Manifestantes pedem ‘mão dura’ em atos contra corrupção no País

Em Brasília, os manifestantes fizeram uma corrida contra a corrupção e cobraram mais rigor

Milhares de pessoas foram às ruas neste domingo em várias cidades do País para participar dos atos ligados ao Dia Internacional Contra a Corrupção, no qual pediram “mão dura” e celebraram as recentes condenações dos políticos envolvidos no caso do mensalão. Em Brasília, os organizadores da manifestação convocaram uma corrida de 10 km pela Esplanada dos Ministérios, onde estão todos os edifícios do Poder Público, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou 25 políticos e empresários pelas práticas corruptivas denunciadas em 2005.

Muitos dos participantes – 1,2 mil, segundo fontes policiais – expressaram seu apoio ao Supremo com cartazes e cânticos, nos quais pediam aos juízes seguirem sendo “duros” e “intransigentes” com a corrupção. “Estamos realizando avanços consistentes na luta contra a corrupção, mas também queremos que essa luta não acabe e que se aprofunde cada vez mais”, declarou Ziller Henrique, funcionário do Tribunal de Contas e um dos organizadores da corrida.

As manifestações contra a corrupção também se repetiram em São Paulo e em outras capitais regionais, nas quais a tônica também foi o apoio ao Supremo e a celebração pelo resultado do chamado “julgamento do século”.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: Terra

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Dia Internacional de Combate à Corrupção

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, juiz defende mobilização da sociedade em favor da reforma política

Para que o Brasil avance no combate à corrupção é preciso que seja implementada a reforma política no país, avalia o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede com mais de 50 entidades nacionais. Para ele, a sociedade deve se mobilizar com esse objetivo, como fez para conquistar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Reis, um dos idealizadores e redatores do texto legal, lembrou que a lei que impede a participação nas eleições de candidatos que sofreram condenação criminal por decisão de um colegiado é fruto de iniciativa popular. Cerca de 1,6 milhões de assinaturas foram reunidas em seu favor. Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais deste ano, a Lei da Ficha Limpa barrou mais de 900 candidaturas em todo o país.

“Todo mundo fala que a reforma política é fundamental no país, então temos que começar a agir de acordo com essa convicção. Não se deve esperar pelo Congresso Nacional apenas, a sociedade pode se articular e se mobilizar para esse fim”, disse o juiz, que recebeu na última sexta-feira (7) um prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Undoc) pelo seu trabalho no combate e na prevenção à corrupção. O reconhecimento foi feito em um evento, organizado pelo órgão em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou a comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado hoje (9).

Marlon Reis explicou que um dos efeitos práticos da reforma política será a transparência no processo de financiamento das campanhas. Ele defende que empresas privadas sejam proibidas de doar dinheiro para promover candidaturas no país.

“O que vemos hoje é que a maior parte das doações é feita por bancos, mineradoras e empreiteiras. É claro que a maioria faz isso por interesse, para manter uma proximidade com o poder. Isso deveria eliminado do processo eleitoral”, disse, acrescentando que o financiamento deveria ser feito, em boa parte, pela participação do cidadão “com quantias pequenas, mas que representam uma colaboração cívica”.

O juiz Marlon Reis, que atua no Maranhão, destacou ainda que a sociedade brasileira “vem amadurecendo” nesse tema e citou outra conquista importante, a aprovação da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, nos seis primeiros meses desde que a lei entrou em vigor, em maio deste ano, foram recebidos mais de 50 mil pedidos de informação, dos quais mais de 90% foram respondidos em um prazo médio de dez dias.

Para Hage, que também defende a participação social no controle das atividades públicas, os números indicam que “os órgãos públicos têm mostrado eficiência em uma área inteiramente nova”, que faz parte do esforço das instituições brasileiras para combater os desvios de verba pública e a corrupção no país.

Fonte: Agência nacional

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Está aberta a Redação das Propostas do Diálogo Virtual sobre Governo Aberto

Fase para redação das propostas sugeridas pela sociedade civil está aberta para construção dos compromissos para o OGP.

Após a Fase de Análise e a Fase de Criação de Propostas está no ar a terceira fase do
Diálogo Virtual sobre Governo Aberto
no ambiente virtual E-democracia: Redação das Propostas.

Nesta fase as propostas aptas sugeridas pela sociedade civil serão sistematizadas e aprimoradas pelos participantes de forma aberta e colaborativa, com o apoio da equipe de mediação. Não poderão ser apresentadas novas propostas. Ao final, se espera que as propostas resultantes desta etapa atendam a todos os requisitos necessários para serem consideradas pelos órgãos e entidades federais como possíveis compromissos no novo Plano de Ação do Brasil na
OGP
.

O apoio da sociedade civil no aprimoramento das propostas apresentadas é fundamental para torná-las consistentes, factíveis e compatíveis com os requisitos necessários para que tenham maiores chances de serem incluídas no novo Plano de Ação.

Os compromissos podem desenvolver e aprofundar iniciativas já em prática, identificar novos passos para complementar projetos em andamento, assim como iniciar novas ações em áreas ainda pouco exploradas. Para que as propostas de compromissos sugeridas pela sociedade civil sejam consistentes e factíveis, é importante responder a algumas perguntas, na fase de redação:

• Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
• Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
• Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo
Federal?
• Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
• Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo
prazo?

As propostas apresentadas devem estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto – (i) transparência, ii) participação social, iii) responsabilização e prestação de contas (accountability), iv) tecnologia e inovação, se enquadrar em algum dos cinco desafios, condizer com a realidade do sistema jurídico- administrativo brasileiro, ser viáveis e se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.

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Brasil melhora quatro posições no ranking de combate à corrupção

No índice de percepção da corrupção em 176 países o Brasil alcançou o 69º lugar em 2012

O topo do ranking foi dividido pela Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, com 90 pontos cada, em uma escala de 0 a 100, onde 0 representa um país muito corrupto e 100 um país muito íntegro. A avaliação é feita por especialistas.

Apesar dos últimos avanços no país, o Brasil obteve apenas 43 pontos, ficando em 69º lugar, no grupo de países com menos de 50 pontos. Chile e Uruguai, países da América Latina, ficaram a frente do Brasil dividindo a 20ª posição, com 72 pontos cada. Os dois países ainda ficaram acima da Espanha, de Portugal e da França.

Para Guilherme von Haehling, Diretor Executivo da AMARRIBO Brasil, organização de contato da Transparência Internacional no país, ainda há muito para ser feito no Brasil. “Esse avanço se deve principalmente ao trabalho que vem sendo feito pela sociedade civil no Brasil. Cada dia mais cidadãos se juntam a luta contra corrupção. Porém, o fato de estarmos em 69º lugar significa que há muito trabalho para ser feito. A luta contra a corrupção tem que ter atenção de toda a sociedade”, disse Haehling.

Para Alejandro Salas, Diretor Regional Para a América Latina, apesar da melhoria o Brasil deve ser exemplo para a América Latina e precisa de mais esforços nessa luta. “O progresso do Brasil está ligado a criação de leis que combatem a corrupção e a impunidade, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação. Há um bom momento para o Brasil continuar a construir esforços anticorrupção, de mãos dadas com as crescentes perspectivas econômicas”.

“Nós trabalhamos para que esse avanço do Brasil seja uma tendência e uma evolução para que o país integre os grupos dos países mais íntegros”, afirma Leo Torresan, Presidente da AMARRIBO Brasil.

Para Lizete Verillo, Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO Brasil, o Brasil está melhorando. O índice bruto não permite uma análise de longo prazo pela mudança anual do número de outros países e outros fatores, porém, de acordo com Lizete, se trabalharmos com percentuais é possível evidenciar esse avanço: “Em 1995, 90% dos países medidos pelo Índice estavam a frente do Brasil, em 2012 esse percentual foi reduzido para 41%”.

Em último lugar ficaram o Afeganistão, Coreia do Norte e Somália com 8 pontos cada.

A metodologia do índice usa opiniões de analistas, empresários e investidores e varia ao longo dos anos.

Confira aqui os resultados do índice.

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Américas: Economias crescem, as democracias encolhem.

O que é que a corrupção tem a ver com isso?

Por Alejandro Salas*

Para as Américas, 2012 foi um grande ano positivo em muitos aspectos. Como importantes
indicadores econômicos e sociais mostram uma melhora, há um sentimento de otimismo
em toda a região, especialmente na América Latina. Enquanto a campanha presidencial nos
Estados polariza ideias e cidadãos, com foco menor sobre a situação econômica, muitos países
da América Latina e do Caribe, têm altas taxas de crescimento e mostram sinais de redução da
pobreza.

As exportações subiram em volume e em valor, as classes médias cresceram significativamente
e o investimento estrangeiro voltou fortemente para a região. As taxas de pobreza diminuíram
mais de 15 por cento na América Latina e no Caribe na última década. Juntamente com estes
desenvolvimentos positivos está o fato de que a democracia parece ter se tornado firmemente
estabelecida como o sistema predominante de governo em uma região onde, há poucas
décadas atrás, ditaduras e guerras civis estavam na ordem do dia.

Todos estes pontos são motivos para comemorar. Mas é essa imagem realmente otimista
quando olhamos com mais detalhes? Ainda temos níveis de corrupção. Como o Índice de
Percepção da Corrupção 2012 da Transparência Internacional, lançado hoje, a América Latina é
a região que apresenta índice abaixo da média global. O índice classifica 176 países de acordo
com seus níveis percebidos de corrupção no setor público, dos quais 32 estão na América
Latina. Dois terços dos países não atingem nem mesmo o meio do ranking mundial – o que
indica que a corrupção é um problema sério em muitos países da América Latina.

Há vários desafios à frente para a região que, se não tratados, podem reverter os progressos
realizados. Um deles é que, apesar do crescimento econômico formal, ainda é a região mais
desigual do mundo. Doze dos 20 países do mundo com maiores níveis de desigualdade estão
na América Latina. Outra das principais questões pendentes para alguns países da região é,
sem dúvida, a governança democrática que vai além do dia da eleição. A democracia não deve
ser vista apenas como o ato de votar em um candidato, mas sim como exercício de nossos
direitos como cidadãos.

A democracia deve ser “vivida” no nosso dia-a-dia. Ao exigir e receber informações para
entender como os nossos impostos são gastos, expressando ideias e opiniões livremente e
sem medo de repressão, ou, por saber que será tratado de forma justa e imparcial por um
Judiciário autônomo e profissional. Estas são apenas algumas das centenas de maneiras
em que um regime democrático que funciona bem, se manifesta. Quando esses recursos
estão faltando, a governança democrática não funciona corretamente, independentemente
da existência de eleições, e o pacto social que permite que as pessoas vivam em paz, na
estabilidade e para o progresso, é severamente prejudicada. Aqui é onde muitos países da
região não conseguem avançar, muitas vezes como resultado de corrupção, suborno e falta de
transparência.

Além disso, tão surpreendente quanto poderia ser, à primeira vista, Honduras e El Salvador
estão entre os países mais violentos do mundo. Honduras é, de fato, o mais perigoso, com
uma taxa de homicídios de 82 homicídios por 100.000 habitantes. Enquanto a média mundial é
de nove casos, a América Latina é de 27.

A desigualdade de renda e a violência estão diretamente ligadas como consequência da fraca
governança democrática e de práticas corruptas. Drogas, armas e seres humanos dificilmente
podem ser contrabandeados sem pagar suborno, abuso dos recursos do Estado é difícil de
conseguir quando há instituições de fiscalização autónomos, e as decisões políticas não
favorecem grupos específicos contra o benefício da maioria, quando não há transparência.
Todos esses fatores, subornos, impunidade e limitado acesso à informação pública, entre
outros, permitem a corrupção.

Infelizmente, existem numerosos exemplos que demonstram que: na Guatemala se tem
registro de 98% de taxa de impunidade, mostrando uma falta dramática de justiça no país. No
México, sete jornalistas foram assassinados até meados de novembro só este ano para fazer
o seu trabalho. Durante a campanha presidencial venezuelana de 2012, se mostrou abusos
de recursos do Estado pelo presidente Chávez , quando, dos 5271 minutos de tempo na mídia
que ele usou, de acordo com a lei, para transmitir questões de assuntos do Estado, de janeiro
a julho, mais de três quartos foram transmitidos em julho sozinho, quando o período de
campanha oficial começou.

É claro que as economias em crescimento, além das Américas, precisam urgentemente de
decisões e ações políticas que suportem uma mais justa distribuição da riqueza e poderes
democráticos. Para chegar lá, a região precisa de líderes que pensam em políticas de longo
prazo, de instituições estáveis ?e modernas, assim como cidadãos capazes e dispostos a exercer
a democracia em suas vidas diárias.

Nos Estados Unidos, historicamente, um dos fatores desafiadores tem sido uma demanda
relativamente baixa para inserir a luta contra a corrupção, na agenda política. No entanto, há
um crescente reconhecimento de que a corrupção é um problema. 81,7% dos cidadãos norte-
americanos acredita que a corrupção política desempenhou um papel importante na crise
financeira, e antes das recentes eleições, eleitores disseram que a redução da corrupção no
governo federal era uma prioridade extremamente importante para o próximo presidente
resolver, logo após a criação de emprego. Agora é o momento, para os políticos decidirem,
agirem.

Na região das Américas como um todo, o país que apresenta a maior variação no Índice de
Percepção da Corrupção deste ano é a Colômbia. Apesar do governo liderado pelo Presidente
Santos pressionar por reformas institucionais, incluindo uma nova lei anticorrupção, agora é o
momento para essas reformas mostrem resultados concretos e para que o sistema judiciário
possa lutar contra a impunidade relacionada à corrupção. Punir aqueles que recorrem à
corrupção é essencial para o país.

No entanto, em alguns países da região, há um bom momento para continuar a construir
esforços anticorrupção, de mãos dadas com as crescentes perspectivas econômicas. Um
exemplo positivo deste ano é o Brasil, onde, juntamente com a aprovação e implementação
de leis importantes como a Lei Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação e até mesmo o
Mensalão, que mostra o combate à impunidade.

Os tomadores de decisão e os cidadãos não devem se esquecer de que o presente e o
futuro da prosperidade econômica precisa ser acompanhado de governança democrática
e erradicação da corrupção. Se não, o crescimento não ocorrerá e, problemas contínuos e
graves, como a desigualdade e a insegurança dos cidadãos continuarão sendo características
que dificultam o progresso na região.

*Alejandro Salas é Diretor para as Américas da Transparência Internacional

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Dilma apressa Ficha Limpa para servidores

Escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais fez Planalto cobrar agilidade na edição de decreto

O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a “ficha limpa” na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos. A quadrilha foi desbaratada durante a Operação Porto Seguro da Polícia Federal. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.

O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22.000 cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.

Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

Fonte: Veja

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Incêndio na Prefeitura de Antonina do Norte

Sala onde estavam todos os documentos financeiros da Prefeitura sofreu incêndio

Enquanto acontecia uma reunião na prefeitura entre o prefeito, ex-prefeito, secretários, advogados e contadores, aconteceu um incêndio dentro da prefeitura. Esse incêndio que dizem ter sido um acidente provocado por um curto circuito, aconteceu justamente em uma sala onde estavam os documentos das prestações de contas, licitações etc.

É estanho acontecer esse incêndio, justamente após o município ter sido fiscalizado pelo TCM, e em consequência desta fiscalização ter sido constatada graves irregularidades na administração do município e o TCM ter instaurado uma Tomada De Contas Especial e que o município provavelmente será alvo de novas diligencias.

Ainda o fato de que o PROCAP também deve esta tomando providências no sentido de apurar a fundo estas irregularidades no sentido de identificar os responsáveis e tomar as providências no sentido de punir estes responsáveis.

Ainda existe o fato de que o Ministério Público Federal também investiga as irregularidades no município de Antonina do Norte, e que também existe a possibilidade de diligencias do MPF e Policia Federal.

Esse incêndio pode ate ter sido acidente, mas o que mais parece é um ato de desespero de pessoas provavelmente envolvidas nas fraudes em tentar destruir provas.

O caso ja foi levado ao conhecimento da PROCAP, TCM e MPF através da ACECCI – Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade. A ACECCI vai acompanhar de perto as investigações que deverão ser feitas pelos órgãos competentes.

Fonte: Alerta Antonina do Norte

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‘No serviço público, o que sua mulher faz interessa’

Estudioso de sistema de proteção a pessoas defende a transparência total de quem está na área

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, quer reforçar mecanismos de controle de pessoas politicamente expostas (PEPs). A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) preparam para 2013 o lançamento de uma base de dados com registros de todos aqueles que se enquadram na categoria e que atuam na administração pública federal.

A ideia tem o apoio de um dos maiores especialistas em criminologia dos EUA – o professor Nikos Passas, da Northeastern University, de Boston. Convidado ao encontro na Paraíba, Passas defende o aumento da efetividade desse controle e a transparência das informações sobre os que ocupam cargos públicos. “Se você aceitou estar no serviço público tem que se pautar pela transparência, o que sua mulher faz interessa”, afirmou o professor em entrevista ao Estado. Passas elogia o julgamento do mensalão e cobra mais integração dos órgãos públicos. Na 10.ª reunião da Enccla, em João Pessoa, ele exibiu softwares que monitoram PEPs a partir de fontes públicas e um sistema que acompanha transações comerciais entre países, já adotado no Brasil.

Qual a importância de se enquadrar e acompanhar as chamadas “pessoas politicamente expostas”?

Os órgãos de controle fazem isso a partir de base de dados especiais, mas é importante também acompanhar o trabalho da imprensa, que acaba apontando para novas figuras que podem estar servindo de laranja. Não é uma questão de controle total, mas se sou uma PEP e estou recebendo vantagens, não vou usar o meu nome ou dos meus familiares diretos. Então, é preciso buscar essas informações em outros lugares, com atores locais e que sabem, por exemplo, com quem determinado político anda circulando. Bancos e instituições de governo precisam estar atentos a isto e olhar essas pessoas que orbitam também ao redor dos agentes políticos. Os governos não só devem como precisam monitorar de perto as pessoas politicamente expostas.

Como essas regras funcionam em outros países?

Mudam muito de país para país. Em alguns países os dados são completamente abertos. Você tem acesso inclusive a informações sobre a família daquele que é considerado politicamente exposto. Você sabe onde a mulher trabalha, que bens tem, o que os filhos fazem… Nos Estados Unidos, por exemplo, todos esses dados estão registrados e disponíveis para o acesso.

Qual a sua opinião sobre a publicidade de informações consideradas”pessoais ” daqueles que ocupam cargos públicos?

É sempre um assunto controverso. Eu acho que se você aceitou estar no serviço público tem que se pautar pela transparência e ser aberto. Não há outra forma de fazer isso que não seja divulgando esses dados. Se você esta no serviço público, interessa o que a sua mulher faz, que bens vocês possuem, o que seus filhos fazem. Não e mais uma questão deles e isso e inevitável. Todo mundo é parte desse sistema. Do contrario, vamos permitir que muitos crimes continuem ocorrendo. O histórico indica que os criminosos usam seus familiares para cometerem crimes. Chega um momento em que os governantes precisam avaliar a importância de dois valores: a privacidade e o accountability (controle social). O sigilo de dados do serviço público não pode ser tratado como aquele que garante o segredo ao medico e ao padre, por exemplo.

Qual a sua percepção sobre o trabalho do Judiciário brasileiro no casodo mensalão?

Muito importante. Não há regra que será observada se não houver punição para aqueles que a descumprem. A validade de um conjunto de leis só ficara gravada na mente de uma sociedade quando há uma sinalização para aqueles que a violam. A impunidade é a receita do desastre.

Fonte: Estadão On Line

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Até vizinho vira fiscal de servidor

A transparência na divulgação dos salários do funcionalismo facilitou as denúncias de corrupção

A Lei de Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a divulgar na internet o salário dos servidores nominalmente, começa a apresentar resultados positivos na fiscalização do quadro funcional. Com a possibilidade de colegas de serviço e vizinhos ou parentes acessarem as remunerações, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Poder Executivo federal responsável pela disponibilização do contracheque de quase 1 milhão de funcionários no Portal da Transparência, já recebe denúncias que apontam enriquecimento ilícito de agentes públicos. São salários incompatíveis com a vida regada a viagens, carros e casas de luxo. Com isso, caem por terra as críticas, principalmente feitas pelos próprios servidores, de que a divulgação nominal dos vencimentos apenas invade a vida privada e não resulta em qualquer benefício à sociedade.

Revoltados com a vida que tais servidores levam em relação ao salário que recebem, os cidadãos encaminharam as denúncias à CGU e esperam, agora, as investigações do setor de inteligência da Controladoria para a comprovação do crescimento patrimonial indevido. Em um delas, um servidor que ganha R$ 5 mil chama a atenção por ter uma coleção de armas, motos e obras de arte de alto valor. Em outro caso que chegou à CGU, um funcionário com salário de R$ 6 mil faz frequentes viagens ao exterior e mora em uma casa confortável em um bairro de classe média alta. Alguns dos servidores denunciados trabalham no setor de licitações de órgão federal, mas, como a investigação corre em sigilo, os nomes não são divulgados.
Para o ministro da CGU, Jorge Hage, a colaboração do cidadão ajuda porque amplia a capacidade do órgão de identificar situações de incompatibilidade. “É óbvio que nossos auditores sozinhos não podem acompanhar eventuais sinais exteriores de riqueza de cada um desses quase 1 milhão de servidores.” Segundo ele, é preciso apurar com rigor cada caso. Mesmo porque, nem todas as denúncias são procedentes.

Hage lembra que as maiores dificuldades de apuração residem no fato de que muitos investigados não colocam os bens no próprio nome, ou transferem recursos para contas no exterior, o que torna difícil o rastreamento do dinheiro. “Além disso, o procedimento de afastamento do sigilo bancário exige que se tenha elementos suficientes para que a autoridade judicial se convença em concedê-lo. No caso do sigilo fiscal, a CGU consegue os dados do servidor, mas não tem acesso aos dos parentes. Novamente, para obter esses dados, seria necessário autorização judicial”, explica Hage.

Sindicâncias

Nos últimos oito anos, a CGU instaurou 125 sindicâncias para apurar enriquecimentos ilícitos por parte de servidores federais, sendo que 103 foram concluídas. Sessenta e seis foram arquivadas, 13 encaminhadas para julgamento e 24 tiveram procedimento administrativo disciplinar. Dos 12 concluídos, cinco servidores foram demitidos e sete, inocentados. Atualmente, 22 investigações estão em curso na CGU.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, acredita que a administração pública ainda enfrenta problemas burocráticos para investigar e punir casos de irregularidades cometidas por servidores. Segundo ele, era de se esperar mais punições diante de tantos escândalos que surgem no país. “As dificuldades já começam na própria montagem da comissão que apura administrativamente um caso de ilegalidade num órgão público. São raros os funcionários que querem participar. Eles não ganham gratificação por isso e ainda se desgastam com os colegas. Assim, o próprio processo já nasce com vícios e brechas.”

O caminho da denúncia

» A denúncia pode ser anônima. É necessário somente a descrição mínima dos fatos que indicam o enriquecimento ilícito do servidor.

» Caso o cidadão desconfie da evolução patrimonial incompatível com a renda de um servidor público, ele pode fazer a denúncia à própria Controladoria-Geral da União, no site www.cgu.gov.br ou por meio de correspondência encaminhada ao endereço do órgão em Brasília (SAS, Qd. 01, Bl. A, Ed. Darcy Ribeiro, Brasília/DF; CEP 70.070-905) ou ainda em uma das unidades regionais da CGU nos estados.

» A denúncia é encaminhada à área responsável, que adota as medidas necessárias para esclarecer a suposta irregularidade, com a análise da documentação eventualmente encaminhada e dos fatos descritos. As suspeitas apontadas podem ser analisadas pela Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. A Corregedoria-Geral da União também pode abrir um procedimento de sindicância patrimonial. O objetivo é obter mais informações que corroborem o enriquecimento ilícito do agente público.

» Havendo provas suficientes, é aberto o devido Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor, que pode ser demitido, já que o enriquecimento ilícito é considerado um ato de improbidade administrativa.

Fonte: Correio Braziliense

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10 ‘práticas de corrupção’ do dia a dia do brasileiro

Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi.

Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano. “Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público”, diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção”, que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético.

Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção.

• Não dar nota fiscal;
• Não declarar Imposto de Renda;
• Tentar subornar o guarda para evitar multas;
• Falsificar carteirinha de estudante;
• Dar/aceitar troco errado;
• Roubar TV a cabo;
• Furar fila;
• Comprar produtos falsificados;
• No trabalho, bater ponto pelo colega;
• Falsificar assinaturas.

“Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções”, afirma o promotor. “Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção.” Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.

Otimismo

Mas a sondagem também mostra dados positivos, como o fato de 84% dos ouvidos afirmar que, em qualquer situação, existe sempre a chance de a pessoa ser honesta. A psicóloga Lizete Verillo, diretora da ONG Amarribo (representante no Brasil da Transparência Internacional), afirma que em 12 anos trabalhando com ações anti-corrupção ela nunca esteve tão otimista – e justamente por causa dos jovens. “Quando começamos, havia um distanciamento do jovem em relação à política”, diz Lizete. “Aliás, havia pouco engajamento em relação a tudo, queriam saber mais é de festas. A corrupção não dizia respeito a eles.”

“Há dois anos, venho percebendo uma grande mudança entre os jovens. Estão mais envolvidos, cobrando mais, em diversas áreas, não só da política.” Para Lizete, esse cenário animador foi criado por diversos fatores, especialmente pela explosão das redes sociais, que são extremamente populares entre os jovens e uma ótima maneira de promover a fiscalização e a mobilização. Mas se a internet está ajudando os jovens, na opinião da psicóloga, as escolas estão deixando a desejar na hora de incentivar o engajamento e conscientizá-los sobre a corrupção: “Em geral, a escola é muito omissa. Estão apenas começando nesse assunto, com iniciativas isoladas. O que é uma pena, porque agora, com o mensalão, temos um enorme passo para a conscientização, mas que pouco avança se a educação não seguir junto”, diz a diretora. “É preciso ensinar esses jovens a ter ética, transparência e também a exercer cidadania.”

Políticos x cidadão comum

Os especialistas concordam que a corrupção do cotidiano acaba sendo alimentada pela corrupção política.

Se há impunidade no alto escalão, cria-se, segundo Lizete, um clima para que isso se replique no cotidiano do cidadão comum, com consequências graves. Isso porque a corrupção prejudica vários níveis da sociedade e cria um ciclo vicioso, caso de uma empresa que não consegue nota fiscal e, assim, não presta contas honestamente.

De acordo com o Ministério Público, a corrupção corrói vários níveis da sociedade, da prestação dos serviços públicos ao desenvolvimento social e econômico do país, e compromete a vida das gerações atuais e futuras.

Fonte: Ayrton Becalle

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