passagens, alimentação e hospedagem custeadas pela organização do evento.

A reunião presencial contará com até dez representantes da sociedade civil que contribuirão com sugestões para o novo Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto. O Plano de Ação é um conjunto de iniciativas que o país se compromete a implementar para tornar seu governo mais transparente e participativo.

Governo Aberto e o Plano de Ação Brasileiro

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social. Dentre as obrigações dos 58 países que participam é a apresentação de um Plano de Ação contendo compromissos concretos relacionados à transparência, participação cidadã, prestação de contas, tecnologia e inovação. Os planos de ação devem ser formulados por meio de uma ampla consulta pública.

A iniciativa é liderada internacionalmente pelo Brasil, que, representado pela CGU, foi um dos oito países fundadores da parceria e co-presidiu a iniciativa até setembro de 2012. O primeiro Plano de Ação apresentado pelo Brasil buscou fortalecer o compromisso do país com a transparência dos atos governamentais, com a prevenção e o combate à corrupção e com os ideais democráticos de participação cidadã nos processos decisórios. A partir do Balanço do seu 1º Plano de Ação para a OGP, o governo se prepara para, junto com a sociedade, formular o próximo Plano de Ação, com ampla participação de todos.

Para participar do Diálogo Virtual – OGP, é preciso se cadastrar: http://edemocracia.camara.gov.br

Diálogo virtual

Qualquer internauta também pode participar de conversas virtuais com membros do Governo e da sociedade civil para tirar dúvidas, saber mais ou compartilhar ideias de propostas. Esses bate-papos já estão se realizando

Calendário dos bate-papos agendados, sempre de 19h30 às 20h30. Os internautas também podem sugerir temas de bate-papos para os próximos dias.

• 22/11(quinta) – O que é uma proposta de compromisso consistente para o Plano de Ação Brasileiro OGP?

Fonte: CGU

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Parlamentares estão isentos do IR sobre os 14º e 15º salários mas alguém vai pagar a conta

Cada salário extra dos senadores é de R$ 26,7 mil, somando uma bagatela de R$ 53,4 mil a mais por ano; dívidas de cada senador chegam a R$ 90 mil

Na última terça-feira (20), o Senado ratificou um ato proposto pela Mesa Diretora que desobriga os senadores a pagar o Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários recebidos ao longo de cinco anos. O ato foi aprovado às pressas, mas a Receita Federal não esqueceu de cobrar: ou seja, vai sobrar para o contribuinte.

Cada salário extra dos senadores e deputados é de R$ 26,7 mil, somando uma regalia de R$ 53,4 mil a mais por ano.

O Imposto de Renda deixou de ser pago entre os anos de 2007 e 2011, o que acarretou dívidas pessoais estratosféricas: de acordo com o levantamento de O Globo, senadores mais antigos, como Eduardo Suplicy (PT/SP), têm dívida da ordem de R$ 90 mil com o leão. A média é de R$ 64 mil, fora juros e multas. Multiplicando esse valor por 81 nos dá uma noção aproximada da monta, uma vez que o Senado não divulgou o valor que será pago à Receita com dinheiro público.

O motivo da balbúrdia é que, em agosto, a Receita Federal enviou cartas para parlamentares e ex-parlamentares fazendo a cobrança retroativa e estabelecendo um prazo de 20 dias para apresentar documentos como cópias de contracheques e comprovantes de rendimentos anuais. De acordo com José Sarney (PMDB/AP), o dinheiro era pago a título de verba indenizatória, e não remuneração, por isso não poderia incidir IR. A cobrança gerou revolta, e, na troca de acusações de culpa, a Mesa acabou sendo pressionada para resolver a situação – e adivinha quem vai pagar a conta.

O presidente do Senado, José Sarney, entendeu que a falha foi do departamento financeiro da Casa por não recolher os valores relativos ao IR. Com isso, é o Senado que deve arcar com a dívidas. Ainda não se sabe – ou não foi divulgado – se os recursos vão ser ressarcidos aos cofres públicos de alguma forma.

No primeiro semestre, o próprio Senado aprovou um projeto que acaba com os dois salários extra por ano para os parlamentares; os salários se manteriam apenas para o início e o fim de cada legislatura. O mesmo projeto encontra-se na Câmara dos Deputados, longe da pauta de votação.

Fonte: Administradores

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Corrupção pode levar a China à ‘ruína’, diz Xi

Em seu primeiro discurso como secretário-geral do Partido Comunista, o novo presidente chinês reforçou alerta feito por seu antecessor, Hu Jintao

Fonte: O Estado de São Paulo

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Falta transparência nas cidades-sede da Copa 2014

Nível de transparência das informações públicas nas cidades-sede da Copa 2014 é muito baixo, aponta indicador

Indicadores de Transparência Municipal, que o Instituto Ethos lançou no início deste mês, são uma ferramenta para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população em relação aos investimentos dos governos municipais e do governo do Distrito Federal necessários para a realização da Copa do Mundo FIFA de 2014. Os Indicadores podem ser encontrados aqui.

A apuração dos Indicadores de Transparência Municipal mostra que o quadro geral é ruim. Dez das doze cidades-sede fizeram menos de 19 pontos numa escala que varia de 0 a 100, sendo sua transparência classificada como “Muito Baixa”. Somente duas prefeituras foram avaliadas com nível “Médio” nos Índices, mesmo assim não passaram dos 50% dos pontos: Belo Horizonte e Porto Alegre fizeram, respectivamente, 48,44 e 48,87 pontos.

Tabela contendo as notas e as classificações para cada cidade

Para o vice-presidente do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi, os “Indicadores mostram de maneira muito prática como está a transparência das prefeituras”. E, acrescentou, que as perguntas feitas nos indicadores podem servir “como um roteiro para desenvolver boas práticas na gestão pública”

A nota dos Índices é composta por 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e as salas de transparência. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.

Prefeitos eleitos se comprometeram com os Indicadores Municipais de Transparência
Os Indicadores de Transparência Municipal fazem parte das estratégias do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Instituto Ethos, para promoção da integridade nas relações público-privadas, da transparência dos investimentos públicos e do controle social. Durante as eleições no último mês de outubro, os candidatos a prefeito foram convidados assinar o Pacto Municipal pela Transparência, que incluía o comprometimento com o aumento dos índices de suas cidades nos Indicadores de Transparência Municipal. Todas as candidaturas eleitas são signatárias do Pacto. “Agora vamos cobrar esse compromisso e esperar que essa situação melhore”, declarou Paulo Itacarambi.

Cidade de Referência
“Se uma cidade reunisse os melhores pontos de cada uma das outras cidades, qual seria a sua avaliação? Para isso criamos essa Cidade de Referência”, explicou Itacarambi. Essa cidade fictícia teria a nota 75,02 no Índice de Transparência Municipal, e seria classificada com um Alto nível de transparência.

“Essa simulação mostra que é possível melhorar a situação nas cidades”, afirmou Itacarambi.

Gráfico com as notas das cidades-sede

Destaques dos Resultados:

Belo Horizonte: A cidade com a segunda melhor pontuação no índice apresenta suas informações em um único portal, além de contar com uma das ouvidorias mais estruturadas entre as cidades pesquisadas: recebendo pedidos específicos sobre transparência seja presencialmente, por telefone ou internet, além de fornecer protocolo e definindo tempo para resposta aos pedidos.

Porto Alegre: A capital gaúcha tem o portal de internet com melhor avaliação, garantindo acesso a maior quantidade de documentos diferentes. Porto alegre é uma das duas cidades pesquisadas, junto com Natal, que possui uma sala de transparência, prevista na Lei de Acesso à Informação. Porém, não tem uma ouvidoria geral do município e não divulgou a realização de audiências públicas para as obras relacionadas com a realização da Copa do Mundo.

Manaus: Foi a única cidade que disponibilizou todos os documentos relativos à audiência pública sobre o projeto da Copa de responsabilidade da Prefeitura. Porém, seu desempenho nas questões avaliadas no campo Informação foi ruim.

Dados disponíveis nos sites de esfera nacional: A maior parte das informações sobre os investimentos públicos para a Copa do Mundo é disponibilizada em portais de abrangência nacional, como os organizados pelo Senado e o Tribunal de Contas da União ou da Controladoria-Geral da União. Algumas prefeituras, como Cuiabá e Fortaleza, não possuem sequer uma página específica para divulgar as ações para a Copa do Mundo.

Processo de elaboração e coleta de dados
A elaboração dos Indicadores foi um processo participativo que durou quase um ano. Foram realizadas reuniões com especialistas e uma consulta pública sobre os parâmetros metodológicos. Destaca-se ainda a participação das dezenas de organizações da sociedade civil, empresas, sindicatos e associações de classe que integram os comitês do projeto Jogos Limpos, opinando da elaboração até a aplicação dos indicadores.

Mais de 80% das perguntas dos indicadores estão relacionadas ao cumprimento de três leis em vigor: Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; Lei Complementar Nº 101 de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666 de junho de 1993, a Lei de Licitações Públicas.

As prefeituras e o Governo do Distrito Federal também foram informados previamente tanto sobre o conteúdo dos indicadores como de sua aplicação. Nesse processo, algumas prefeituras já iniciaram mudanças em seus portais na internet, o que demonstra a função dos indicadores como uma referência para os gestores públicos.

O processo também foi apresentado e debatido com os gestores municipais e estaduais da Copa do Mundo que participam da Câmara de Transparência, criada pelo governo federal para debater o tema.

A coleta dos dados para os indicadores durou de maio a novembro. O início dessa etapa é marcado pelo protocolo de ofícios em todas as cidades-sede com pedidos de informação pública. Registra-se que quatro sedes não responderam aos ofícios enviados em claro desrespeito a legislação vigente. Foram elas: Brasília, Cuiabá, Fortaleza e Natal.

Fonte: Instituto Ethos

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