O candidato a prefeito de Ribeirão Preto, JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI, juiz de direito aposentado, do partido PSB, assinou em 27 de setembro o compromisso de candidato com a AMARRIBO BRASIL.
Esse compromisso será registrado em cartório, para que depois possa ser cobrado do candidato caso o mesmo seja eleito.
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O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) inicia a publicação de vídeos de orientação para as eleições municipais 2016 em seu canal no portal YouTube.
Na primeira publicação, o codiretor do Movimento, Luciano Santos, fala sobre a importância do voto para a democracia brasileira e da responsabilidade de se escolher bem os candidatos. Para Santos, “é importante votar, exercer o papel como cidadão e também, depois da escolha, acompanhar e fiscalizar este candidato”.
Seguindo seus três eixos de atuação, o MCCE evidencia, sobretudo em anos eleitorais, as práticas da fiscalização, educação e monitoramento, exercendo assim, o cumprimento das leis 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa), além de divulgar a produção de material referente ao acompanhamento cidadão no processo eleitoral e incentivar a supervisão das ações dos eleitos.
Assista e divulgue o vídeo “É importante votar“.
Fonte: Ascom-MCCE
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União, promoveu na última quinta-feira (1º) a palestra “Como Combater a Corrupção” (ver apresentação), na sede do órgão em Brasília. O pesquisador Cláudio Ferraz, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), apresentou estudo que relaciona o efeito das auditorias e fiscalizações do MTFC com a redução da corrupção em âmbito municipal.
Segundo o professor, a corrupção em governos municipais representa a fração mais significativa dos recursos públicos desviados no Brasil. O trabalho de pesquisa “Auditorias Governamentais Reduzem a Corrupção?” (versão em inglês), publicado no último mês de julho, se baseia em dados do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, utilizando como referência os municípios escolhidos pela metodologia de sorteios, entre as 20ª e 38ª edições.
Por meio do programa, instituído em 2003 e reformulado em 2015, o Ministério da Transparência verifica a aplicação do dinheiro público federal transferido aos demais entes para a execução das ações de governo. Desde o lançamento, mais de 2 mil municípios já receberam a visita dos auditores. Ferraz ressalta que essas fiscalizações são fundamentais na efetividade do combate à corrupção. “Demonstramos que as cidades fiscalizadas previamente pelo MTFC têm 8% menos irregularidades quando comparadas a municípios que são auditados pela primeira vez”, afirmou.
Possuir veículos de mídia representativos é outro fator importante, pois uma redução de 6% a 8% nas falhas e irregularidades também foi verificada nos municípios vizinhos aos que foram auditados. O pesquisador defende que esse efeito é significativo e provavelmente maior se comparado a uma localidade que nunca foi fiscalizada. Segundo Ferraz, a corrupção traz graves consequências para a sociedade, principalmente na área de educação. “Conforme o aumento dos recursos desviados numa localidade, as notas dos alunos na Prova Brasil diminuem significativamente. A média de desvio é de cerca de 20% das verbas, o que ocasiona em termos de aprendizagem a perda de um ano letivo”, destacou.
Outro ponto de análise é a redução da impunidade com o aumento expressivo de condenações nos últimos anos. Segundo o mesmo estudo, prefeitos de municípios que foram fiscalizados pelo MTFC têm 20% mais chances de serem punidos por atos como improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. “No ano 2000, 25 prefeitos sofreram condenações cíveis e se tornaram inelegíveis. O número cresce gradativamente e chega, por exemplo, a mais de 400 prefeitos, em 2011. Isso coincide com a atuação do MTFC e, dentre outras razões, com a maior integração dos órgãos de combate à corrupção”, defendeu Ferraz.
Palestra: Como combater a corrupção?
Apresentação: Professor Cláudio Ferraz
Fonte: CGU
O Conselheiro da Amarribo Brasil, Jorge Sanchez, concedeu entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo, no último sábado(3), onde avaliou o caso de corrupção existente na Prefeitura e na Câmara de Ribeirão Preto.
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AMARRIBO Brasil
Fonte: EPTV
A AMARRIBO Brasil, como de costume, estará oferecendo aos candidatos a prefeito e vereadores de Ribeirão Bonito um termo de Compromisso de Candidato sobre alguns comportamentos esperados e projetos importantes para a comunidade.
Esses compromissos estão sendo enviados aos presidentes dos partidos políticos e a cada candidato que participa desse pleito, para que analisem e decidam sobre a adesão até o dia 19 de setembro de 2016.
A AMARRIBO Brasil está dando conhecimento à comunidade desse compromisso, bem como vai divulgar os nomes daqueles que aderiram ao mesmo.
Esse ação visa obter os candidatos um comprometimento com comportamento ético, bem como com alguns projetos importantes do interesse da cidade.
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As eleições municipais de 2016 terão apenas a possibilidade de financiamento por meio de doações de pessoas físicas, sem a influência de empresas, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de vários parceiros, está coordenando a plataforma Voto Legal, que propiciará aos candidatos a doação de pessoas físicas às suas campanhas.
Luciano Santos, codiretor do MCCE, diz que “o Voto Legal muda a cultura do financiamento eleitoral promovido por empresas que financiavam 85% das campanhas para doação de pessoas físicas.” Para ele, o afastamento do financiamento empresarial das eleições, foi uma grande luta vencida pelo MCCE, porque através desta prática de corrupção, puderam e podem serem vistos os recentes escândalos divulgados.
Santos afirma que “dinheiro que foi doado (por empresas) a campanhas eleitorais era fruto de superfaturamento em obras do poder público”, o que demonstrou claramente a relação próxima entre o financiamento de empresas e a corrupção eleitoral.
A plataforma
O Voto Legal é a plataforma que colabora com as campanhas dos candidatos, também possibilitando ao eleitor o acompanhamento da arrecadação das doações dos candidatos. Todo valor arrecadado por cada candidato, necessitará ser divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em até 72 horas.
No site do Voto Legal, estes dados também serão disponibilizados. Assim, o eleitor poderá acompanhar e monitorar com uma maior transparência os candidatos, o limite, o valor das arrecadações e, principalmente, verificar se o candidato está conduzindo a campanha de uma forma, literalmente, “Legal”.
Assista ao vídeo em que, Luciano Santos, codiretor do MCCE, fala sobre a importância das primeiras eleições sem o financiamento empresarial, apresentando a plataforma Voto Legal.
Ascom-MCCE
O aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro para o melhor atendimento à comunidade e defesa dos direitos garantidos e conquistados pelos cidadãos a partir da Constituição de 1988 será o enfoque do 5º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD – www.mpd.org.br). O evento reunirá importantes nomes do mundo jurídico, do meio acadêmico, da comunicação e de outras áreas de atuação, assim como representantes da sociedade civil. A conferência de abertura já tem a presença confirmada da vice-procuradora-geral da República e integrante do MPD, Ela Wiecko, e do procurador-geral-adjunto de Portugal e representante daquele país na Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), António Cluny. O 5º Congresso Nacional do MPD: Ministério Público e sociedade – 25 anos de construções democráticas está agendado para os dias 24 a 26 de agosto, no salão de convenções do Hotel WZ (av. Rebouças, 955, em São Paulo – SP). Mais informações e inscrições pelo telefone (11) 3241-4313 e no hotsite do evento http://www.mpd.org.br/5congresso.
De acordo com os organizadores, é imprescindível promover uma profunda discussão sobre as atividades desempenhadas pelo Ministério Público brasileiro – debate considerado fundamental para encontrar os melhores caminhos de aperfeiçoamento das políticas de atuação do MP no país e do próprio futuro da instituição. Um dos objetivos do Congresso é o desenvolvimento de enunciados que visem o aprimoramento da intervenção do Ministério Público no Brasil a serem encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e demais associações do MP. A coordenação executiva do evento está a cargo da presidente do MPD, Laila Shukair, e a coordenação científica sob o comando do membro da entidade, Roberto Livianu.
A associação convidou 48 dos mais renomados nomes atuantes do mundo jurídico, do jornalismo, das ciências políticas e sociais para exporem sua visão nos 12 painéis programados com temas relacionados à Justiça, cidadania, garantia dos direitos e atuação do Ministério Público brasileiro. São previstas três salas simultâneas e cada mesa terá três horas de duração, cabendo ao presidente a abertura dos trabalhos, apresentação dos provocadores, contextualização do tema e mediação dos debates. Cada palestrante terá 20 minutos para a exposição e, após, a palavra circulará entre os participantes. Um relator deverá compilar os temas discutidos, bem como conclusões e enunciados. Em função da característica do trabalho, é aguardada a participação de cerca de 300 promotores e procuradores de Justiça de todo o país. Confira, na sequência, a programação prevista de temas, mediadores e palestrantes.
MPD – Movimento do Ministério Público Democrático
O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, entidade sem fins lucrativos, de promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil, foi fundado em 25 de agosto de 1991, em São Paulo SP. A Associação foi criada por membros do MP que desejam maior compromisso da Justiça com o povo brasileiro por meio do debate sobre os rumos do Direito. O MPD foi fundado numa época em que o país havia promulgado recentemente a Constituição Federal de 1988 a qual sacramentou os direitos dos cidadãos após longo período de ditadura e sem eleições diretas.
Em meio às garantias da Carta Magna como liberdade de expressão e a igualdade entre homens e mulheres, estava o Ministério Público. O texto constitucional incumbiu à instituição as missões de defender o regime democrático, zelar pelo cumprimento da lei e proteção dos brasileiros em face de prejuízos aos seus direitos. Com associados em todo o território nacional, o MPD mantém o debate contínuo sobre a aplicação das leis, projetos voltados à educação popular do Direito, o engajamento em movimentos da sociedade civil e a busca do fortalecimento das instituições democráticas.
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Fonte: mpd.com.br
Um conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga casos tributários em âmbito administrativo, antes do Judiciário, procurou o Itaú no início de junho e pediu propina de R$ 1,5 milhão em troca de favorecimento em decisão de interesse do banco.
O banco denunciou a abordagem à Polícia Federal, prosseguiu na negociação com o acompanhamento dos investigadores por cerca de um mês e o conselheiro, João Carlos de Figueiredo Neto, acabou preso em flagrante em 6 de julho.
Algo de diferente ocorreu neste episódio: a denúncia partiu da própria empresa que se viu no alvo de uma proposta de corrupção. Nos casos da Operação Lava Jato, as firmas investigadas, entre as quais as maiores empreiteiras do país, recebiam pedidos de propina e aceitavam pagar em troca de favorecimento em contratos públicos.
Amadurecimento tardio
Os mecanismos de estímulo a uma cultura corporativa que denuncie abordagens corruptas ainda são recentes.
A lei que estabelece punições severas para companhias corruptas, de até 20% do faturamento bruto anual, entrou em vigor em 2014. O decreto que define detalhes de sua aplicação é de março de 2015. Nos Estados Unidos, país reconhecido como referência no combate à corrupção, a lei é de 1977.
Além disso, a perspectiva de empresários poderosos irem para a cadeia e de companhias pegas em malfeitos enfrentarem prejuízos milionários também é nova no Brasil. A Operação Lava Jato, que prendeu presidentes e diretores das maiores empreiteiras do país, é o marco.
A advogada Nicole Dyskant, especialista em “compliance” (termo inglês que significa obediência às leis e adoção de boas práticas por empresas e o poder público), afirma que as empresas brasileiras estão passando por um gradual “amadurecimento”.
“Tanto as operações feitas pela Polícia Federal, que provocaram um choque de realidade, quanto a base normativa mais forte trouxeram um temor às empresas. Agora elas estão correndo atrás”
Nicole Dyskant
Advogada especialista em compliance
O papel da Lei Anticorrupção
O dispositivo estabelece multas altas para companhias que forem flagradas cometendo atos de corrupção, como suborno a servidores públicos, aplicadas mesmo que o diretor ou presidente não tenham conhecimento da fraude.
Na outra ponta, a lei criou um mecanismo para estimular as firmas a adotarem práticas internas anticorrupção: as que tiverem estruturas próprias de “compliance” para estimular boas práticas dos funcionários, como código de ética, treinamentos periódicos e canal para receber denúncias, podem ter sua punição reduzida.
Dyskant relata ter percebido uma “mudança substancial” nas empresas em relação ao tema no último ano. Ela aposta que casos como o do Itaú, em que a companhia denuncia pedidos de propina às autoridades, se tornarão mais frequentes.
Desempenho das empresas
Nicole Verillo, consultora para o Brasil da ONG Transparência Internacional, afirma que o comportamento adotado pelo Itaú ainda é um caso raro. “Isso está mudando, mas ainda há muita resistência”, diz. Ela afirma que a pressão da sociedade civil no combate à corrupção pode ter influenciado a decisão do banco.
A Transparência Internacional divulgou em 11 de julho um relatório que mede o desempenho de grandes empresas de países em desenvolvimento em relação a transparência e práticas anticorrupção. Doze firmas brasileiras foram analisadas, e o nível de seus controles se mostrou precário, diz Verillo.
“O Brasil têm empresas fortes, mas a transparência ainda é patética. Todos os grandes escândalos de corrupção – Zelotes, Lava Jato, Panama Papers – têm em comum o envolvimento de grandes companhias”
Nicole Verillo
Consultora da Transparência Internacional
As 12 empresas brasileiras analisadas tiveram uma nota média de 5,5 no tocante aos seus programas anticorrupção. Esse item avalia 13 pontos diferentes, como proibição de pagamentos por facilitação de negócios, treinamento anticorrupção, tolerância zero com propinas e política sobre presentes inadequados. O Itaú e a Petrobras foram analisados em outro relatório, de 2014, com a mesma metodologia:
NOTA DOS PROGRAMAS ANTICORRUPÇÃO
NOTA DOS PROGRAMAS ANTICORRUPÇÃO
O caso Odebrecht
No relatório de 2016 da Transparência Internacional, a Odebrecht é a segunda melhor empresa brasileira no quesito política anticorrupção, com nota 7,7.
Isso apesar de seu ex-presidente e herdeiro, Marcelo Odebrecht, estar preso desde junho de 2015 e ter sido condenado em primeira instância a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato.
Três anos antes, a Transparência Internacional havia dado nota zero para a Odebrecht no quesito. Nesse meio tempo, após a deflagração da Lava Jato, a companhia estabeleceu políticas anticorrupção rigorosas e teve nota máxima em nove dos 13 itens analisados, diz Verillo. Ela ressalva que o índice mede a transparência e a amplitude dos programas anticorrupção de cada empresa, e não sua efetiva aplicação.
A situação está mudando?
Dois levantamentos feitos pela consultoria Deloitte, um em 2013 e outro em 2015, mostram uma diferença sensível nas estruturas adotadas por empresas brasileiras para assegurar boas práticas.
No período, o percentual de empresas consultadas que adotam programas internos de “compliance”, políticas anticorrupção, canal de denúncias e código de ética aumentou:
PRÁTICAS INTERNAS
PRÁTICAS INTERNAS
Em nota, o Itaú disse ter sido “vítima” de conduta inadequada do conselheiro do Carf. “Dados os princípios éticos e de transparência que norteiam nossa atuação, voluntariamente reportamos os fatos às autoridades competentes, que passaram a monitorar as atividades do Conselheiro, culminando em sua prisão no dia de ontem [6 de julho]. Com essa atitude, esperamos ter contribuído com a identificação de conduta contrária à ética e à lei”. O Carf é alvo de uma CPI no Congresso.
por: Bruno Lupion 17 Jul 2016
Fonte: Nexo.
Como parte dos trabalhos para as Eleições 2016, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO, e com o apoio do Instituto Arapyau, iniciaram o desenvolvimento de um aplicativo chamado “Voto Legal”.
Após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional à doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) e com as mudanças advindas com a reforma eleitoral, ambas em 2015, o financiamento de campanhas eleitorais passou a ser exclusivo de pessoas físicas.
Pensando nisso, o MCCE e seus parceiros do “Voto Legal” iniciaram o desenvolvimento de um aplicativo que busca sensibilizar o eleitor em relação à importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral. A ideia é que a plataforma promova e facilite a doação de pessoa física para a campanha de candidatos, monitorando seu comportamento durante o período eleitoral.
A plataforma foi idealizada de acordo com a legislação eleitoral vigente, que não permite doações empresariais e também não permite que se faça através de vaquinhas ou crowdfunding na modalidade onde um terceiro arrecada os recursos financeiros e depois transfere ao beneficiário (candidato). Isto foi confirmado hoje (01/07/2016) pelo TSE ao responder a uma consulta feita por diversas entidades, inclusive o MCCE por entender que se poderia flexibilizar outras formas para facilitar a participação do cidadão no processo eleitoral, o que não ocorreu.
Independente da resposta, a plataforma ‘Voto Legal’ já estava formatada para atender a legislação eleitoral vigente, uma vez que não vai movimentar os valores recebidos, o doador acessa a plataforma e escolhe o candidato cadastrado e doa diretamente no site do candidato, não existindo nenhuma participação da plataforma na transação financeira.
A vantagem da plataforma é a de ser um ambiente facilitador no processo e de estimular a participação cidadã do eleitor uma vez que vai ter informações precisas sobre limites e as regras e também de trabalhar na conscientização das pessoas de que devem ter o protagonismo neste processo, substituindo as empresas que decidiam quem vencia as eleições.
Voto Legal baseado em um software livre de bem publico que tem uma licença livre para que possa ser utilizado por qualquer candidato e também oferece todas as funcionalidades necessárias para que qualquer cidadão possa efetuar uma ou mais doações para candidatos de maneira segura e transparente. No dia 8 de Julho, a plataforma será colocada no ar para a realização do primeiro cadastro dos pré-candidatos.
Sobre os realizadores
MCCE: Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral ficou conhecido, especialmente, por ter sido o autor da proposta de iniciativa popular que originou a Lei da Ficha Limpa que foi apoiada por mais de 1.600.000 pessoas que assinaram sua proposta, alem de outros tantos milhares de apoios que recebeu pela internet, pelas plataformas Avaaz e Change e nas mídias sociais.
Foi também responsável por outra Lei de iniciativa popular, a Lei 9840 que caça candidato que compra votos.
O MCCE articula uma rede de mais de 60 entidades que são associadas e hoje tem um novo projeto de iniciativa popular para a Reforma Politica que conta com mais de 100 entidades apoiadoras.
Ver: www.mcce.org.br
APPCIVICO: empresa de tecnologia social que busca, através da inovação, promover processos de participação cidadã e construção daquilo que é de interesse público. A empresa acredita no fortalecimento de um ecossistema sustentável de desenvolvedores e usuários de aplicativos cívicos que inclui implementação, customização, integração, suporte técnico e estratégias de engajamento cidadão para as aplicações, aproveitando as melhores tecnologias abertas disponíveis no mercado.
A iniciativa Conta com o apoio da Fundação Avina e tem uma equipe com mais de 10 anos de experiência na área de desenvolvimento de aplicativos e softwares e implementação de projetos sociais.
INSTITUTO ARAPYAU: O Arapyaú é uma associação sem fins lucrativos que está empenhada na promoção do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição se dá pelo desenvolvimento de ações e apoio estratégico, financeiro e de articulação a organizações e grupos que trabalham para o desenvolvimento da economia verde*, o aprimoramento da política e suas lideranças e o engajamento da sociedade. A palavra Arapyaú (da tradição tupi-guarani) significa “tempo-espaço novo” e representa o mundo mais próspero e sustentável que buscamos construir.
Ver: http://www.arapyau.org.br/
*Economia verde: Modelo econômico que resulta em “melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica”. (PNUMA, 2010)
Brasília/DF, 1º de julho de 2016.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
Voto não tem preço, tem consequências.
17º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)
6º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
MCCE | 14 ANOS (2002-2016)
A campanha para a eleição municipal ainda não começou, mas alguns grupos que querem ganhar a prefeitura já estão se movimentando.
Um desses grupos lançou nas ruas da cidade na madrugada de quinta feira alguns folhetos atacando a candidata Priscilla, o ex-Prefeito Fran, e o ex-Prefeito Paulo Veiga, e também atacando a AMARRIBO.
A população repudiou esse ato, por não entender o teor do folheto que está confuso e misturando um monte de coisas. A população já tem uma idéia da origem do folheto, pois a intenção é beneficiar os candidatos que não foram atacados no folheto.
A AMARRIBO na última eleição se posicionou contra a candidatura de Priscilla Queiroz porque o marido, Francisco Assis de Queiroz, foi condenado em diversos processos por improbidade administrativa quando foi Prefeito, e tem, por isso, que devolver provavelmente alguns milhões de reais para o município.
A AMARRIBO não tem nada contra a candidata Priscilla, mas entende que ela na Prefeitura teria uma grande dificuldade de cobrar do marido esses valores. Ela estaria cobrando dela mesma, pois os dois são casados e compartilham os bens. A cobrança desse dinheiro depende de ação da Prefeitura, e qualquer pessoa no lugar dela iria fazer de tudo para não cobrar esse dinheiro do marido.
A AMARRIBO, por força dos seus estatutos, não participa de política partidária e não apoia candidatos. Ela apenas esclarece a população sobre fatos para que a população possa exercer melhor julgamento no momento de votar.
A AMARRIBO, da mesma forma que a população de Ribeirão Bonito repudia a baixaria, os folhetos anônimos com palavras de baixo calão, que demonstram o verdadeira caráter e o nível de educação de alguns candidatos que querem tomar a Prefeitura de Ribeirão Bonito. Qualquer comunicação da AMARRIBO com a comunidade de Ribeirão Bonito será feita sempre de forma aberta, e com a assinatura da entidade ou de seus membros.
A AMARRIBO foi fundada em 1.999 para ajudar Ribeirão Bonito, e fez isso, pois as provas aí estão . Impediu o desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres da prefeitura, pois isso era o que vinha acontecendo a cada 5 anos, e moralizou bastante a política de Ribeirão Bonito. Hoje acreditamos que não tenha político levando dinheiro de bolada para casa.
