O acesso à informação é crucial para a agenda de desenvolvimento pós-2015

O acesso à informação é essencial para todos, inclusive para os que vivem em situação de pobreza. Com esse acesso, as pessoas se capacitam a:

• exercer seus direitos políticos e socioeconômicos
• ser economicamente ativas
• desenvolver novas habilidades
• cobrar responsabilidade de seus governos

O acesso à informação é um pré-requisito dos programas de desenvolvimento em todos os setores e em todos os níveis. Para garantir o sucesso da agenda de desenvolvimento pós-2015, o processo deverá se concentrar em garantir que governos, sociedade civil, comunidades e indivíduos tenham direito às informações essenciais para solucionar problemas e tomar as decisões mais adequadas, bem como direito ao acesso efetivo a essas informações.

Acreditamos que: 

• O acesso à informação deva estar no cerne da agenda de desenvolvimento pós-2015.

O governo, o setor privado, a sociedade civil e as instituições globais devem assumir o compromisso internacional de assegurar que todos tenham acesso, compreendam e consigam usar e compartilhar as informações necessárias à promoção do desenvolvimento sustentável.

O acesso à informação é reconhecido pelo Painel de Alto Nível, pelo Secretário-Geral da ONU e por muitas outras partes interessadas como um componente essencial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esse reconhecimento deve ser plenamente incorporado à agenda de desenvolvimento pós-2015.

• Centrar a atenção sobre o direito à informação teria um impacto transformador. Tal ênfase iria:

– promover o desenvolvimento participativo, capacitando toda a população a exercer seus direitos e a lidar com seus próprios desafios em matéria de desenvolvimento
– fazer que todos os governos, independente de seu nível de desenvolvimento econômico, fossem mais responsáveis por cumprir os compromissos assumidos no âmbito da agenda de desenvolvimento pós-2015
– criar as condições para a promoção de avanços em termos de prestação de contas, de transparência, de boa governança, de participação e de empoderamento.

• Melhor qualidade e maior disponibilidade de informações resultariam em melhor alocação de recursos e em processos decisórios mais bem informados por parte de governos, da sociedade civil e do setor privado. O acesso à informação é fundamental:

– para uma compreensão total de quais serviços públicos chegam à população, sobretudo às pessoas que vivem em situação de pobreza.
– para que indivíduos e comunidades interajam com os governos a fim de aprimorar os serviços públicos
– para que as organizações da sociedade civil e o setor privado consigam realizar estudos e empreendimentos, investir de modo eficiente e melhorar os serviços públicos.

Intermediários da informação, tais como as organizações da sociedade civil, os meios de comunicação e as bibliotecas, poderiam ajudar os governos e as pessoas a se comunicarem, se organizarem, se estruturarem e compreenderem os dados que são cruciais ao desenvolvimento. Os intermediários poderiam para isso:

– fornecer informações sobre direitos e prerrogativas básicas, serviços públicos, meio ambiente, saúde, educação, oportunidades de trabalho e gastos públicos.
– identificar e concentrar atenção nas necessidades e problemas mais prementes de uma população
– utilizar a infraestrutura de TIC para acelerar a prestação de serviços e prover acesso às informações essenciais. Organizações da sociedade civil e bibliotecas poderiam usar a TIC para reduzir as diferenças entre as políticas nacionais e sua implementação regional, de modo a assegurar que o desenvolvimento chegue a todas as comunidades
– proporcionar espaços e fóruns públicos que possibilitem uma maior participação da sociedade civil e seu engajamento nos processos decisórios.

Os riscos de se ignorar a importância do acesso à informação

Se o acesso à informação ficar de fora da agenda pós-2015, existe o risco de que a agenda de desenvolvimento seja concebida de cima para baixo. Nesse caso, será dada ênfase a que os objetivos sejam cumpridos por meio de ações governamentais, ao invés de capacitar indivíduos e comunidades a que assumam o controle pela conquista de seu próprio desenvolvimento. Se o acesso à informação não for incluído no modelo pós-2015, há riscos de:

Precarização dos processos decisórios. Supõe-se que as informações de que necessitamos para tomar as decisões de desenvolvimento apropriadas existem, que estão livremente disponíveis e que são fáceis de interpretar. Em muitos casos, porém, isso não se verifica. Informações secretas ou incompletas costumam resultar em decisões que não respondem às necessidades das comunidades.

• Desperdício de dinheiro e esforço. Não devemos desperdiçar a oportunidade de ampliar a capacidade e o treinamento que possibilitam analisar dados e transformá-los em informação, de modo que possam ser utilizados pela comunidade em geral. Estudos sobre as necessidades informativas de indivíduos e comunidades, inclusive dos que vivem em situação de pobreza, indicam que essas pessoas encontram dificuldades para localizar e usar as informações adequadas para se beneficiarem.

• Reinvenção da roda. Devemos evitar formular políticas de desenvolvimento que careçam de suporte às infraestruturas e aos intermediários de informação. Se apoiarmos e reforçarmos as infraestruturas existentes, tais como bibliotecas, poderemos assegurar a prestação de serviços relacionados à informação aos que mais precisam deles.

Como mensurar os avanços

Para o período pós-2015, sugerimos que se considere a adoção de novos mecanismos para a coleta de dados de indicadores, inclusive coleta de dados interativa usando tecnologias móveis e a internet. Também incentivamos enfaticamente a adoção de padrões abertos que permitam a comparação e a interoperabilidade das informações entre comunidades e organismos. As organizações da sociedade civil deveriam se envolver ativamente no processo.

Sugerimos os seguintes parâmetros para mensurar avanços, baseados nos atuais parâmetros usados pela ONU e por outros órgãos internacionais:

Artigo originalmente publicado pela Artigo 19, IFLA, Beyond Acess, Development Initiatives e Civicus em: http://www.article19.org/data/files/medialibrary/37393/Access-to-information-post-2015-PT-A4.pdf

Para obter mais informações Para mais informações sobre as ideias discutidas neste artigo, entre em contato Paula Martins, ARTIGO 19 paula@article19.org; Ari Katz, Beyond Access, akatz@irex.org; Jeffery Huffines, Civicus, jeffery.huffines@civicus.org; Andrew Palmer, Development Initiatives, andrew.palmer@devinit.org; Stuart Hamilton, International Federation of Library Associations and Institutions, Stuart.Hamilton@ifla.org.

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Jovens de todo o mundo participam de Encontro Anticorrupção no Brasil

Representantes de quase 50 países estiveram reunidos na última semana no 3º Fórum Global de Jovens Anticorrupção (GYAC) em Brasília (DF). O encontro antecedeu a 15ª Conferencia Internacional Anticorrupção. Os 250 ativistas compartilharam experiências, receberam treinamento, discutiram ações e criaram projetos anticorrupção divididos em seis regiões.

O Brasil foi representado por 10 ativistas de Bauru (Batra Jovem), Marília (Matra Jovem), Analândia (Amasa), Ribeirão Bonito (Amarribo Junior) e Brasília (Juventude Consciente). Com eles, cidadãos do Egito, Macedônia, Paraguai, Zimbábue, Nepal, Guatemala e outras nações participaram de capacitações com especialistas para apresentação de projetos, utilização de mídias sociais, responsabilidade social e, principalmente, como criar um modelo de negócio sustentável.

“Durante este evento os jovens terão a oportunidade de maximizar os conhecimentos. Eles levarão a chave e o desafio é não guardá-la em casa. Toda a informação adquirida deve ser compartilhada”, ressaltou Boris Weber, representante do Instituto do Banco Mundial, durante a abertura do fórum.

O coordenador regional da América Latina, o guatemalteco Emanuel Callejas, destacou a motivação de alguns jovens na batalha em prol da causa anticorrupção, quando questionados sobre o que os levam a se tornar agentes de mudança no país.

“Envolve amor, paixão e indignação. O desvio de recursos públicos me revolta. Vejo que cidadãos estão morrendo de fome ou vivendo sem dignidade. Quero fazer um mundo melhor para essas pessoas”, disse Nicole Verillo, coordenadora de desenvolvimento institucional da Amarribo Brasil (Amigos Associados de Ribeirão Bonito).

Após as oficinas, os brasileiros se uniram em um grupo com representantes do Peru, Paraguai, El Salvador, Colômbia e Guatemala para discutir quais são os principais problemas que cada país enfrenta e sugerir propostas.

O projeto dos latino-americanos será criar uma plataforma virtual para internautas dos diferentes países para compartilhar imagens que representam causas, consequências e os esforços relacionados à corrupção. O site também terá artigos e uma rede de jornalistas para tornar mais atrativas as publicações e receber queixas formais dos cidadãos, em português, espanhol e inglês.

Além da capacitação dos ativistas, o 3º Fórum Global de Jovens Anticorrupção teve um concurso musical, o “Fair Play”, criado com o objetivo de utilizar as músicas no engajamento dos jovens no combate à corrupção. As três primeiras bandas vencedoras vieram ao Brasil e se apresentaram no encerramento.

Mais de 200 canções e vídeos com mensagens anticorrupção em diferentes línguas e estilos musicais foram inscritas. O grupo egípcio da acordeonista Youssra El Hawary foi o vencedor. A banda Simponi, da Indonésia, conquistou a segunda colocação e o terceiro lugar ficou com os músicos do S3, da República do Congo.

Fonte: JCNET

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Candidatos são convocados para assinarem Termo de Compromisso

O Concurso #FAZ BONITO reuniu mais de cem ideias para melhorar Ribeirão Bonito. Agora as 12 ideias que tiveram mais votos e relevância serão premiadas e formarão o TERMO DE COMPROMISSO que todos os candidatos das Eleições 2012 foram convocados a assinarem assumindo seu compromisso com as propostas.

A preocupação com meio ambiente e sustentabilidade foi muito presente no concurso, assim como empregabilidade. Ideias como coleta seletiva, plano de arborização e a criação de um distrito industrial com incentivos fiscais para empresas não poluentes foram apresentadas pelo cidadão.

Além dessas, o apoio ao projeto do Centro Cultural (Cinema), a construção de um Centro Esportivo e manutenção dos espaços de esporte e criação de um calendário turístico reforçam o debate sobre cultura e lazer. Cursos técnicos e profissionalizantes no município, cursinho pré-vestibular e investimentos na educação são outras ideias vencedoras.

Agora a AMARRIBO Júnior quer comprometer todos os candidatos da cidade, a Prefeito e a Vereador com as propostas vencedoras. Enviamos questionários do Termo de Compromisso a todos os candidatos a Prefeito, que tiveram prazo de resposta até 14/07. Os candidatos que responderam o Questionário foram Nenê Forte e Priscilla Queiróz. O objetivo é receber antecipadamente o compromisso de cada um deles com metas claras, quantificáveis e com indicadores claros. Os candidatos a Vereadores também receberam cópia do Termo que irão assinar para conhecimento prévio. Dessa forma, todos os eleitores poderão saber quais candidatos se comprometeram com as propostas e também poderão fiscalizar e cobrar diariamente, sabendo se o(a) próximo(a) Prefeito(a) e Vereadores(as) estarão cumprindo a promessa ou não.

A AMARRIBO BRASIL também enviou aos candidatos o Termo de Compromisso de Gestão, para que eles assinem se comprometendo com a ética e transparência.

E o projeto não termina aqui! O Portal #FAZ BONITO continua aberto e recebendo propostas e após as eleições, os cidadãos poderão também apontar problemas da cidade pelo site. Assim, o portal funcionará como uma plataforma de comunicação e buscas de soluções coletivas da sociedade junto ao Poder Público.

A premiação do #FAZ BONITO e a Cerimônia de Assinatura dos Termos de Compromisso, após ter sido adiada devido a manutenção elétrica da CPFL, será na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, às 15h do dia 22/09, próximo sábado, junto com a assinatura do Termo de Compromisso pelos candidatos. Todos os candidatos foram convidados para participarem e assinarem o Termo. O evento é aberto, a entrada franca e todos os cidadãos e cidadãs estão convidados!

Participe!

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AMARRIBO BRASIL e AMARRIBO Júnior participam de reunião com jovens de Bauru

A AMARRIBO BRASIL e a AMARRIBO Júnior, representadas por Nicole Verillo, Karlla Lays e Daniela Marques, estiveram ontem, quarta 24, em Bauru participando de uma reunião com a Batra – Bauru Transparente, Enxame Coletivo, Grupo AGR e outros cidadãos da cidade. A reunião teve como pauta a participação e engajamento de jovens no controle social e combate à corrupção. Nicole apresentou a trajetória da AMARRIBO BRASIL e da AMARRIBO Júnior e foram discutidas formas de participação, atos contra corrupção, ações para as eleições e possíveis parcerias de organizações, grupos e coletivos de Bauru para este trabalho. A AMARRIBO Júnior irá acompanhar e apoiar o engajamento de jovens de Bauru, fortalecido com o Projeto Coletivo Ativista realizado desde 2010 pela AMARRIBO Júnior. De Bauru a AMARRIBO partiu para Marília onde irão participar hoje e amanhã da Caravana da Cidadania de Marília.

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