EMPRESA E EMPREENDEDOR
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Jacy de Souza Mendonça
** No alvorecer da economia brasileira, século XVI, não se fazia distinção entre o que hoje conhecemos como pessoa jurídica e seu titular. O negócio era o dono e o dono era o negócio; a contabilidade era uma só. O consumidor depositava confiança total na pessoa do comerciante, a tal ponto que, quando este falecia, créditos e débitos do negócio integravam o rol de seus bens a serem inventariados. Como, já então, os inventários eram complicados e demorados, até porque não eram tantos os juízes, os credores podiam ser forçados a aguardar anos para recuperar o que lhes era devido. Só depois da proclamação da república um decreto de Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, estabeleceu a distinção entre sócio e sociedade empresarial.
Ler isso hoje, no primeiro momento, parece ridículo, mas mais ridículo é perceber que, no Brasil, estamos trafegando em marcha a ré, retornando àquela condição histórica: depois da evolução que levou o mundo, a partir da Alemanha, à criação da empresa de responsabilidade limitada, na qual são completamente diferenciados o patrimônio empresarial e os bens de seus sócios, agora, como decorrência do modismo da descaracterização da personalidade jurídica, estamos de volta ao século XVI, confundindo a empresa com seu titular. Em pouco tempo, a extraordinária evolução econômica que a instituição da pessoa jurídica de responsabilidade limitada proporcionou ao mundo estará completamente perdida para nós.
O que levou os antigos à distinção dos patrimônios foi o respeito e a valorização da pessoa do negociante, como retribuição a seu esforço criador de riqueza, emprego e arrecadação tributária. O que nos leva a voltar atrás, ao identificarmos, como no início de nossa História, a empresa e seu titular, é a total falta de respeito e reconhecimento para com o empreendedor. Em razão da influência de ideias socialistas, todo empresário hoje, por melhor que seja, é visto como elemento indesejável e ganancioso, apenas porque procura o lucro. Como se lucro fosse um mal. Ignora-se completamente que este é o único motor eficaz em direção ao crescimento econômico, político e social. O empresário precisa buscá-lo para sobreviver e crescer. Em contrapartida, ficou evidente o fracasso de todas as tentativas de substituí-lo pelo Estado. A História ensina, além disso, que, sem empreendedores, não haverá emprego, não se produzirá riqueza, não será possível sustentar o Estado e seus govern
antes; teremos uma comunidade de miseráveis, cercada pela pobreza, a fome, a doença e a morte.
Considerando que a criação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada foi fator extraordinário para o crescimento econômico em todo o mundo, o que podemos esperar de nossa regressão tupiniquim?
Pois parece que para lá querem nos levar.
