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    Uma sociedade livre de corrupção em que prevaleça a justiça, a paz e a probidade.
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Últimas Notícias


Benedetta Lanzirotti

Benedetta Lanzirotti faz contato com a Amarribo Brasil
Integrantes da AMARRIBO conversaram na data de hoje, quarta(19)  com a  universitária Benedetta Lanzirotti da Universidade de Leiden – Holanda ora desenvolvendo um trabalho   onde foca  a atuação  das principais ONGs do Brasil, que atuam diretamente no combate a corrupção.
Participaram da entrevista Lizete Verillo, José Chizzotti e Lorival Verillo.
Foi  feito o convite para que Benedetta  conhecesse a sede da ONG, em Ribeirão Bonito. Ela aceitou e deve programar-se para esta  visita local, antes de seu retorno para Holanda, onde espera concluir o trabalho até  julho/19.
Benedetta deve permanecer no Brasil até meados de Janeiro próximo,  prazo  este onde  espera estar com toda coleta de  dados e informações, devidamente  encaminhadas.

Fim do Foro Privilegiado?

Comissão da Câmara aprova PEC que mantém foro privilegiado só para presidentes dos três poderes

A comissão especial criada na Câmara para analisar o foro privilegiado aprovou nesta terça-feira (11) parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que restringe o benefício para autoridades.

O texto prevê a manutenção do foro privilegiado apenas para os chefes dos três poderes (presidente e vice da República, e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal).

O foro privilegiado – ou foro especial por prerrogativa de função – está previsto na Constituição. É o dispositivo que garante a autoridades como presidente da República, senadores, deputados federais e ministros o direito de serem investigados e julgados somente no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos são julgados por tribunais de Justiça.

Se a PEC for promulgada, as autoridades com foro privilegiado atualmente passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão, caso cometam crimes comuns.

A proposta aprovada pela comissão especial da Câmara manteve integralmente a versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em maio do ano passado.

O colegiado da Câmara analisou o texto nesta terça-feira em uma reunião rápida, que ocorreu nos intervalos de votações do plenário principal da Casa.

Se o texto não fosse votado até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro, a comissão especial teria de ser encerrada, e um novo colegiado teria de ser criado para analisar a PEC, o que atrasaria a tramitação da proposta. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para o plenário da Câmara.

Os deputados, entretanto, devem analisar a PEC do foro privilegiado somente no ano que vem, já que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e de Roraima impede a apreciação, no plenário da Casa, de textos que alterem a Constituição.

Em maio deste ano, os ministros do STF decidiram limitar o foro privilegiado de deputados e senadores aos processos sobre crimes ocorridos durante o mandato ou relacionados ao exercício do cargo.

Fonte: G1

MP – PROCESSOS

Listados 16 processos que tramitam no MP

A Amarribo   publica novamente o rol de Inquéritos Civis Públicos que tramitam no Ministério Público da Comarca, onde a Prefeitura de Ribeirão Bonito é  parte integrante dos inquéritos. Lembrando que no dia 26 de maio de 2018, já havíamos publicado a relação com o devido status: Inquérito Civil Instaurado, Ação Civil Pública instaurada ou Arquivamento. Veja AQUI. Voltamos ao tema para que não haja dúvidas:(clique nas imagens).

 A sequencia é a mesma dos números dos processos nas duas figuras acima, sendo que todos os processos inicial com o numeral: 4.0406.0000. Dessa forma para facilitar a identificação passamos a apresentar somente os últimos 3 números que divide o ano da instauração.

Número do Processo         Tipo                       Status 

0406/2018-0                     Inquérito Civil             Em Andamento

0438/2018-1                     Inquérito Civil             Em Andamento

0493/2017-2                     Inquérito Civil              Em Andamento

0492/2017-8                     Inquérito Civil              Em Andamento

0215/2018-6                     Inquérito Civil              Em Andamento

065/2018- 6                      Inquérito Civil             Em Andamento

0264/2017-0                     Inquérito Civil             Em Andamento

058/2018-6                       Inquérito Civil             Em Andamento

0391/2017-5                     Inquérito Civil            Em Andamento

0246/2017-1                     Inquérito Civil            Em Andamento

0484/2017-3                     Inquérito Civil            Arquivado

0446/2017-8                     Inquérito Civil             Em Andamento

0414/2017- 8                    Inquérito Civil             Em Andamento

0194/2017-2                     Inquérito Civil             Evoluído

0100/2017-1                     Inquérito Civil            Arquivado

0007/2017-8                     Inquérito Civil            Evoluído

Ações Civis Públicas 

198/2018-9 Pedido de Ação Civil Pública – Denunciante Amarribo Brasil 

Processo no TJSP – Ação Civil Pública – Denunciante Amarribo Brasil (100.1363.39.2018.8.26.0498). 

Dos dezesseis processos acima, doze deles estão em fase de investigação com Inquérito Civil instaurado. Dois deles, em fase de evolução, que significa que poderá avançar para Ação Civil Pública, Desse total(16), dois foram arquivados.

Fora esses dezesseis apontados, dois deles tramitam como Ação Civil Pública com os devidos números dos processos acima.


Uma outra denúncia apresentada por dois vereadores foi protocolada no GAECO em Ribeirão Preto e a Amarribo Brasil, protocolou a mesma denúncia no MP da comarca.