Enriquecendo às custas da população: a corrupção no Brasil

*Josmar Verillo

No dia 13 de novembro, depois de oito anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os réus condenados na Ação Penal 470, o Mensalão, terão suas penas decretadas. Entretanto, esse não é o fim do processo – alguns réus ainda possuem direito a alguns recursos que devem ser avaliados em 2014 – mas é um passo para mudar a sensação de impunidade no país.

Recentemente, outro caso chocou os brasileiros, em especial a cidade de São Paulo. Dessa vez, foi o estilo de vida luxuoso que entregou os criminosos. Quatro funcionários públicos da Prefeitura de São Paulo caíram nas armadilhas da riqueza. Um comprou um luxuoso condomínio próximo a um campo de golf; outro adquiriu três apartamentos em um único mês. Além disso, entre os bens dos acusados havia veículos Porsche, BMW e uma moto Ducati.

O dinheiro para as compras vinha de propinas pagas por construtoras a fim de que fossem reduzidas as taxas do Imposto Sobre Serviços (ISS) em 10% dos valores corretos. Os quatro auditores fiscais, cabeças do esquema, fraudaram no período de 2007 a 2012 mais de R$ 500 milhões. Esse dinheiro poderia ter sido utilizado para a melhoria de serviços públicos que hoje são precários, atendendo, assim, as necessidades de uma cidade com mais de 11,3 milhões de pessoas.

Este tipo de corrupção organizada tem sido um problema endêmico no Brasil há décadas, mas a descoberta de esquemas como este apontam para uma tentativa de dar um basta nisso.

Uma maneira para identificar criminosos em potencial é garantindo que servidores públicos façam regularmente a declaração de bens e, caso não sejam honestos, possam responder judicialmente. Até hoje mentir no Brasil sobre a posse de bens não é crime. Então, mesmo que o estilo de vida seja incompatível com o salário, os tribunais ainda precisarão de provas para afirmarem que havia a intenção de cometer o crime.

Podemos aprender com esse escândalo e com outros que vieram antes dele que as pessoas com poder são tentadas a abusar de suas posições. O que eles precisam saber é que serão descobertos e que o Estado de direito vai prevalecer.

A Lei Federal Anticorrupção (nº 12.846) aprovada este ano e que entrará em vigor em janeiro de 2014, será um grande avanço para resolução de crimes como este. As empresas poderão enfrentar acusações criminais se seus funcionários estiverem envolvidos em ações como, por exemplo, suborno para obter licenças de funcionários do governo.

Somente quando as consequências da corrupção afetam as pessoas é que elas realmente conseguem perceber que o crime não compensa. Por isso, a AMARRIBO Brasil apoia uma investigação completa sobre as novas revelações dos atos de corrupção em São Paulo.

*Empresário, Doutor em Economia pela Michigan State University, Presidente do Grupo Kyly, Vice-presidente do Conselho da AMARRIBO Brasil.

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