• Missão

    Promover a transparência, a probidade, a integridade e a boa gestão de recursos públicos, bem como prevenir e combater toda forma de corrupção, objetivando a transformação dos cidadãos em agentes de mudança para uma sociedade mais justa, ética e democrática.

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  • Visão/Valores

    Uma sociedade livre de corrupção em que prevaleça a justiça, a paz e a probidade.
    * Transparência
    * Ética
    * Seriedade
    * Probidade
    * Igualdade
    * Comprometimento.

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Últimas Notícias


Cartilha da Amarribo

Fabio Oliva ao lado de Pedro Romano Martinez

O jurista e jornalista Fabio Oliva, conselheiro da Oscip Amarribo Brasil, esteve com o  Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, Pedro Romano Martinez.

Na oportunidade Oliva fez a entrega do livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”,  livro editado pela entidade,  com sede na cidade de Ribeirão Bonito/SP.

Curriculo de Pedro Romano Martinez

 Professor Catedrático

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, (1982)
Mestrado em Direito – Ciências Jurídicas, (1989)
Doutoramento em Direito – Ciências Jurídicas, (1994)
Agregação em Direito – Ciências Jurídicas, (2005)

Investigação e Cooperação Científicas

Membro de centros de investigação:
Membro do Instituto de Direito do Trabalho, (Presidente).

Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Diretor da Revista de Direito e de Estudos Sociais.

Outras Atividades Profissionais:
Consultor jurídico;
Árbitro.

Publicações Mais Relevantes:
Monografias em Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho:

O Subcontrato, Almedina, Coimbra, 1989 (211 págs.);
Cumprimento Defeituoso em especial na Compra e Venda e na Empreitada, Lisboa, 1992 (=) Almedina, Coimbra, 1994 (643 págs.), reimpressão, Almedina, Coimbra, 2001 (602 págs.);
Garantias de Cumprimento (em co-autoria), 1.ª edição, Almedina, Coimbra, 1994 (121 págs.), 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2006 (306 págs.);
Direito das Obrigações (Parte Especial). Contratos. Compra e Venda. Locação. Empreitada, 1.ª edição, Almedina, Coimbra, 2000 (478 págs.), 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2001, 3.ª reimpressão, 2008 (523 págs.);
Direito do Trabalho, 1.ª edição, Almedina, Coimbra, 2002 (1175 págs.), 6.ª edição, Almedina, Coimbra, 2013 (1390 págs.);
Código do Trabalho Anotado (em co-autoria), 1.ª edição, Almedina, Coimbra, 2003 (932 págs.); 9.ª edição, Almedina, Coimbra, 2012 (1220 págs.);
Da Cessação do Contrato, Almedina, Coimbra, 2005 (687 págs.), 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2006 (690 págs.);
Direito dos Seguros. Apontamentos, Principia, Cascais, 2006 (160 págs.);
Lei do Contrato de Seguro Anotada (em co-autoria), Almedina, Coimbra, 2009 (532 págs.), 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2011 (625 págs.).

Improbidade Administrativa

O promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Molaro ajuizou no dia 25 de outubro uma ação civil pública por improbidade contra os vereadores de Iacanga Vagner Rodrigo Crepaldi, Dorival Ferreira de Campos Filho, Leonel Roma, Dorival Lupiano de Assis e Rafael Geovani DelaPorta Sedemak.

 De acordo com a ação, no dia 27 de junho de 2017, Ferreira, Vagner e Leonel viajaram para São Paulo em “missão oficial”. Segundo explicaram, teriam compromissos na Assembleia Legislativa. Os três fizeram uso de veículo da Câmara de Vereadores e todas as despesas foram custeadas pelo Legislativo local. Na prestação de contas, eles apresentaram um comprovante de despesa no valor de R$ 340,00 do estabelecimento comercial Curação Blue Bar e Restaurante, de nome comercial “Bomboa.” Segundo as investigações conduzidas pelo promotor, o valor da nota foi restituído ao vereador Ferreira,  que havia feito o pagamento integral da despesa em benefício próprio e dos outros dois colegas.

Mais recentemente, no dia 13 de junho de 2018, os vereadores Assis, Crepaldi e Sedemak também viajaram para São Paulo em “missão oficial”. Desta vez, receberam o valor de R$ 1,5 mil a título de adiantamento das despesas de viagem. Trilhando o mesmo caminho da viagem anterior, o trio também foi ao “Bomboa”. A conta foi de R$ 370,00,  valor pago com o dinheiro público que receberam de maneira adiantada.

Nas duas notas fiscais, tanto a de 2017 como a de 2018, os cinco indicaram o CNPJ da Câmara Municipal de Iacanga, já pensando na prestação de contas. Isso fez com que as duas despesas ficassem registradas no sistema estadual “Nota Fiscal Paulista”. Na segunda viagem, porém, estava em vigor a Resolução nº 1, de 9 de abril 2018, da Câmara Municipal, que regulamentava a “prestação de contas de adiantamentos para as despesas com viagens dos vereadores e servidores”. Segundo essa norma, somente seria apta a justificar a despesa a nota que contivesse a “especificação e quantidade dos produtos ou serviços, sem expressões genéricas como “refeições”, “diversos” e “despesas”.

A nota em questão, todavia, não atendia a esse critério, de acordo com entendimento do promotor. Aliás, ela não fazia discriminação alguma da despesa, limitando-se a reproduzir códigos internos do estabelecimento. Por isso, o trio foi chamado a justificar por escrito a despesa. Todavia, receosos das possíveis consequências, pediram o levantamento do cupom fiscal. Segundo disseram, queriam “evitar problemas.” Passo seguinte, afirma o promotor na ação, eles restituíram à Câmara Municipal o valor da nota mais uma pequena quantia que havia sobrado de todo o valor recebido a título de adiantamento, no valor total de R$ 446,53, denominado “guia de recolhimento – devolução de adiantamento – ordem de crédito nº 11”.

“É por esse motivo que o balancete da prestação de contas de 2018 não registra despesa alguma sobre o “jantar”, restringindo-se a indicar as refeições de “almoço” e “lanche”. Esse inusitado comportamento chamou a atenção do sistema de controle interno da Câmara Municipal e justificou uma análise mais atenta da despesa. Foi assim que se descobriu a imoralidade”, escreveu o promotor. “Com efeito, embora formalmente o estabelecimento ‘Bomboa’ se apresente como um ‘restaurante’, uma pesquisa rápida na Internet revela o forte apelo erótico do local,” registrou Molaro.

Na ação, o promotor pede a condenação de cada um dos cinco vereadores ao pagamento do valor de R$ 20 mil a título de dano moral coletivo, a ser revertido aos cofres públicos de Iacanga. E, julgada procedente a pretensão do MPSP, Molaro pede que eles sejam condenados por improbidade administrativa.

Núcleo de Comunicação Social

Carro Oficial a serviço particular?

A Amarribo Brasil foi comunicada por telefone às 10h24 deste sábado, 10 de novembro de 2018, de que o Prefeito de Ribeirão Bonito Francisco José Campaner(PSDB) estaria com carro oficial da municipalidade, na cidade de Boa Esperança do Sul, onde o veículo estaria estacionado em frente uma empresa de sua propriedade. Diante da informação, a reportagem da entidade, se dirigiu ao município de Boa Esperança do Sul, o que deve ter demorado aproximadamente 30 minutos, e chegando ao local informado deparou e fotografou o veículo VW placas BPZ 4810, estacionado em frente onde presumi-se que deva realmente ser a empresa de propriedade do prefeito Campaner. Em vídeo foi gravado o momento em que o prefeito Chiquinho Campaner deixa a suposta empresa e entra no carro oficial. A reportagem registrou que o prefeito circulou por algumas ruas da cidade, voltando ao local de partida(suposta empresa particular). Passado alguns instantes, o prefeito novamente é flagrado pela reportagem deixando a empresa e entrando no veículo oficial. Resta saber, o que o prefeito estaria fazendo naquele local com o carro oficial da municipalidade. A OSCIP Amarribo Brasil, oficializará na próxima segunda(12), o Ministério Público da Comarca de Ribeirão Bonito e a Câmara Municipal sobre o fato.

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