Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
A AMARRIBO Brasil em seus 13 anos de atuação reconhece a importância do Ministério Público e se posiciona contra a PEC 37. Para João Alberto Ianhez, conselheiro da AMARRIBO, o Ministério Público é importante em todas as suas atribuições atuais. “Em muitos dos fatos ocorridos em Ribeirão Bonito o MP teve papel importante para levantarmos provas”.
A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar. A proposta ainda pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).
“A PEC é proposta por pessoas que provavelmente querem viver na impunidade e se aproveitarem ainda mais, do marasmo que envolve essas áreas. Não tenho dúvidas de que, com a aprovação desta PEC os corruptos se sentiriam mais a vontade para levarem avante seus atos com maior tranquilidade. A corrupção aumentaria de forma generalizada, principalmente em cidades de pequeno e médio porte, nas quais o Ministério Público exerce com maior ênfase o papel de investigação”, completa Ianhez.
A AMARRIBO Brasil apoia a campanha ‘Brasil contra a Impunidade’ e convoca toda a sociedade a se manifestar contra a PEC e se mobilizar para que a mesma não seja aprovada.
Assine aqui o abaixo-assinado: http://migre.me/csXhQ
Saiba mais da campanha aqui: http://www.facebook.com/brasilcontraimpunidade
*João Alberto Ianhez é membro fundador da AMARRIBO Brasil. Formado em Relações Públicas, é consultor com mais de 50 anos de experiência. Atuou como executivo na General Eletric, Bolsa de Valores de São Paulo, Grupo Feníncia e Informa Brasil. Foi Presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (CONFERP) e do Conselho Regional de Relações Públicas – 2ª Região (CONRERP). É membro fundador e Conselheiro da Associação Brasileira de Dislexia. Autor do livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”.
