A publicação "Acesso à informação para a garantia de direitos humanos" foi desenvolvida pela organização internacional de direitos humanos Artigo 19 que, junto à AMARRIBO Brasil, implementou um projeto para a disseminação da cultura de transparência no Brasil com o financiamento do Fundo das Nações Unidas para a Democracia.
Espera-se que o leitor identifique várias maneiras como o acesso a informações lhe pode ser útil para a garantia de direitos humanos diversos, como o direito a uma vida digna e a um meio-ambiente saudável.
Dentre muitos, os exemplos de utilização do direito de acesso à informação que seguem foram escolhidos porque demonstram o grande impacto que esse direito pode ter na vida de pessoas ao redor do globo. Muitos outros casos, não menos importantes, poderiam ser mencionados. Porém, esperamos que com esta breve leitura fique clara a razão de termos garantido nosso direito de acesso a informações públicas pelo inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, regulamentado pela Lei Federal 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação.
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