Saiba sobre 14º Congresso da ABRAJI Aqui: http://congresso.abraji.org.br/
Brasil cai 17 posições no ranking da corrupção
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Hoje é um dia muito importante para o combate à corrupção.Acabamos de lançar, globalmente, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Lançado pela primeira vez em 1995, o IPC é a ferramenta mais antiga e abrangente de medição da corrupção no mundo. Nesta edição, são analisados 180 países e territórios.
Em 2017, o Brasil caiu 17 posições no ranking mundial, da 79ª para a 96ª posição. O país se encontra na pior situação dos últimos cinco anos. Esse resultado acende um alerta de que os esforços recentes do país em confrontar a corrupção podem estar em risco. Esta ameaça vem das forças que lutam para impedir estes avanços, mas principalmente da falta de respostas sistêmicas ao problema, que efetivamente ataquem as causas estruturais da corrupção no país.
Com o intuito de contribuir com os esforços do Brasil, a TI se uniu à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar uma construção coletiva do maior pacote de medidas contra a corrupção já produzido no mundo. A TI compilou o que efetivamente tem funcionado na luta contra a corrupção no mundo, e a FGV ajudou a adaptar estas medidas em soluções que façam sentido na realidade brasileira. Foram consultadas mais de 300 instituições brasileiras e colaboraram diretamente dezenas de especialistas. Hoje, abrimos o pacote para a sociedade participar.
Em breve, as medidas estarão em uma plataforma de consulta pública, onde você poderá comentar e contribuir diretamente. Enquanto isso, você pode acessar o arquivo completo do pacote, conhecer todas as medidas propostas e se preparar para participar.
Nos próximos dias enviaremos o convite para você acessar a plataforma de consulta e dar sua opinião.
Juntos, podemos avançar no combate à corrupção no Brasil!
Transparência Internacional Brasil
PF faz operação para afastar três prefeitos baianos suspeitos de fraudar contratos que somam R$ 200 milhões
Prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália terão que prestar depoimento à polícia.
Investigação aponta que eles usavam empresas de parentes para desviar dinheiro público.
Três prefeitos de cidades do sul da Bahia são investigados por fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões (Foto: Montagem/G1)
A Polícia Federal (PF) realiza nesta terça-feira (7) uma operação para afastar os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália e cumprir mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva – que é quando alguém é levado para depor.
As investigações apontam que, com o auxílio de familiares, Claudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, José Robério Batista de Oliveira (PSD), de Eunápolis, e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália, teriam fraudado contratos que somam R$ 200 milhões. Claudia Oliveira e José Robério são casados.
O secretário de comunicação da prefeitura de Porto Seguro, César Aguiar, informou ao G1 às 7h20 [horário local] que ainda não tem conhecimento sobre a operação e que tenta contato com a prefeita e com a Procuradoria Geral do Município.
A assessoria da prefeitura de Eunápolis informou, às 7h05 [horário local] que está sabendo da operação, mas ainda não tem posicionamento e tenta falar com o prefeito Robério Oliveira. Já o assessor da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, às 7h10 [horário local] disse que ainda não tem informações e que deve emitir uma nota assim que tiver o posicionamento.
Segundo os investigadores, os três prefeitos da região sul do estado – que além de terem sido afastados dos cargos por ordem da Justiça Federal ainda são alvos de mandados de condução coercitiva – utilizavam, desde 2009, empresas de parentes para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
A PF chegou a pedir a prisão dos três prefeitos, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou.
Os policiais afirmaram que foi organizada uma “ciranda da propina” nos três municípios baianos, em razão do rodízio que era feito entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção para vencer as licitações e tentar “camuflar” as irregularidades.
A Polícia Federal destacou que, em muitos casos, os suspeitos “chegavam ao extremo” de repassar a totalidade do valor contratado a outras empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro.
Por conta do uso de familiares para cometer as irregularidades, a operação da PF foi batizada de Fraternos. Os investigados, conforme a Polícia Federal, irão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Ao todo, a Justiça Federal expediu 21 mandados de prisão temporário (de até cinco dias), 18 de condução coercitiva e 42 de busca e apreensão.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas na manhã desta terça-feira na Bahia, em São Paulo e em Minas Gerais. Cerca de 250 policiais federais atuam na Operação Fraternos com o auxílio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) de integrantes do Ministério Público Federal.
Fonte: Folha Rondonienses empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro.
Por conta do uso de familiares para cometer as irregularidades, a operação da PF foi batizada de Fraternos. Os investigados, conforme a Polícia Federal, irão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Ao todo, a Justiça Federal expediu 21 mandados de prisão temporário (de até cinco dias), 18 de condução coercitiva e 42 de busca e apreensão.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas na manhã desta terça-feira na Bahia, em São Paulo e em Minas Gerais. Cerca de 250 policiais federais atuam na Operação Fraternos com o auxílio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) de integrantes do Ministério Público Federal.
Fonte: Folha Rondoniense
Candidato a Vereador de Ribeirão Preto Assina Compromisso Com a Amarribo Brasil
O candidato a vereador de Ribeirão Preto, FABIANO AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES, da coligação DEM-PSDB- SD-PHS assinou com a AMARRIBO BRASIL o termo de compromisso de candidato.
O compromisso foi registrado em cartório para ser cobrado do candidato. O candidato foi eleito para a gestão 2016-2020.
Candidato a Prefeito de Ribeirão Preto Assina Compromisso Com a Amarribo Brasil
O candidato a prefeito de Ribeirão Preto, JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI, juiz de direito aposentado, do partido PSB, assinou em 27 de setembro o compromisso de candidato com a AMARRIBO BRASIL.
Esse compromisso será registrado em cartório, para que depois possa ser cobrado do candidato caso o mesmo seja eleito.
CLIQUE AQUI E VEJA O TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELO CANDIDATO.
É importante votar! – Vídeo do MCCE sobre a importância do voto
O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) inicia a publicação de vídeos de orientação para as eleições municipais 2016 em seu canal no portal YouTube.
Na primeira publicação, o codiretor do Movimento, Luciano Santos, fala sobre a importância do voto para a democracia brasileira e da responsabilidade de se escolher bem os candidatos. Para Santos, “é importante votar, exercer o papel como cidadão e também, depois da escolha, acompanhar e fiscalizar este candidato”.
Seguindo seus três eixos de atuação, o MCCE evidencia, sobretudo em anos eleitorais, as práticas da fiscalização, educação e monitoramento, exercendo assim, o cumprimento das leis 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa), além de divulgar a produção de material referente ao acompanhamento cidadão no processo eleitoral e incentivar a supervisão das ações dos eleitos.
Assista e divulgue o vídeo “É importante votar“.
Fonte: Ascom-MCCE
Estudo relaciona fiscalizações do MTFC com a redução da corrupção nos municípios
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União, promoveu na última quinta-feira (1º) a palestra “Como Combater a Corrupção” (ver apresentação), na sede do órgão em Brasília. O pesquisador Cláudio Ferraz, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), apresentou estudo que relaciona o efeito das auditorias e fiscalizações do MTFC com a redução da corrupção em âmbito municipal.
Segundo o professor, a corrupção em governos municipais representa a fração mais significativa dos recursos públicos desviados no Brasil. O trabalho de pesquisa “Auditorias Governamentais Reduzem a Corrupção?” (versão em inglês), publicado no último mês de julho, se baseia em dados do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, utilizando como referência os municípios escolhidos pela metodologia de sorteios, entre as 20ª e 38ª edições.
Por meio do programa, instituído em 2003 e reformulado em 2015, o Ministério da Transparência verifica a aplicação do dinheiro público federal transferido aos demais entes para a execução das ações de governo. Desde o lançamento, mais de 2 mil municípios já receberam a visita dos auditores. Ferraz ressalta que essas fiscalizações são fundamentais na efetividade do combate à corrupção. “Demonstramos que as cidades fiscalizadas previamente pelo MTFC têm 8% menos irregularidades quando comparadas a municípios que são auditados pela primeira vez”, afirmou.
Possuir veículos de mídia representativos é outro fator importante, pois uma redução de 6% a 8% nas falhas e irregularidades também foi verificada nos municípios vizinhos aos que foram auditados. O pesquisador defende que esse efeito é significativo e provavelmente maior se comparado a uma localidade que nunca foi fiscalizada. Segundo Ferraz, a corrupção traz graves consequências para a sociedade, principalmente na área de educação. “Conforme o aumento dos recursos desviados numa localidade, as notas dos alunos na Prova Brasil diminuem significativamente. A média de desvio é de cerca de 20% das verbas, o que ocasiona em termos de aprendizagem a perda de um ano letivo”, destacou.
Outro ponto de análise é a redução da impunidade com o aumento expressivo de condenações nos últimos anos. Segundo o mesmo estudo, prefeitos de municípios que foram fiscalizados pelo MTFC têm 20% mais chances de serem punidos por atos como improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. “No ano 2000, 25 prefeitos sofreram condenações cíveis e se tornaram inelegíveis. O número cresce gradativamente e chega, por exemplo, a mais de 400 prefeitos, em 2011. Isso coincide com a atuação do MTFC e, dentre outras razões, com a maior integração dos órgãos de combate à corrupção”, defendeu Ferraz.
Palestra: Como combater a corrupção?
Apresentação: Professor Cláudio Ferraz
Fonte: CGU
Jorge Sanchez concede entrevista à EPTV e fala sobre corrupção na prefeitura e câmara de Ribeirão Preto
O Conselheiro da Amarribo Brasil, Jorge Sanchez, concedeu entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo, no último sábado(3), onde avaliou o caso de corrupção existente na Prefeitura e na Câmara de Ribeirão Preto.
CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O VÍDEO
AMARRIBO Brasil
Fonte: EPTV
Amarribo Brasil apresenta Compromisso Público com Candidatos em Ribeirão Bonito
A AMARRIBO Brasil, como de costume, estará oferecendo aos candidatos a prefeito e vereadores de Ribeirão Bonito um termo de Compromisso de Candidato sobre alguns comportamentos esperados e projetos importantes para a comunidade.
Esses compromissos estão sendo enviados aos presidentes dos partidos políticos e a cada candidato que participa desse pleito, para que analisem e decidam sobre a adesão até o dia 19 de setembro de 2016.
A AMARRIBO Brasil está dando conhecimento à comunidade desse compromisso, bem como vai divulgar os nomes daqueles que aderiram ao mesmo.
Esse ação visa obter os candidatos um comprometimento com comportamento ético, bem como com alguns projetos importantes do interesse da cidade.
CLIQUE AQUI E VEJA O TERMO DE CANDIDATO A PREFEITO
“Empresas financiavam 85% das campanhas”, diz diretor do MCCE.
As eleições municipais de 2016 terão apenas a possibilidade de financiamento por meio de doações de pessoas físicas, sem a influência de empresas, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de vários parceiros, está coordenando a plataforma Voto Legal, que propiciará aos candidatos a doação de pessoas físicas às suas campanhas.
Luciano Santos, codiretor do MCCE, diz que “o Voto Legal muda a cultura do financiamento eleitoral promovido por empresas que financiavam 85% das campanhas para doação de pessoas físicas.” Para ele, o afastamento do financiamento empresarial das eleições, foi uma grande luta vencida pelo MCCE, porque através desta prática de corrupção, puderam e podem serem vistos os recentes escândalos divulgados.
Santos afirma que “dinheiro que foi doado (por empresas) a campanhas eleitorais era fruto de superfaturamento em obras do poder público”, o que demonstrou claramente a relação próxima entre o financiamento de empresas e a corrupção eleitoral.
A plataforma
O Voto Legal é a plataforma que colabora com as campanhas dos candidatos, também possibilitando ao eleitor o acompanhamento da arrecadação das doações dos candidatos. Todo valor arrecadado por cada candidato, necessitará ser divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em até 72 horas.
No site do Voto Legal, estes dados também serão disponibilizados. Assim, o eleitor poderá acompanhar e monitorar com uma maior transparência os candidatos, o limite, o valor das arrecadações e, principalmente, verificar se o candidato está conduzindo a campanha de uma forma, literalmente, “Legal”.
Assista ao vídeo em que, Luciano Santos, codiretor do MCCE, fala sobre a importância das primeiras eleições sem o financiamento empresarial, apresentando a plataforma Voto Legal.
Ascom-MCCE
