Na última quinta-feira, 24, foi realizado o Painel “Transparência em Teresina: a hora é agora!”, na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). O evento contou com a participação de Nicole Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil, Daíse Moraes, presidente da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB-PI, Arimateia Dantas, coordenador da Força Tarefa Popular, Darcy Júnior, Controlador-Geral do Estado do Piauí, Edilson Lima, analista de finanças e controle da Controladoria Regional da União/PI, Leandro Nascimento, Procurador-geral do Ministério Público de Contas/PI e Ricardo Silva, Controlador-Geral de Teresina.
Foi discutida a importância da participação cidadã e do controle social para a prevenção e o combate à corrupção. A iniciativa faz parte de uma sequência de palestras e eventos, que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras pela AMARRIBO Brasil em parceria com atores locais, com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar e informar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.
Daíse Moraes fez a abertura do evento e parabenizou a iniciativa. Segundo a presidente da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB-PI, o Debate contribui para fomentar as discussões sobre o controle social no Estado. "Esse momento é muito importante tanto para a sociedade quanto para as instituições públicas. É necessário este tipo de iniciativa para despertar o senso crítico dos cidadãos", disse.
Após a fala de abertura, Nicole Verillo abriu a mesa de debate, com uma rápida explanação sobre a trajetória da AMARRIBO Brasil no combate à corrupção no Brasil e a importância da participação cidadã. Em seguida, foi lançado o documentário “Sede de Ser”, dirigido por ela, que conta um pouco sobre o trabalho de controle social realizado pela Força Tarefa Popular no Piauí.
Após a exibição do documentário foi aberta a fala de debate com a mesa. Darcy Siqueira falou sobre a importância de preparar o cidadão para o exercício do controle social e a importância dos órgãos de controle. “O cidadão não está preparado para controlar. A sinergia dos órgãos de controle e da população é fundamental, como mostra o documentário. Eventos assim, para conscientizar a população vão além de onde os órgãos de controle conseguem chegar”, disse.
Segundo o controlador, o Portal da Transparência do Governo do Estado visa tornar as informações públicas mais acessíveis aos cidadãos. Entretanto, esse acesso ainda é reduzido no Piauí, já que segundo dados do IBGE apenas 16% da população do Estado e apenas 3% do interior contam com acesso à internet. Siqueira também ressaltou o processo de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e frisou que a CGE-PI serve de exemplo a outros Estados, já que a nomeação do cargo de controlador-geral não ocorre por indicação política. “A Controladoria-Geral do Estado regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Piauí, porém, apenas no Poder Executivo Estadual. Encontramos dificuldades nos poderes Legislativo e Judiciário para regulamentar, infelizmente”, contou. Além da regulamentação, foi criado o E-SIC estadual, ferramenta virtual que o cidadão pode acessar através da internet, se cadastrar, e fazer seu pedido de informação.
A LAI é clara e todos os poderes estão sujeitos à lei: poderes Executivo, Legislativo, incluindo Cortes de Contas, e Judiciário e Ministério Público. Além deles, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes da federação, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, devem observar a lei. Para a diretora da AMARRIBO Brasil, Nicole Verillo, é importante que a regulamentação não seja feita somente no âmbito do poder Executivo. “O poder Legislativo e Judiciário devem seguir a LAI, fazer suas regulamentações e se preparem para atenderem aso pedidos da sociedade”, disse.
Edilson Lima, analista da Controladoria Regional da União/PI reforçou a importância do cidadão para combater à corrupção e garantir a transparência. Para ele “a ação do cidadão é mais eficiente, pois só o cidadão sabe o que está acontecendo no seu município. Por isso a CGU tem atuado de forma incisiva para criar mecanismos e motivar essa participação”. Lima resgatou as iniciativas da CGU na promoção da transparência e combate à corrupção, apoiando gestores que querem ampliar a transparência em sua gestão, formando conselheiros e cidadãos, e colocou o órgão à disposição para apoiar eventos como esse de fomento ao controle social. Por fim, o analista elogiou o trabalho da Força Tarefa Popular (FTP), através da Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida, dizendo que a iniciativa é digna de um prêmio.
Na mesa linha, Leandro Nascimento, do Procurador MP de Contas do Estado, disse que “o papel da FTP é de provocar e não deixar que a gente desista. Ao assistir um vídeo como esse (Sede de Ser) e ver o que acontece, nós, dos órgãos de controle, que representamos o interesse da sociedade, nos motivamos e reforça nosso papel de fazer um trabalho à altura da cidadania. Só o esforço coletivo é que permite a evolução das instituições, a melhoria da despesa pública”.
Referente ao que viu no documentário lançado, Nascimento destacou algumas falas sobre a eficiência da aplicação dos recursos públicos. “O Brasil não é um país pobre, e o Piauí, mesmo que seja um dos estados mais pobres não é tão pobre assim. Nós temos um grande problema na qualidade das despesas. Nós gastamos mal. Um estado como o Piauí, assim como outros no Brasil, tem gravíssimos índices de saúde, educação, saneamento básico e etc. E construímos um estádio em Fortaleza, aqui do lado, de quase 1 bilhão de reais, e não foi com dinheiro particular, é dinheiro subsidiado, empréstimo e a juros baixos”, disse.
Nascimento ainda destacou o papel estratégico do Tribunal de Contas e a necessidade de maior independência ao órgão. De acordo com ele “o Tribunal de Contas (TC) é um órgão estratégico, ele consegue visualizar toda a administração pública estadual e municipal. Entrou dinheiro público o TC tem competência para fiscalizar. Porém, ao longo do tempo os TC foram cooptados na sua composição. É preciso melhorar a composição dos TC e torna-los mais independentes”.
Arimateia Dantas, advogado e coordenador do Força Tarefa Popular, ressaltou a importância em estimular a população a fiscalizar as contas públicas. "A corrupção acontece às escuras porque a população, que deveria cobrar e fiscalizar, está com os olhos fechados para os recursos que deveriam ser utilizados em benefício dela mesma", declarou.
Ao serem abertos os debates, a Professora Lucineide Medeiros se pronunciou reforçando a importância do debate estar acontecendo dentro da Universidade. “Hoje, na Universidade, as pessoas estão se afastando cada vez mais da realidade. Precisamos construir um esforço coletivo para que as pessoas saiam da Universidade sabendo ler um balancete, sabendo ler uma peça orçamentaria ou sabendo fazer uma petição. Isso não pode ser conhecimento exclusivo de alguns técnicos. Momentos como esses precisam ser permanentes”.
Dantas encerrou o evento. “Eu não tenho esperança no combate à corrupção. Eu tenho certeza de que vamos vencer. E somos nós que construímos essa certeza a cada dia. Vejo essas certezas na nossa Rede todos os dias. As pequenas vitórias nos mostram que é possível, como quando estamos na Marcha. É possível mudar, estamos mudando”.
Ao final do evento foi encaminhada a proposta da realização de um ciclo permanente de debates na cidade com autoridades e sociedade civil, na universidade e em locais públicos, para incentivar o debate e fortalecer ações de controle social em Teresina.
O evento foi realizado em parceria da AMARRIBO Brasil com a Força Tarefa Popular, a OAB-PI (Comissão de Combate à Corrupção e a Impunidade), a UESPI e a Transparência Internacional.
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