Diariamente cidadãos, ativistas, jornalistas e blogueiros sofrem ameaças por testemunharem ou denunciarem casos de corrupção pelo Brasil. Pode ser na mais remota e afastada comunidade ou na maior cidade do país, os combatentes e delatores são coibidos para que não estraguem esquemas como lavagem e desvio de dinheiro, por exemplo. Embora o governo federal ofereça programas de proteção, há ainda muitos casos que permanecem obscuros e a segurança dessas pessoas segue ameaçada.
Em todo o País mais de 2 mil cidadãos estão sob ameaças de criminosos, segundo um levantamento da Revista Congresso em Foco que contabilizou os brasileiros que fazem parte de programas de proteção. Porém, esses são os dados oficiais, e certamente esse número é bem maior levando em conta os brasileiros que ainda não procuraram nenhum tipo de apoio.
Investigando e denunciando casos de corrupção, os ativistas correm riscos físicos, morais e psicológicos, e muitas vezes acabam sendo motivados a desistirem da luta contra a corrupção.
“Já sofri atentado à mão armada, agressão física, verbal e moral”, revelou o advogado, jornalista e fundador da Associação dos Amigos de Januária (ASAJAN), integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC, Fábio Oliva, que atua no interior de Minas Gerais.
Contudo, Fábio não desistiu. “A preocupação com a minha própria segurança e da minha família é constante. Mas isso não nos desanima. A família está consciente e procura minimizar os riscos, não facilitando muito”, contou. Em busca de proteção, o membro da ASAJAN procurou um programa do governo a fim de garantir a sua integridade, mas, segundo ele, o resultado foi decepcionante. “Quem acreditar que o Estado lhe garantirá segurança estará fadado a se decepcionar. Essa história de policiais lhe dando cobertura é coisa de filme, muito longe da realidade”, disse Fábio.
O governo federal dispõe de dois programas de proteção através da Secretaria dos Direitos Humanos. O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004, tem o objetivo de garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça em decorrência da atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos. Além dele há o Provita, Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o qual tem parceria com 17 unidades da Federação. O programa foi iniciado em 1999 já atendeu cerca de 10 mil pessoas, segundo a pasta.
Contudo, segundo a Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO Brasil, Lizete Verillo, os programas federais responsáveis por promover a segurança, estão aquém dos deveres de proteção e nem sempre demonstram transparência em suas ações.
O presidente do Movimento Alerta Antonina do Norte, Francisco Fernandes, que integra a Rede AMARRIBO Brasil-IFC, precisou da proteção do PPDDH. “Fui incluído no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e isso aumentou a minha esperança de dar continuidade ao trabalho social e resguardar a integridade de sua família”, contou. Francisco havia solicitou a inclusão no programa após sofrer diversos tipos de violência. “Foram ameaças de morte e um atentado onde fui espancado em público por um grupo chefiado por familiares do prefeito e de um vereador”.
Entretanto, Francisco afirmou que o atendimento do PPDDH não foi o que ele esperava e ainda se sente desamparado. “Existem vários outros defensores abandonados a própria sorte sem receber atendimento”, revelou o cearense que precisou mudar de município e passou a viver escondido, sem poder ir a sua cidade natal.
Ativistas de Analândia, cidade no interior de São Paulo, também passaram por momentos de tensão. De acordo com a representante da AMASA – Amigos Associados de Analândia –, que também faz parte da Rede da AMARRIBO, Liana Morisco, os criminosos agiam de várias formas. “As ameaçam vinham desde tirar o emprego de quem fosse contrário ao prefeito na época, a envenenamento de cachorros e tentativa de atropelamento, assaltos às casas dos membros da ONG, perseguições e ligações com ameaças”, contou, acrescentando que os malfeitores também utilizavam bombas para coibir o trabalho dos voluntários.
O caso foi tão grave que o vereador Evaldo José Nalin, o qual se aproximou da AMASA e começou a denunciar fraudes na prefeitura, foi assassinado a tiros, na porta de sua casa e em frente a sua família, em 2010. Segundo Liana, após a morte de Nalin o clima na cidade piorou e a tensão somente diminuiu depois que o acusado foi preso.
Contudo, a ativista confessou que até hoje há tentativas de intimidar as ações da ONG, mas agora são “camufladas”. “Ainda tentam denegrir a imagem da AMASA e dos membros. Também oferecem emprego na tentativa de calar quem defende a organização”, disse. Mesmo assim, os combatentes da AMASA não desistiram e continuam fazendo o trabalho de controle social em Analândia.
Atualmente, quando acontece algum tipo de ameaça aos membros da Rede AMARRIBO Brasil – IFC as organizações atuam em conjunto para garantir a segurança. “É importante tornar pública as ameaças, explicitar na internet e órgãos de imprensa, por exemplo, além de registrar a ocorrência. Porém, há casos em que o denunciante sequer pode ir aos órgãos policiais, pois algumas vezes a polícia é conivente com a violência, por isso a Rede acaba sendo uma ferramenta de segurança”, disse Lizete Verillo, Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO.
De acordo com o membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e, Luciano Santos, a violência está presente em tantos lugares que até juízes ficam sem segurança quando prolatam uma sentença. “Se no Judiciário está assim, imagine no caso dos pobres mortais cidadãos comuns”, observou.
Centros de Incidência e Assistência Legal
Para mudar esse quadro e dar maior apoio e segurança, não só para a sua Rede, mas para qualquer cidadão brasileiro, a AMARRIBO Brasil, capítulo em formação da Transparência Internacional (TI), busca trazer para o país uma das ferramentas mais bem sucedidas da TI, os Centros de Incidência e Assistência Legal (ALACs, sigla em inglês). O objetivo é garantir que os cidadãos tenham o apoio necessário para exercer seu potencial de transformação.
Todos os dias, a AMARRIBO e sua rede recebem denúncias de casos de corrupção e pedidos de ajuda. Cidadãos em todo o país tem cada vez mais se interessam pelo combate à corrupção, mas frequentemente não contam com o conhecimento ou os meios para combatê-la. Essas pessoas precisam de segurança e apoio para que suas vozes sejam ouvidas e a justiça seja feita.
Com mais de 80 centros pelo mundo, os ALACs oferecem um mecanismo simples, viável e confiável para as pessoas apresentarem queixas contra casos de corrupção, seja uma pessoa em situação vulnerável, seja um empresário. Além de fortalecer os cidadãos, os Centros também têm um papel fundamental na identificação de pontos críticos de corrupção que requerem a ação oficial ou reformas específicas.
Atualmente, 60 países contam com os serviços dos ALACs, mecanismo que foi criado em 2003. Desde então, mais de 140 mil pessoas procuraram os Centros ao redor do mundo.
Segundo Bruno Brandão, da Transparência Internacional, o Centro de Incidência e Assistência Legal é um dos eixos estratégicos para formação do capítulo nacional da TI no Brasil. “O trabalho encontra-se na fase de formação de parcerias e adaptação do modelo ALAC para o Brasil”, disse.
O objetivo é instalar um centro primeiramente em São Paulo, o qual enfrentará os desafios da metrópole prestando assistência a uma maior variedade de tipos de casos. “Em seguida será a vez de Brasília receber um ALAC. Ele dará assistência ao denunciante de casos envolvendo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em nível federal”, informou Bruno.
Para Luciano o ALAC trará maior segurança e motivação aos ativistas. “Ele irá colaborar para que o cidadão possa se sentir encorajado a fazer as denuncias sem ter o receio de retaliações. Além de disponibilizar informações para que a denúncia possa ser feita corretamente, pois hoje temos muitas denúncias sem fundamento e muitos denunciantes que correm risco de morte”, disse.
Para saber mais sobre a atuação estratégica da AMARRIBO Brasil como representante da Transparência Internacional acesse: https://amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/300
Para apoiar o projeto de criação dos ALACs no Brasil escreva para brazil@transparency.org
