O aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro para o melhor atendimento à comunidade e defesa dos direitos garantidos e conquistados pelos cidadãos a partir da Constituição de 1988 será o enfoque do 5º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD – www.mpd.org.br). O evento reunirá importantes nomes do mundo jurídico, do meio acadêmico, da comunicação e de outras áreas de atuação, assim como representantes da sociedade civil. A conferência de abertura já tem a presença confirmada da vice-procuradora-geral da República e integrante do MPD, Ela Wiecko, e do procurador-geral-adjunto de Portugal e representante daquele país na Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), António Cluny. O 5º Congresso Nacional do MPD: Ministério Público e sociedade – 25 anos de construções democráticas está agendado para os dias 24 a 26 de agosto, no salão de convenções do Hotel WZ (av. Rebouças, 955, em São Paulo – SP). Mais informações e inscrições pelo telefone (11) 3241-4313 e no hotsite do evento http://www.mpd.org.br/5congresso.
De acordo com os organizadores, é imprescindível promover uma profunda discussão sobre as atividades desempenhadas pelo Ministério Público brasileiro – debate considerado fundamental para encontrar os melhores caminhos de aperfeiçoamento das políticas de atuação do MP no país e do próprio futuro da instituição. Um dos objetivos do Congresso é o desenvolvimento de enunciados que visem o aprimoramento da intervenção do Ministério Público no Brasil a serem encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e demais associações do MP. A coordenação executiva do evento está a cargo da presidente do MPD, Laila Shukair, e a coordenação científica sob o comando do membro da entidade, Roberto Livianu.
A associação convidou 48 dos mais renomados nomes atuantes do mundo jurídico, do jornalismo, das ciências políticas e sociais para exporem sua visão nos 12 painéis programados com temas relacionados à Justiça, cidadania, garantia dos direitos e atuação do Ministério Público brasileiro. São previstas três salas simultâneas e cada mesa terá três horas de duração, cabendo ao presidente a abertura dos trabalhos, apresentação dos provocadores, contextualização do tema e mediação dos debates. Cada palestrante terá 20 minutos para a exposição e, após, a palavra circulará entre os participantes. Um relator deverá compilar os temas discutidos, bem como conclusões e enunciados. Em função da característica do trabalho, é aguardada a participação de cerca de 300 promotores e procuradores de Justiça de todo o país. Confira, na sequência, a programação prevista de temas, mediadores e palestrantes.
MPD – Movimento do Ministério Público Democrático
O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, entidade sem fins lucrativos, de promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil, foi fundado em 25 de agosto de 1991, em São Paulo SP. A Associação foi criada por membros do MP que desejam maior compromisso da Justiça com o povo brasileiro por meio do debate sobre os rumos do Direito. O MPD foi fundado numa época em que o país havia promulgado recentemente a Constituição Federal de 1988 a qual sacramentou os direitos dos cidadãos após longo período de ditadura e sem eleições diretas.
Em meio às garantias da Carta Magna como liberdade de expressão e a igualdade entre homens e mulheres, estava o Ministério Público. O texto constitucional incumbiu à instituição as missões de defender o regime democrático, zelar pelo cumprimento da lei e proteção dos brasileiros em face de prejuízos aos seus direitos. Com associados em todo o território nacional, o MPD mantém o debate contínuo sobre a aplicação das leis, projetos voltados à educação popular do Direito, o engajamento em movimentos da sociedade civil e a busca do fortalecimento das instituições democráticas.
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Fonte: mpd.com.br
