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A mordomia dos Senadores

Viagens de jatinho, flat de luxo, refeição de R$ 1.000… Gastos de senadores com cota parlamentar chegam a R$ 26,6 milhões em 2017

Falta de imagens das notas fiscais não permite auditagem precisa por parte dos cidadãos. Página especial mostra os valores gastos por cada senador em categorias como passagens aéreas, aluguel de imóveis e segurança privada.

Por Gabriela Caesar, G1

Notas fiscais que totalizam R$ 30 mil em viagens de jatinho em apenas um mês. Hospedagens em flats de luxo aos fins de semana. Refeições que ficam bem acima do valor médio pago por um almoço no Brasil – com a conta passando de R$ 1.000. Esses são alguns dos reembolsos solicitados pelos senadores em 2017. Os gastos com a cota parlamentar somam R$ 26.633.775,04.

Foram apresentadas 26.964 notas fiscais referentes a despesas no ano passado. O prazo final para o lançamento dos pedidos de reembolso foi 31 de março deste ano. As despesas são feitas não só pelos senadores, mas também por servidores lotados em seus gabinetes.(Fonte: G1)

O papel do VEREADOR

Será que o vereador da sua cidade cumpre o seu papel? A ação condiz com as palavras?

Estou vendo muitas publicações nas redes sociais se referindo aos vereadores e procurei junto ao TSE uma definição da função dos mesmos que colocarei abaixo desta matéria. Muitas pessoas nunca foram a uma Câmara de Vereadores para ver como funciona e as vezes fica meio perdida quando chega lá e é pedido de vistas, discussões sobre alguns temas , indicações, moções, requerimentos e outros procedimentos legislativos.

Na realidade o principal papel do vereador é ser o fiscal do dinheiro público, é ver se os recursos estão sendo bem aplicados, é ver se as contas públicas (as receitas (os dinheiros que chegam a prefeitura) e as despesas (gastos feitos durante a gestão)) estão sendo bem feitos. A Câmara tem por obrigação ser independente pois ela que julgará se as informações, os gastos estão corretos e caso haja alguma dúvida ela que poderá afastar o prefeito, temporariamente ou definitivamente, após a investigação feita.

É claro que muitos acreditam que o vereador tem o poder de fazer as coisas, executar obras, pois essa visão distorcida foi construída com as promessas feitas durante as campanhas eleitorais, onde muitos prometem coisas que não estão ao seu alcance e poder.

É importante que as pessoas visitem, nas suas cidades, as reuniões e vejam se os vereadores lá colocados estão cumprindo o seu papel corretamente. Não é raro nas redes sociais vermos críticas com fotos, filmagens, textos acusando o prefeito de determinado local de obras mal feitas, de mal atendimento no setor tal, de falta disso ou daquilo e na hora que está acontecendo as reuniões não se manifestam no mesmo sentido. Na realidade o vereador tem o poder de pedir informações, através de requerimentos.

Mas hoje o que vemos em alguns locais são muitas indicações (pedidos direcionados a setores da prefeitura) para resolver esse ou aquele problema, o que na minha visão só demonstra que a prefeitura vai mal no gerenciamento, pois quanto mais indicações, mais se mostra a não observância dos secretários para os problemas da cidade. Geralmente o vereador só é atendido se for da base do governo é o toma lá dá cá. Ou seja, se votar com o prefeito recebe os benefícios e há aquelas indicações só para agradar esse ou aquele setor e tem a certeza que nunca será realizada.

Outra coisa muito utilizada é as moções de aplausos e pesar, que são feitas, geralmente para as pessoas amigas, para demonstrar que a família foi lembrada. Há as de repúdio, mas pouco utilizada nas câmaras.

Na realidade o vereador tem por objetivo ser a voz do povo e o fiscal do mesmo. Será que na sua cidade estão cumprindo o que deveria ser cumprido?

Veja quem é quem na sua cidade e olhe bem se há ou não comprometimento com o povo ou com si só, pois há muitos que utilizam o poder apenas para colocar os parentes, amigos e correligionários nos cargos de confiança e com isso ficam comprometidos, seja por omissão ou até mesmo por fechar os olhos a alguns problemas da administração.

Por isso é bom sempre observar, antes de ser um bom orador, tem que ser um bom fiscalizador.

Veja como é definida a função do vereador e o que ele precisa para ser candidato, segundo o TSE

Fonte: Marcos Vinícius

Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Fonte: TSE

CORRUPÇÃO

“Novas Medidas contra a Corrupção” da Transparência Internacional terá apoio do MCC.MCCE, ocorrida nesta quarta-feira, 11/4, as entidades da Rede MCCE deliberaram pelo apoio do Movimento à iniciativa da Transparência Internacional que prevê a construção coletiva de um pacote de medidas contra a corrupção.

A Transparência Internacional – TI, informa que soluções e ideias desenvolvidas no Brasil para o enfrentamento da corrupção e outras iniciativas bem-sucedidas em mais de cem países onde a entidade atua foram a base para o projeto.

As Escolas de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV do Rio e de São Paulo adaptaram essas medidas à realidade brasileira e reuniram dezenas de especialistas na elaboração da redação e revisão das propostas que formam mais de 80 projetos de lei propostas de emenda constitucional e resoluções que pretendem oferecer uma resposta sistêmica à corrupção no Brasil.

Segundo a TI, há consciência de que as medidas podem e devem ser aperfeiçoadas, “O pacote está aberto agora para mais uma rodada de consulta de toda a sociedade. Através da plataforma Wikilegis, convidamos a população a conhecer, comentar e apresentar sugestões a cada uma das medidas. A consulta pública fica aberta até 30 de abril”, registra a TI em seu site.

O MCCE considera extremamente importante o processo de elaboração do pacote Novas Medidas contra a Corrupção desenvolvido pela Transparência Internacional. Segundo o codiretor do Movimento, Luciano Santos, “A proposta aprimora a legislação e dá eficácia ao combate à corrupção”.

Conheça as Novas Medidas contra a Corrupção clicando aqui!

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