DÍVIDAS DE ESTRANGEIROS

Jacy de Souza Mendonça

** A Presidência da República acaba de enviar ao Congresso Nacional Projeto de Lei com o propósito de abrir crédito suplementar no montante de R$1,3 bilhões, destinado a cobrir o calote da Venezuela e de Moçambique, correspondentes a empréstimos e/ou garantias prestadas pelo Brasil a esses países e não honrados por eles.

O montante desses compromissos financeiros assumidos pelo governo Lula-Dilma corresponde a US$10,5 bilhões, pelos quais são responsáveis diretos Angola, Argentina, Costa Rica, Cuba, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, México, Moçambique, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Do total comprometido, permanece um saldo devedor, que precisa ser assumido pelo Brasil, equivalente a US$4,3 bilhões, enquanto o crédito suplementar cuja autorização foi solicitada ao Congresso destina-se apenas a cobrir as dívidas vencidas neste ano, correspondentes ao calote da Venezuela e Moçambique.

Permanece em aberto a dúvida sobre a razão de ser desses empréstimos e avais, uma vez que o Brasil não está nem estava nadando em ouro. Ao contrário. Empresários brasileiros acossados pelo risco da falência, resultante, quase totalmente, de débito fiscal gerado no período em que os juros subiram a 83% ao mês, vem de pleitear ao governo prazo para pagar ao tesouro a dívida principal, com eliminação ou redução de multas, juros e correção monetária. Seus pleitos foram reconhecidos e aprovados pelo Congresso Nacional e deram origem a um Projeto de Lei, mas a Presidência da República vetou-o sob a justificativa da necessidade de o erário público aumentar a arrecadação tributária a fim de tentar zerar o déficit orçamentário.

Difícil de entender: o mesmo Brasil que generosamente empresta ou se responsabiliza por bilhões a fundo perdido em favor de estrangeiros não tem recursos para salvar os brasileiros que querem sobreviver para continuar gerando riqueza e empregos, para aumentar a arrecadação tributária do País.

Algo está profundamente errado. Principalmente porque o dinheiro de que dispõe o Brasil para prodigalizar favores a outras nações, sem qualquer razão de ser, tem origem, em boa parte e em última análise, na coleta de impostos pagos pelas mesmas empresas que, agora necessitadas, batem às portas do governo. Todavia, aquilo que foi generosamente concedido aos estrangeiros é negado aos brasileiros… por quê?

Jacy Mendonça – Nasceu na cidade do Rio Grande/RS, graduou-se em Direito pela PUC de Porto Alegre/RS,promotor público no Estado. Fez carreira universitária, Doutor e Livre-docente de Filosofia do Direito na Universidade do Rio Grande do Sul.

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